Pode descontar dívida na rescisão?

De acordo com a legislação brasileira, via de regra, a empresa não pode descontar do empregado dívidas da verba rescisória, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional.
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O que é permitido descontar na rescisão?

No entanto, é importante lembrar que o valor máximo que pode ser descontado na rescisão é de 30% do valor das verbas rescisórias, ou seja, das quantias que o empregado tem a receber, como férias, 13º salário e aviso prévio.
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Pode descontar saldo devedor na rescisão?

Caso o valor do saldo devedor seja menor que 35%, a empresa deverá descontar na rescisão o valor que liquidará o contrato.
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Quando o funcionário sai da empresa e fica devendo?

É possível que o funcionário fique “devendo” à empresa? A resposta é: definitivamente não! Se os valores a serem descontados superarem o valor a ser pago na rescisão, a empresa deve reduzir os descontos até que as verbas rescisórias fiquem zeradas. Então, o máximo que pode acontecer é o funcionário não receber.
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O que pode ser descontado na rescisão de pedido de demissão?

O desconto referente à contribuição previdenciária do colaborador é aplicado sobre as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional. É importante ressaltar que esse desconto deve seguir as alíquotas estabelecidas pela Previdência Social.
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Descontos na rescisão? Tem limite... dessa informação? @barbraaguiaradvogada

Pode descontar empréstimo na rescisão?

De acordo com a legislação brasileira, via de regra, a empresa não pode descontar do empregado dívidas da verba rescisória, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional.
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Qual o valor máximo que pode ser descontado em uma rescisão?

82 da CLT e, neste caso, orientamos que o desconto não poderá ultrapassar a 30% do salário pago. Os restantes 30% devem ser pagos em dinheiro, mesmo que o valor dos descontos supere 70%.
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Tem como ficar devendo a empresa na rescisão?

Não pode o trabalhador ficar com um saldo negativo perante a empresa, visto que este trabalha para receber e não para pagar. Apenas poderá ser pago mediante ação na Justiça proposta pelo empregador.
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Pode descontar horas negativas na rescisão?

Sim, é possível! Contudo, o desconto somente pode ocorrer no final da validade de cada banco de horas. No caso de rescisão, não é permitido o desconto destas horas negativas das verbas rescisórias. Portanto, neste caso a empresa abre mão das horas, pois o desconto nas verbas rescisórias não tem permissão por lei.
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Pode descontar ajuda de custo na rescisão?

Verbas salariais: é crucial destacar que a ajuda de custo não tem incidência em verbas como salário. Portanto, não entra no cálculo de férias, 13º salário, rescisão.
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Pode ser descontado o DSR na rescisão?

O sistema não projeta os dias além da data da rescisão, ou seja, as horas serão geradas até a data de demissão. De acordo com a nossa Assessoria de Recursos Humanos, o colaborador não teria direito de receber o DSR da semana da demissão. Neste caso, como não receberia o DSR da semana, também não terá o desconto de DSR.
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Pode descontar o FGTS na rescisão?

Sim. O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao depósito de 40% da multa rescisória do FGTS e poderá sacar tais valores ao ser demitido sem justa causa, mesmo que opte pela sistemática do Saque-Aniversário.
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O que são deduções na rescisão?

4. Total Deduções: Valor total que foi descontado do seu salário. 5. Valor Líquido: É salário que você receberá.
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O que a empresa não pode descontar do funcionário?

De acordo com o Art. 462 da CLT, é vedado ao empregador efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, exceto quando este resultar de adiantamentos, dispositivos de lei ou contrato coletivo.
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O que é ajuste do saldo devedor na rescisão?

Campo 99 – Ajuste do Saldo Devedor

Se o total de descontos da rescisão for superior ao total de rendimentos, teremos ao final um saldo negativo. Como isto não existe, o sistema lançará neste campo um valor calculado automaticamente de forma a deixar o líquido da rescisão zerado.
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O que desconta na rescisão sem justa causa?

FGTS e multa: o empregador deve depositar o FGTS mensalmente na conta vinculada do trabalhador. Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber o saldo total do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre esse valor.
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É proibido descontar horas negativas?

Dentro desse contexto, a recente decisão do TST reconhece a validade de uma convenção coletiva que autoriza o desconto das horas negativas do banco de horas no salário dos trabalhadores.
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Estou devendo horas. A empresa pode descontar do meu salário?

Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Isso inclui os descontos decorrentes de horas negativas, desde que haja um acordo prévio entre empresa e trabalhador.
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Pode descontar banco de hora no acerto?

Já no Termo de Rescisão ao Contrato de Trabalho (TRCT), André Leonardo Couto adiciona que não é possível fazer o desconto das horas negativas do trabalhador, conforme ordena a Constituição Federal ( CF).
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Pode descontar saldo negativo na rescisão?

1º/4/24 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa.
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Qual valor pode ser descontado na rescisão?

O valor máximo a ser descontado na rescisão trabalhista é equivalente ao salário da pessoa que está de saída da empresa. É fundamental ter atenção a esse limite porque, com uma lista de possíveis descontos tão grande como a que acabamos de ver, os descontos podem consumir boa parte das verbas rescisórias.
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Quanto pode ser descontado de empréstimo consignado na rescisão?

Os valores das parcelas poderão ser descontados em até 35% dos valores a serem recebidos no momento da rescisão contratual, como por exemplo o aviso prévio, férias proporcional ou vencidas e até mesmo o FGTS.
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Como saber se minha rescisão está correta?

Consultar o advogado trabalhista é a melhor forma de saber se o valor da sua rescisão está correto e se estão recebendo todos os direitos.
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Pode pagar o salário junto com a rescisão?

Sim, o saldo de salário faz parte das verbas rescisórias de uma demissão, seja ela por justa causa ou sem justa causa. O empregado terá direito a receber referente aos dias trabalhados até o dia da rescisão de contrato.
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