Se você já tem 18 anos, pode morar sozinho sem a autorização de outra pessoa. Essa é a idade permitida para morar sozinho no Brasil, do ponto de vista legal. Além da idade mínima, no entanto, é importante preparar-se para a vida morando sozinho.
No entanto, existem algumas situações em que a desocupação pode ser pedida judicialmente, como no caso de o filho apresentar comportamento que torne a convivência familiar insustentável, como violência física ou verbal, ameaças ou perturbação do sossego, os pais podem pedir a sua desocupação.
Expulsar um menor de idade de casa é considerado abandono de incapaz, de acordo com o artigo 133 do Código Penal Brasileiro, e pode levar a uma pena de prisão de 6 meses a 3 anos, além de multa.
Posso expulsar o meu filho da minha casa? (Dr Gediel Responde 155)
É legal expulsar seu filho de casa?
A retirada forçada pode até ser pleiteada na Justiça, não com base unicamente no poder familiar e sim com sustentação também em ação possessória, vez que os pais são os proprietários do imóvel e a permissão gratuita para a permanência do filho não lhes interessa mais.
Os pais devem explicar ao filho os motivos pelos quais desejam que ele saia de casa e buscar uma solução amigável, como ajudá-lo a encontrar um novo lugar para morar e, sempre que possível, continuar prestando assistência moral e, somente em ultimo caso, buscar a solução nas vias judiciais.
A advogada e presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (Adfas), Regina Beatriz Tavares da Silva, explica que o Código Civil estabelece que os pais têm o dever de sustento até os 18 anos do filho.
“Portanto, a partir dos 21 anos de idade, o novo Código Civil de 2002 presume que o filho, além da plena capacidade civil para todos os atos da vida em sociedade, tem condições de se colocar no mercado de trabalho, desvinculando-se financeiramente do pai por obrigação legal”, completou.
Sou maior de idade, meus pais podem me impedir de sair de casa?
Boa Tarde, sim, após adquirir a maioridade civil, você possui plena liberdade, assim como responsabilidade civil, e criminal pelos seus atos. Se tiver tudo planejado, tiver para onde, algum trabalho em mente, faculdade, etc, eles não poderão impedir.
Importante observar que, para ser emancipado, a pessoa precisa ser maior de 16 anos. A forma de emancipação mais comum é aquela concedida pelos pais, não sendo necessária a concordância do menor ou do juiz. Esse tipo de emancipação é irrevogável, ou seja, uma vez tomada a decisão, não há como “voltar atrás”.
O ideal é procurar um neurologista, psiquiatra ou psicólogo para uma melhor avaliação. Fico a disposição para ajudar no que for preciso. O ideal é observar seu filho. Veja por quanto tempo ele se mantém isolado do convívio social e quando esse comportamento se iniciou.
Lembre-se que a decisão de não querer ir com o pai ou mãe é motivada unicamente por questões pessoais do filho. Isso porque o progenitor que estimular o menor a não cumprir os dias de visita estará cometendo o crime de alienação parental, como já relatei acima, que está previsto na Lei 12318/10.
Qual a responsabilidade dos pais com filhos maiores de 18 anos?
Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.”
O que acontece se um maior de idade fugir de casa?
De acordo com a delegada, Silvia Vírgina Biagi, o adulto que abriga menor em casa sem autorização do responsável poderá responder pelos crimes de induzimento a fuga ou subtração de incapaz, previstos nos artigos 248 e 249 do Código Penal Brasileiro (CPB).
Menor pode sair de casa? Os filhos estão sujeitos ao exercício das responsabilidades parentais até adquirirem a maioridade (18 anos) ou serem emancipados. Uma das consequências dessa sujeição consiste em não poderem abandonar a casa dos pais (artº 1887º do Código Civil).
Sou maior de idade, meu pai pode me expulsar de casa?
Não há obrigação de sustentar filho maior, a exceção pode ser feita quando ele está graduando, tem problemas mentais ou de saúde. Pode expulsar filho maior de casa sim e ele vai continuar com a obrigação de amparar os pais na velhice. O que pode retirar a obrigação de amparo na velhice é o abandono de menor.
Mas após a emancipação, aos 21 anos, os pais não têm quaisquer obrigações civis ou legais em relação aos filhos. Caso esses não aceitem contribuir com as despesas domésticas (aluguel, água e luz, por exemplo), os responsáveis podem recorrer aos tribunais para expulsar o filho de casa.
Se o motivo para tirar uma pessoa de casa for violência doméstica, a Lei Maria da Penha permite que a mulher peça o afastamento do agressor da residência familiar por meio de medidas protetivas. Essas medidas podem ser solicitadas diretamente ao juiz ou em uma delegacia de polícia.
O crime de violação de domicílio, previsto no artigo 150 do Código Penal, consiste em crime de mera conduta, pelo qual o sujeito ativo entra ou permanece, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências, cuja pena constitui detenção, de um ...
Igor explicou ainda que, se houver violência, há medidas protetivas que os pais podem usar para afastar os filhos de casa. “Se não houver, podemos considerar que a permanência do filho em casa se dá pela permissão dos pais que ele use o imóvel sem pagar aluguel”.
“Ocorre que, por lei, nenhuma criança ou adolescente pode ser deixado sozinho em casa antes dos 16 anos, e o responsável pode incorrer no crime de abandono de incapaz, previsto no art. 133 do Código Penal”.
