Pode descontar dívida na aposentadoria?

Sim, o banco pode descontar dívida de benefício INSS, no entanto, há limites para esses descontos, que permitem o comprometimento máximo de 45% da renda, percentual distribuído entre três modalidades de Crédito Consignado.
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Pode descontar dívida da aposentadoria?

Aposentados do INSS poderão ter parte de seu benefício descontado para quitar débitos atrasados. Veja todos os detalhes neste post! Uma decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) passou a autorizar a penhora de benefícios do INSS em pagamentos de débitos em atraso.
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Pode perder aposentadoria por dívida?

A aposentadoria não pode ser bloqueada por dívidas, pois se trata de um benefício de natureza alimentar. No entanto, em caso de dívida fiscal, o governo pode bloquear a aposentadoria para fazer o pagamento da dívida.
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Pode haver desconto em aposentadoria?

Sim. Se o cidadão se aposenta, mas continua trabalhando, não será descontado o valor da contribuição INSS da sua aposentadoria, no entanto, ainda haverá incidência de descontos do INSS sobre sua remuneração trabalhista.
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O que fazer com desconto indevido na aposentadoria?

Se você identificou um desconto indevido em seu benefício do INSS, existem alguns canais que você pode recorrer para reclamar sobre o desconto, como: Meu INSS: a partir do aplicativo ou portal os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS podem bloquear e excluir cobranças indevidas.
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Análise: Como fica a compensação para a desoneração da folha de pagamento | WW

O que pode ser descontado do aposentado?

É que nas aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social (INSS) não há desconto previdenciário. O único desconto obrigatório que incide sobre as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS é o desconto do Imposto de Renda.
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Como cancelar cobrança indevida na aposentadoria?

Outra possibilidade é acessar o aplicativo ou site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) e requerer o serviço "excluir mensalidade associativa". Basta clicar no botão "novo pedido" e, em seguida, digitar “excluir mensalidade”. Selecione o serviço/benefício com cobrança indevida e siga as instruções na tela.
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Como bloquear desconto indevido na aposentadoria?

Confira como pedir o serviço
  1. Entre no “Meu INSS”
  2. Clique no botão "novo pedido"
  3. Digite “bloquear”
  4. Clique no nome do serviço/benefício.
  5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
  6. Quem não tem acesso à internet, pode pedir o bloqueio do empréstimo ligando na Central 135.
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Como fazer para resolver sobre um desconto não autorizado na minha aposentadoria?

Na maioria das vezes, os descontos indevidos na aposentadoria são feitos por meio de golpes. É possível solicitar o ressarcimento dos valores e bloquear esses descontos, pois quando essa falha ocorre e percebida, as instituições bancárias são obrigadas a restituir o dinheiro.
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Qual o valor máximo que pode ser descontado da aposentadoria?

Como funciona o desconto do INSS em 2024? As alíquotas são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.412,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68; de 12% para os que ganham entre R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03; e de 14% para quem ganha de R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02.
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Quais as dívidas que o aposentado não precisa pagar?

Idosos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e LOAS não precisam pagar juros de cinco tipos de dívidas, com cobranças abusivas e muita gente não sabe. Entre elas estão contas de água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras, além de boletos de consumo.
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Pode penhorar aposentadoria para pagar dívida?

Aposentadoria pode ser bloqueada por dívida? Não, aposentadoria não pode ser bloqueada/penhorada para pagamento de dívida, conforme assegurado pelo Art. 833 da Lei Nº 13.105/2015.
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Pode ser penhorado 30% da aposentadoria?

AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE 30% DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. A possibilidade de penhora de até 30% dos proventos de aposentadoria ou do salário do devedor é tese perfeitamente plausível, em razão do que dispõe o novo CPC , em seu inciso IV do artigo 833 .
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O que não pode ser descontado no benefício do INSS?

· Em quais hipóteses os aposentados não pagam IR? Existem ainda outras situações que isentam os benefícios da dedução do imposto de renda, tais como: doenças graves, doença ocupacional e das lesões provocadas por acidentes de trabalho, mesmo que acometam o segurado após o início do benefício.
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Pode penhorar aposentadoria de idoso?

De acordo com o artigo 833 , inciso IV do Novo CPC , são impenhoráveis os proventos de aposentadoria e salários, salvo quando os valores percebidos vão além dos necessários a sua subsistência, hipótese inocorrente nos vertentes autos, a par da documentação carreada. Agravo de Petição conhecido e improvido.
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O que é descontado na aposentadoria?

Qual a taxa de INSS sobre salário? Em 2023, as alíquotas do INSS são de 7,5% para salários de até R$ 1.320,00, 9% para salários entre R$ 1.320,01 até R$ 2.571,29, e 12% para salários entre R$ 2.571,30 a R$ 3.856,94. Salários acima desse valor têm alíquota de 14%, com limite de contribuição de R$ 877,63.
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Estou devendo o banco ele pode descontar da minha aposentadoria?

Sim, o banco pode descontar dívida de benefício INSS, no entanto, há limites para esses descontos, que permitem o comprometimento máximo de 45% da renda, percentual distribuído entre três modalidades de Crédito Consignado.
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O que pode bloquear a aposentadoria?

Ou seja, é possível penhorar aposentadoria para pagar dívida de natureza alimentar, independentemente da origem, como é o caso das verbas devidas ao empregado, em regra. Lembrando que o art. 529, § 3º, do CPC limita a penhora ao percentual máximo de 50% do valor do benefício.
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Como saber o que está sendo descontado da aposentadoria?

Para saber se estão sendo realizados descontos referentes a empréstimos consignados em seu benefício, você pode solicitar o “Extrato de Empréstimo Consignado” por meio do aplicativo “MEU INSS”.
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Como cancelar desconto da aposentadoria?

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login com seu CPF e senha, vá em “Novo Pedido”, digite “Excluir mensalidade” no campo de busca, selecione o serviço e siga as instruções. Outra forma é ligar para a Central 135 e solicitar a exclusão.
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Pode bloquear conta salário de aposentadoria?

Traduzindo do "juridiquês" para o Português, os valores em conta salário não podem ser penhorados/bloqueados. Somente podem ser bloqueados e penhorados em caso de dívidas de caráter alimentar ou dívidas trabalhistas como: pensão alimentícia, honorários advocatícios, valores devidos a ex-funcionários e etc.
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Como pedir ressarcimento de desconto indevido do INSS?

Para pedir o reembolso

Neste caso, o segurado precisará fazer um boletim de Ocorrência (B.O) para entrar uma ação cível contra a empresa que fez o desconto, que pode ser meio de um advogado particular ou pela Defensoria Pública.
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Como excluir desconto indevido do INSS?

É possível realizar a ação pelo site ou aplicativo do Meu INSS. O INSS possui cerca de 130 mil denúncias de descontos não autorizados. Por outro lado, o valor dos repasses do instituto para associações conveniadas mais que dobrou em um ano.
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Como denunciar uso indevido de aposentadoria?

Caso você tenha informações sobre atos ilícitos praticados por agentes públicos, fazer a denúncia é muito simples. Basta entrar em www.falabr.cgu.gov.br, clicar no ícone de denúncia e preencher os dados.
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Qual é o valor da indenização por cobrança indevida?

O consumidor cobrado indevidamente tem direito a restituição em dobro dos valores descontados dos seus proventos mensais, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.
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