Pode descontar vale alimentação de estagiário?
Quanto ao vale refeição, trata-se de uma liberalidade concedida pelo empregador a seus colaboradores, uma vez que a lei não impõe a sua concessão. Neste caso, cabe ao empregador impor as regras de concessão e desconto do benefício, podendo inclusive, efetuar o desconto de uma parcela do estagiário.Pode ser descontado VT de estagiário?
Segundo a legislação, o empregador pode descontar até 6% do salário base do trabalhador para a concessão do vale transporte. Para os estagiários, embora a Lei do Estágio não defina explicitamente este desconto, muitas empresas aplicam a mesma regra como uma prática comum.O que pode ser descontado do estagiário?
O único desconto que pode haver da bolsa-estágio é o de imposto de renda e se o valor da bolsa atingir a faixa tributável, conforme tabela do IRF. A nova lei do estágio determina um limite máximo de vagas para a contratação de estagiários em uma empresa.Tem que pagar vale-transporte para estagiário?
O vale-transporte para estagiários deve ser entregue até o dia 05 de cada mês. Isso também está previsto na Lei nº 11.788/2008.Empresa pode descontar Vale Transporte VT e Alimentação VA e VR nos dias de Ausência do Trabalhador
O que diz a CLT sobre estagiário?
Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.Pode descontar vale-transporte não utilizado de estagiário na rescisão?
Quando o empregado é demitido e já recebeu o vale-transporte para o mês inteiro o empregador pode descontar o valor excedente (parte custeada pela empresa), afinal não mais será utilizado para o trabalho.Pode descontar feriado do salário do estagiário?
FERIADOS. Todos os estagiários, independente da jornada de estágio cumprida, usufruirão de feriados sem nenhum desconto, por força do artigo 13 do Decreto 56.760/2016. NÃO HÁ DESCONTO de auxílio transporte e auxílio refeição EM FERIADOS.O que o estagiário não tem direito?
13ª salário, FGTS e INSS — são alguns direitos básicos dos trabalhadores em regime CLT, já os estagiários não têm esses direitos assegurados.Pode descontar plano de saúde de estagiário?
Concessão de outros benefícios ao estagiário:O seu pagamento deve ser acordado em contrato, assim como valores e descontos em caso de faltas, e se o pagamento é devido durante o recesso ou não. O pagamento destes outros benefícios, assim como plano de saúde, não descaracteriza o contrato de estágio.
Pode descontar o VT?
Segundo a legislação, a diferença entre o desconto e o valor total do VT deverá ser absorvida pela própria empresa e não pode ser descontada. Caso contrário, o empregador pode enfrentar ações judiciais para a devolução dos valores descontados indevidamente, além de multas e sanções administrativas.Quanto é descontado de VR e VT?
De acordo com o Decreto nº 10.854/21, a concessão do vale-transporte se dá mediante o desconto em folha de até 6% do salário base do empregado.Pode descontar VT aprendiz?
Aplica-se ao aprendiz a regra do art. 462 da CLT, ou seja, é veda- do efetuar qualquer desconto no salário, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de convenção ou acordo cole- tivo que lhes seja aplicável.É obrigatório dar alimentação para estagiário?
Outros benefícios como, por exemplo, vale-refeição, vale-alimentação, plano de saúde e cultura não são obrigatórios para estagiários, mas podem ser oferecidos pelas empresas. Por isso, é importante que todos os benefícios disponibilizados sejam formalizados no Termo de Compromisso do Estágio (TCE).Quantas horas de almoço o estagiário tem direito?
Sim, os estagiários têm direito a intervalo intrajornada para repouso ou alimentação. Essa informação deve constar no Termo de Estágio e ela não é considerada como hora trabalhada. É comum que as empresas concedam um intervalo de 15 minutos ou 1 hora para as jornadas de 6 horas ou mais.Pode pagar ajuda de custo para estagiário?
Ao contrário do que se pensa, é possível oferecer benefícios para estagiário, de acordo com Lei do Estágio (Lei 11.788). O estágio deve ser uma extensão do aprendizado e não deve configurar vínculo empregatício com a empresa que o oferece. O estagiário pode receber benefícios e tem direitos protegidos por lei!Pode descontar VT de estagiário?
Informamos que a lei 11.788/2008, artigo 12, não dispõe sobre a concessão de vale-transporte ao estudante, mas auxílio-transporte, portanto, não pode a empresa descontar 6%, porque a lei 7.418/85 do vale-transporte diz respeito somente aos empregados.É obrigatório pagar vale transporte para estagiário?
Pela lei, o pagamento de bolsa e de auxílio transporte só é assegurado para aquele que faz estágio não obrigatório, ou seja, que depende da escolha do estudante.Pode fazer 2 estágios ao mesmo tempo?
Não existe um limite de contratos assinados por um estudante, ele pode participar de um ou mais estágios, em diferentes empresas simultaneamente.Pode descontar vale-refeição na rescisão de estágio?
Sim, esse saldo referente ao vale-alimentação e refeição pode ser descontado do empregado no ato da rescisão. Mas apenas se comprovado que o valor excedente tenha decorrido de faltas ao serviço, ou que seja correspondente ao adiantamento de dias pelos quais não haverá mais atividade profissional, em função da demissão.Pode descontar horas faltas de estagiário?
* Faltas ao Estágio:- Será descontado o valor do auxílio-transporte e dias não justificados. - Após 8 faltas consecutivas ou 15 intercaladas, pode ocorrer o desligamento do estagiário.