Os atestados médicos, independentemente do CID, são válidos para justificar a ausência do empregado por motivo de doença. A possibilidade de somar atestados com CID diferentes dependerá de cada caso em específico, porém, sempre respeitando as diretrizes consignadas na legislação vigente.
De acordo com a lei, não é possível somar atestados com CID diferentes, mesmo que sejam consecutivos. Para somar atestados com o registro do CID, eles devem ser iguais, ou seja, relatar a mesma doença.
Abaixo, apresentamos alguns dos CID frequentemente relacionados ao auxílio-doença: CID F10-F19: Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa. CID M00-M99: Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo. CID N00-N99: Doenças do aparelho geniturinário.
Assim, com base na argumentação anterior, é perfeitamente admitida a hipótese de atestados intercalados ou sucessivos, até porque há previsão legal, e está contida no art. 75 §§ 4º, 5º do Decreto-Lei 3.048/99 e na Instrução Normativa nº 45 de 06 de agosto de 2010, do INSS.
Este tipo de licença ou afastamento ocorre quando o colaborador precisa se ausentar do trabalho, por motivo de doença ou acidente. Na prática, as empresas são obrigadas a arcarem com o equivalente a 15 primeiros dias do salário do colaborador e, somente após esse período, o INSS assume os pagamentos.
Quantos dias de atestado para entrar no INSS com CID diferente?
1. Situação de atestados intercalados ou sucessivos com dias de afastamento que se somados, será superior a 15, com CID's diferentes e, dentro de 60 dias: não há encaminhamento ao INSS.
Quantos dias de atestado intercalados para entrar no INSS?
Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário. 2º Quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
Qual o CID mais grave de ansiedade? O CID mais grave para transtornos de ansiedade, segundo a CID, é o F41. 1 (Transtorno de Ansiedade Generalizada). Este CID indica um quadro mais severo, caracterizado por preocupação excessiva e persistente, afetando diversas áreas da vida.
Ainda nesse sentido, em casos de afastamentos superiores a 15 dias a presença do CID será obrigatória, pois a análise será feita por um médico perito do INSS, conforme podemos interpretar ao ler a lei 8.213/1991.
Portanto, CID diferentes caracterizam duas condições/doenças diferentes que a pessoa pode sofrer. Assim, esse trabalho torna mais fácil padronizar diagnósticos. Inclusive, a versão mais atual dessa classificação começou a valer em 1° de janeiro de 2022, chamada CID-11.
Segundo este decreto, o trabalhador que apresenta atestados médicos consecutivos, com CID diferentes, e que estes não pertençam ao mesmo grupo de doença, ou seja não tenham nenhuma correlação entre as doenças, por um período superior a 15 dias, não podem ser somados para efeitos de encaminhamento para afastamento pelo ...
Período de espera para concessão de benefício por incapacidade temporária cai para 26 dias em todo o país. O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que usou o Atestmed tem esperado por menos tempo para ter a concessão do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.
Portanto, conforme explicado, em caso de atestados intercalados ou sucessivos, deverão ser somados os períodos até completar quinze dias, dentro de um período de 60 dias. O segurado passará a ter direito ao auxílio doença, a partir do 16º dia de afastamento.
Os atestados intercalados ou sucessivos a regra é diferente, porque nesse caso o empregado apresenta na empresa mais de um atestado inferior à 15 dias, de imediato não podendo requerer perícia médica ao INSS, mas a partir da soma dos dias de afastamento durante 60 dias pelo o mesmo motivo, e estes ultrapassar os 15 ...
Quem é responsável por fazer o encaminhamento ao INSS?
Segundo o § 4º do artigo 60 da LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, apenas nas empresas que têm serviço médico próprio ou de convênio, é que existe a responsabilidade de encaminhar o trabalhador ao INSS.
Qual intervalo de um atestado para outro com o mesmo CID?
Em um prazo de 60 dias, se o funcionário apresentar atestados com o mesmo CID (mesma doença), cuja soma dos dias seja superior a 15 dias(seja contínuo ou não), ele poderá ser encaminhado ao afastamento pelo INSS.
Se o médico da empresa não liberar o empregado para trabalhar, e o INSS não conceder o auxílio-doença, a empresa continua sendo obrigada a pagar os salários desse empregado.
Quanto custa para a empresa um funcionário afastado pelo INSS?
funcionário afastado por doença ou acidente fora do trabalho: a empresa não precisa pagar o FGTS; 2. funcionário afastado por doença ou acidente em razão do trabalho: a empresa é obrigada a pagar o FGTS todos os meses. Quanto ao pagamento ao INSS, não é feito pela empresa e nem descontado do benefício do funcionário.
