Quando a empresa da folga pode descontar do banco de horas?
Os colaboradores podem, por exemplo, trabalhar horas a mais em sua jornada em períodos de alta demanda, e folgar em períodos de baixa demanda. Ou até mesmo caso precise se ausentar do trabalho por algum compromisso, ele pode compensar essa ausência em outros dias, evitando descontos na sua remuneração.Quando a empresa dar folga pode descontar?
Não, a folga semanal remunerada (DSR) e os feriados não devem descontar o salário do colaborador. A CLT estabelece que esses dias de folga devem ser remunerados integralmente, ou seja, o colaborador deve receber o mesmo valor que receberia se estivesse trabalhando.Como funciona o desconto do banco de horas?
Ele funciona de forma semelhante a uma conta bancária só que, ao invés de dinheiro, acumulam-se horas de trabalho. Dessa forma, na medida em que os funcionários fazem horas extras, elas vão acumulando de forma positiva no banco e, ao passo em que essas horas são compensadas, são descontadas do saldo do colaborador.Quem escolhe o dia de folga para compensar banco de horas?
A escolha dos dias de folga ou horas de compensação geralmente é feita em comum acordo entre trabalhador e empregador. Em consenso entre as duas partes, é possível escolher em quais dias será melhor folgar verificando a opção mais vantajosa.VOCÊ TEM BANCO DE HORAS NA SUA EMPRESA?
O que diz a nova lei trabalhista sobre banco de horas?
Deve ser mantido pela empresa o controle individual do saldo de banco de horas, bem como o acesso e acompanhamento do saldo por parte do empregado; Pagamento do saldo das horas excedentes não compensadas no prazo máximo de 6 meses, 1 (um) ano ou quando da rescisão de contrato de trabalho.Quais são as regras para o banco de horas?
Regras para pagamento do banco de horas
- O banco deve ser compensado em até 6 meses — caso feito por acordo individual — ou 1 ano — em acordos coletivos;
- Caso o saldo de horas não seja abatido, o colaborador deve recebê-las no mesmo valor referente às horas extras;
Pode descontar banco de horas negativo na folha de pagamento?
Existe até um entendimento jurisprudencial no sentido de ser possível o desconto das horas negativas na rescisão quando há autorização via negociação coletiva, mas que fique claro que somente nesse caso. Isto deve ficar claro, para que não ocorram problemas no acerto com a empresa”, conclui o especialista.Pode descontar banco de horas no acerto?
O TST mantém a validade de desconto salarial por horas negativas no banco de horas, reforçando o papel das normas coletivas. O banco de horas, enraizado na legislação trabalhista, constitui uma modalidade de compensação de jornada, regida pelas premissas estabelecidas na Constituição Federal.Sou obrigado a aceitar o banco de horas?
O banco de horas não é obrigatório. Ele pode ser adotado por qualquer empresa, desde que haja acordo individual escrito com o trabalhador ou acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.Quais os direitos de quem trabalha na folga?
De acordo com essa regulamentação, o trabalho realizado aos domingos e nos feriados, caso não seja compensado em folgas durante a semana, deve ser pago em dobro. Isso sem prejuízo da remuneração do repouso semanal, que os funcionários já têm direito.Quando falta desconta a folga?
A falta do trabalhador ao serviço enseja o desconto do dia respectivo em sua remuneração, salvo se a falta for considerada justificada. O empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana, salvo se as faltas forem consideradas justificadas.Sou obrigado a ir trabalhar no dia de folga?
Segundo o magistrado sentenciante, o empregado não está obrigado a comparecer na empresa em dia destinado a folga, ainda que apenas para participar de reunião. Isso para não prejudicar os descansos legais, que devem ser respeitados pelo empregador.Pode descontar banco de horas sem avisar?
Mesmo que o saldo de horas do empregado esteja negativo, não é legal descontar os atrasos do salário ou de benefícios. Se você tem horas acumuladas no banco de horas, você pode faltar sempre que quiser e sem avisar? Não, é necessário combinar previamente com o seu patrão ou seu superior.Quando o patrão da folga pode descontar?
A resposta é bem simples, não pode. Se a empresa está oferecendo o recesso aos funcionários, não é justo que ela desconte do saldo de banco de horas deles. Como já vimos mais acima, no recesso a empresa assume a responsabilidade pela dispensa dos funcionários naquele dia.O que pode ser descontado do banco de horas?
Quando há faltas e atrasos, há descontos no banco de horas. Quando há horas extras, elas compensam as horas presentes no banco. E caso elas não forem suficientes para a compensação, o banco fica negativo.Pode descontar o banco de horas nas férias?
A resposta é sim, desde que haja um acordo prévio entre a empresa e o trabalhador. Segundo a CLT, as férias são um direito garantido aos trabalhadores, e qualquer desconto realizado durante esse período deve estar em conformidade com as normas legais.Pode descontar o banco de horas no aviso prévio?
Banco de Horas no Aviso Prévio TrabalhadoDurante o aviso prévio trabalhado, o empregado deve cumprir a jornada normal de trabalho, podendo utilizar as horas acumuladas no banco de horas para compensação.