Calcular o DSR com base nas comissões: uma vez que o valor das comissões seja conhecido, o DSR pode ser calculado com base nesse valor. Isso pode ser feito dividindo o total das comissões pelo número de domingos ou dias de descanso remunerado no mês.
Para calcular o desconto DSR, é necessário dividir o salário do funcionário pelo total de dias trabalhados no mês para determinar o valor diário do trabalho. Em seguida, multiplica-se esse valor pelo número de faltas ou pela proporção dos minutos não trabalhados.
Diante do quanto exposto acima, concluímos que a empresa que o trabalhador pode sim sofrer descontos de suas comissões, desde que o motivo seja a devolução de comissão antecipada ao trabalhador e que o cliente esteja inadimplente.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não exige o pagamento de comissão para os profissionais de vendas. Contudo, ela estabelece regras quanto ao pagamento dessa recompensa. Por exemplo: o valor da bonificação deve ser apresentado de maneira prévia e clara por meio do contrato de trabalho.
O DSR sobre comissões é uma forma de assegurar que, mesmo quando o profissional não realiza vendas ou não atinge metas durante um determinado período, ele ainda tenha direito a uma compensação financeira no dia de descanso semanal.
De acordo com essas informações, podemos aplicar a seguinte fórmula: DSR = Valor total das comissões / pelo número de dias úteis x número de dias de descanso. DSR = (R$ 300,00/ 26) x 4.
O cálculo do DSR é simples, basta multiplicar o salário recebido pelo número de dias de descanso no mês e dividir pelos dias úteis. Por exemplo, se o salário é de R$ 2.500 e o mês tem 4 domingos e 22 dias úteis, o DSR seria: 2.500 x 4 / 22 = 454,54.
O trabalhador semanalista tem direito a receber o DSR somente se trabalhar a semana anterior completa. Portanto, se ele faltar algum dia, não receberá o valor do DSR, por isso, não há desconto nesse caso.
Exemplo: o funcionário recebeu uma comissão de R$600 em uma semana; Naquele período, foram 5 dias úteis, mas ele trabalhou em 6, contabilizando um dia do final de semana; Nesse caso, basta dividir R$600 por 6 para obter o valor do DSR.
O que é Descanso Semanal Remunerado? O Descanso Semanal Remunerado é um tipo de benefício contínuo que permite que o trabalhador contratado descanse, ao menos uma vez na semana, e receba por isso. O assunto é abordado nos artigos 67 a 70 da CLT e na Lei 605/1949, e também pode ser encontrado na Constituição Art.
Quem trabalha de segunda a sexta tem direito a DSR?
Contudo, a empresa tem a possibilidade de conceder o DSR antes dos seis dias consecutivos, como é no caso dos trabalhadores que cumprem jornada de segunda a sexta-feira e folgam sábados e domingos, na famosa escala 5×2..
O que é DSR sobre comissão? O DSR sobre comissão é o valor adicional pago ao funcionário que ganha comissões (bônus) sobre sua performance no exercício da função. Como essas comissões são variáveis, o cálculo do DSR também será.
Temos portanto, que o empregador poderá descontar a remuneração pertinente a 2 dias de trabalho, caso o empregado falte qualquer dia da semana injustificadamente, entretanto, não poderá deixar de conceder a folga, por mais que o empregado tenha faltado, pois estes dois institutos não se confundem.
Porém, como todo trabalhador contratado dentro de nossa CLT, comissionados também têm o direito de receber DSR. Comissões são valores integrados ao salário do funcionário. Em outras palavras, elas fazem parte do salário base de cálculo para o DSR.
Desconto do DSR só cabe quando o empregado falta o dia todo. O art. 6, da Lei 605/49, é taxativo em afirmar que o empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana.
Novo entendimento do TST prevê que o repouso semanal remunerado, quando majorado por horas extras, deve repercutir no cálculo de verbas salariais, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS.
O reflexo do DSR sobre as horas extras foi estabelecido pela Lei 7.415/1985 (que alterou o art. 7º da Lei 605/1949) e a Súmula 172 do TST, as quais determinam que as horas extraordinárias, habitualmente prestadas, devem ser computadas no cálculo do Descanso Semanal Remunerado - DSR.
As comissões refletem, pela média, em aviso prévio, 13º salários e férias (§ 3º do art. 142 da CLT) e no FGTS, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos, salvo nas férias indenizadas.
Portanto, conclui-se que, a comissão se equiparando ao salário do empregado, só poderá ser reduzida se for matéria de norma coletiva, não podendo então, o empregador, a seu critério, reduzir a comissão (salário variável) dos seus empregados, sendo nula tal alteração.
Quem ganha comissão pode ser descontado na folha de pagamento?
As comissões pagas aos empregados fazem parte do salário, e assim devem incidir nas demais verbas trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, horas extras e ainda para os recolhimentos para o INSS.
