A litispendência ocorre quando duas ações idênticas se encontram em curso ao mesmo tempo. Nesse caso, uma delas será anulada para evitar decisões diferentes para um mesmo caso. É importante ressaltar que a litispendência só pode ser alegada antes da discussão do mérito da ação.
A litispendência pode ser pedida por qualquer das partes ou pelo juiz. Além disso, quando uma das partes alega existência simultânea de dois processos, a outra parte é intimada para se manifestar. Assim, se houver concordância com a duplicação de processos, o mesmo é extinto.
Quantas vezes o autor pode entrar com a mesma ação?
A perempção ocorre quando há abuso do direito de ação. Conforme previsto pelo art. 486 § 3º do Novo CPC, a parte autora que der causa, por 3 vezes, à extinção do processo por abandono, não poderá propor nova ação contra o réu. Tal como a litispendência, a perempção é um requisito processual negativo.
A litispendência ocorre quando duas ou mais ações judiciais são iniciadas envolvendo as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos. Ela é considerada um problema processual, pois para que o processo seja válido, não deve existir mais de uma ação idêntica em andamento.
- Consiste, a litispendência, na repetição de uma ação idêntica (mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido) a outra anteriormente proposta e ainda em curso, cuja consequência será a extinção da ação mais recente, por razões de economia processual e harmonização dos julgados - De acordo com o art.
PODEM EXISTIR DOIS PROCESSOS IGUAIS TRAMITANDO? | LITISPÊNDENCIA
O que significa entrada duplicada?
Entrada Dupla é um conceito fundamental em bancos de dados que se refere à prática de armazenar informações de forma duplicada em diferentes locais para garantir a integridade e consistência dos dados.
§ 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. Haverá, portanto, litispendência, quando existirem em curso dois ou mais processos idênticos ao mesmo tempo.
§ 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3o Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. E teria sido violado, porque: "(...)
Ambas as situações possuem as mesmas consequências jurídicas, mas o importante é o tempo em que elas ocorrem. A litispendência ocorre quando duas ações idênticas se encontram em curso ao mesmo tempo. Nesse caso, uma delas será anulada para evitar decisões diferentes para um mesmo caso.
286 , II , do CPC/15 , prescreve acerca da proteção do juiz natural, a fim de evitar que outra ação com as mesmas partes e o mesmo pedido seja redistribuída para outro juízo se a ação anterior foi julgada extinta, sem resolução do mérito.
Quando posso entrar novamente com a mesma ação civil?
Nos termos do artigo 486 , parágrafo 1º , do Código de Processo Civil , a parte poderá propor novamente a ação, nos processos extintos sem análise de mérito, desde que seja sanado o vício que deu causa a extinção da demanda anteriormente ajuizada.
Quantas vezes pode entrar com a mesma ação trabalhista?
O instituto da perempção está previsto no artigo 486, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Segundo o dispositivo, se der causa, por três vezes, a sentença fundada em abandono de causa, o autor não poderá propor nova ação contra a mesma parte e com o mesmo objeto.
A desistência da ação não importa renúncia ao direito. Por isso, a sentença homologatória de desistência da ação não impede o ajuizamento de nova demanda contra o réu, visando ao mesmo objetivo.
Caso o autor entre na Justiça por três vezes com a mesma ação judicial, poderá ocorrer: Perempção - caso os processos sejam extintos por abandono da causa; Litigância de Má-Fé - poderá ser condenado por litigância de má-fé.
Quando dois processos apresentam as mesmas partes, causas de pedir e pedidos, configura-se a chamada “litispendência”, que leva à extinção do segundo processo sem mesmo chegar ao julgamento dos pleitos. A situação está prevista no artigo 337, parágrafos primeiro, segundo e terceiro, do Código de Processo Civil.
Quantas vezes posso dar entrada no mesmo processo?
Sim, até três ou quatro, quantas você quiser, mas para todas essas pessoas estarem juntas no mesmo processo é necessário que o assunto e os pedidos sejam os mesmos.
DESCARACTERIZAÇÃO. Caracteriza-se a litispendência apenas nas hipóteses em que configurada a tríplice identidade prevista no art. 337 , §§ 1º , 3º e 4º , do CPC , qual seja, identidade de partes, de pedidos e de causa de pedir. Não sendo idênticos o pedido e a causa de pedir, não há falar em litispendência.
Portanto, após alegar litispendência (ou coisa julgada) em sua contestação, o réu deve esperar que o juiz a reconheça, para que o caso seja encerrado ali mesmo. Assim, é importante que, na elaboração da contestação, o advogado do réu deve deixar bastante nítida a litispendência.
Reunião de ações: Na conexão, pode ocorrer a reunião das ações. Na litispendência, a extinção de uma das ações é obrigatória, e não há possibilidade de reunião das ações para julgamento conjunto.
Quando se repete ação que já foi decidida por sentença?
Há coisa julgada quando se repete a ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado ( parágrafo 4º do art. 337 do CPC/2015 ). A repetição se configura quando as ações apresentam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido ( parágrafo 2º do art.
Quando presente este pressuposto processual objetivo negativo, o segundo processo deve ser extinto, porque um dos principais efeitos da litispendência é justamente o de impedir a reprodução de causa idêntica perante o mesmo ou outro juízo.
A litigância de má-fé constitui um tipo especial de ilícito em que a parte, com dolo ou negligência, agiu processualmente de forma inequivocamente reprovável, violando deveres de legalidade, boa-fé, probidade, lealdade e cooperação de forma a causar prejuízo à parte contrária e obstar à realização da justiça. 1.
Realizar a juntada de dois processos significa fazer a união entre eles, com o qual se tenha relação ou dependência, pode ser por Anexação ou Apensação.
Qual a diferença entre litisconsórcio e litispendência?
O litisconsórcio é a situação processual em que duas ou mais pessoas (chamadas de litisconsortes) litigam em juízo, como demandantes (litisconsórcio ativo) ou demandados (litisconsórcio passivo).
