Um documento assinado por três órgãos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) determinou a proibição da entrada e permanência de cigarros nas unidades prisionais do Estado.
A medida foi oficializada nesta quinta-feira (04) e se baseia Lei Federal 9.294/1996 e na Lei Estadual 18.552/2009, que já proíbem o fumo em ambientes fechados. A data limite para a retirada total dos cigarros em unidades de pequeno porte e Centros de Remanejamento (CERESP's) é 31 de julho.
➔ NÃO PODERÁ ENTRAR COM PIERCING, ANÉIS, ALIANÇAS, PULSEIRAS, COLARES, BRINCOS, RELÓGIO, GORROS, APLIQUES, UNHAS POSTIÇAS E BONÉS. QUALQUER OUTRO OBJETO QUE NÃO É PERMITIDO ENTRAR.
Na gíria do Sistema Penitenciário encontramos metáforas como areia (açúcar), botinha (cigarro com filtro), corneta (canudo para aspirar cocaína), giz (cigarro), dragão (isqueiro), falante (rádio), pavão (televisão), papagaio (rádio), pá (colher), agá (fingir algo), entre muitas outras.
↳ 01 (um) frasco de sabonete líquido incolor, com peso máximo de 500 (quinhentos) ml; ↳ 01 (uma) pasta de dente líquida em embalagem transparente; ↳01 (um) repelente, sendo pomada, creme ou gel, com volume máximo de 200 (duzentos) ml, em embalagem plástica transparente.
O que pode ser levado no dia de visitas na penitenciária?
Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.
b. Até dois litros de bebida não alcoólica, acondicionados em embalagem transparente, originais e lacradas, não sendo permitidas embalagens de vidro ou retornáveis (suco, água mineral sem gás, refrigerante ou chá).
Já o dos policiais penais é azul-marinho. Logo, as visitas não podem entrar na cadeia usando peças de roupa nas mesmas cores para não serem confundidas. Também não são permitidas roupas, inclusive peças íntimas, com detalhes em metal, estampas, alças removíveis, cadarço ou qualquer peça que possa ser removida.
Os lençóis, toalhas e cobertores não poderão ter as cores preta ou camuflados de qualquer natureza. As camisas ou camisetas, meias deverão ser brancas, calça ou bermuda na cor azul e casaco no material moletom felpado, sem forro, fechamento, bolso, logotipo e de gola redonda.
O uso do dinheiro na cadeia é contravenção. O cigarro acaba sendo uma moeda estável, indiferente à desvalorização do dinheiro. Com a chegada do Real, estabeleceu-se no mercado interno que um maço equivaleria a R$ 0,50.
38) Isqueiro transparente tipo bic ou similar – até 01 (uma) unidade/mês por sentenciado; 39) Rádio portátil – 01 (um) por cela, somente a energia elétrica (exceto marcas Motobrás e Livistar, tamanho máximo 30 cm.
De acordo com o STJ, a posse de telefone celular pelo reeducando preso quebra regra básica da execução penal, qual seja, sua incomunicabilidade com o mundo exterior (HC 64.442/RJ).
Em síntese, as duas regras proíbem o uso de cigarro e similares em recintos fechados de uso coletivo públicos e privados. A legislação estadual classifica como recinto fechado de uso coletivo aquele destinado à utilização permanente e simultânea por diversas pessoas.
PROIBIÇÃO DE FUMAR. UNIDADE PRISIONAL. 1) Restabelece-se a proibição do uso de cigarro comum nas dependências da unidade prisional, à inteligência da Lei Federal 9.294 /96 e Lei Estadual 11.666/92.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio informa, em nota, que hoje o corte de cabelo não é compulsório, só é feito com a concordância do preso. Vejamos: “O preso pode recusar o procedimento, mas ninguém reclama.
Além dos jumbos com alimentos, kit de higiene para presídio, roupas e demais itens, no dia de visita também é permitido levar comidas prontas. Contudo, elas precisam estar em vasilha plástica transparente de até três litros e devem ser consumidas durante a visita, sem que a pessoa possa levar para a sua cela.
O vínculo familiar que autoriza visita à pessoa presa limita-se a parentesco de 2º grau (pai, mãe, avô, avó, filhos, irmãos). Logo tios, primos, cunhados, sogros, não estão autorizados, salvo no caso da pessoa presa não ter nenhum familiar no rol de visitas.
O “jumbo” são os itens que os presos podem receber de seus familiares, como por exemplo alimentos, produtos de higiene pessoal, produtos de limpeza, roupas e cigarros.
Em decisão proferida no REsp 1537530, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Estado de São Paulo deve disponibilizar banhos aquecidos em todas as suas unidades prisionais.
De acordo com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), as celas não têm ventilador porque são bem arejadas e não ha superlotação.
Sendo assim, os únicos custodiados que usam uniformes são os classificados para o trabalho interno nas unidades prisionais. O objetivo é diferenciar os presos que trabalham dos demais. Os uniformes ficam sob a guarda do próprio preso classificado, responsável pela sua lavagem.
§ 3º A revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x, escâner corporal, dentre outras tecnologias e equipamentos de segurança capazes de identificar armas, explosivos, drogas ou outros objetos ilícitos, ou, excepcionalmente, de forma manual.
Geralmente são autorizadas a entrada de dois adultos ou adolescentes por visitação, mas isso pode variar de unidade prisional. As visitas costumam ter o prazo de 20 (vinte) minutos.
