Nesse caso, o estágio é um complemento da formação, mas o estudante pode escolher se o realiza ou não. Confira o que diz a legislação: Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.
Não, para fins de aprovação no estágio obrigatório, a carga horária prevista no Projeto Pedagógico do Curso deverá ser integralmente cumprida, não cabendo dispensa ou ausência.
- Após 8 faltas consecutivas ou 15 intercaladas, pode ocorrer o desligamento do estagiário. * Horários e Atividades Externas: - O estagiário deve cumprir o horário contratual, não podendo iniciar ou terminar fora do previsto.
A empresa pode descontar as faltas da bolsa-estágio? Sim. Faltas não justificadas poderão ser descontadas. Se as ausências se tornarem constantes e sem justificativas, a empresa concedente do estágio poderá pedir a rescisão antecipada do contrato.
Em suma, faltas do estagiário não podem ser justificadas, abonadas ou compensadas em outro dia, pois, de acordo com a legislação, esse indivíduo é proibido de realizar horas extras, visando não comprometer seu rendimento com os estudos.
COMO FUNCIONA O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E AS HORAS COMPLEMENTARES ? I Nina Ferreira #66
Pode recusar atestado de estagiário?
19. Se o estagiário tem atestado médico, ele pode ser desligado? O estágio pode ser rescindido a qualquer tempo, sem necessidade de motivação e sem ônus às partes. O atestado médico serve para justificar a falta do empregado celetista e não do estagiário, sendo obrigatória a sua aceitação por parte do empregador.
A lei define uma carga horária de no máximo seis horas diárias e 30h semanais. Sendo expressamente proibido a execução de período de atividades extra. O estagiário pode faltar e entregar atestado médico? Sim, afinal, estamos sempre sujeitos a imprevistos, principalmente quando trata-se da saúde.
O que acontece se eu não cumprir o estágio obrigatório?
Para cursos com estágio obrigatório, o(a) estudante que não cumprir a carga horária exigida e obtiver a nota mínima na avaliação, não conclui o curso e, portanto, não obtém diploma ou certificado de conclusão.
As ausências ao estágio por questões de saúde poderão ser abonadas pelo supervisor do estágio, quando for apresentado Atestado Médico de até 05 (cinco) dias pelo estagiário.
A licença por luto é concedida ao estagiário por 8 (oito) dias consecutivos (sem prejuízo da bolsa mensal), a contar da data do falecimento de cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau, inclusive.
O mau desempenho na comunicação e no vocabulário durante as apresentações e atividades em grupo representam 12% das eliminações, seguido de falta de competências exigidas pelas vagas, com 10%. “As habilidades variam de acordo com cada oportunidade.
A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do es- tudante.
A DISCIPLINA DE ESTÁGIO está prevista no projeto pedagógico do curso e é obrigatório por Lei. Como tal, não há como fazer dispensa desta DISCIPLINA por estar trabalhando na área. No caso, o estudante pode aproveitar as horas de trabalho como sendo estágio.
Projetos de pesquisa, trabalhos voluntários, cursos complementares e networking são algumas das maneiras de adquirir experiência prática e complementar sua formação. Investir em alternativas ao estágio pode fazer toda a diferença na sua formação e no seu sucesso profissional.
Caso o estagiário realize horas extras ou banco de horas, estará descumprindo o contrato de estágio e poderá gerar o vínculo de emprego. Em relação aos atrasos e faltas injustificadas, poderão corresponder à redução no valor da bolsa-auxílio, salvo cláusula em contrário no Termo de Compromisso.
Evidencia-se que se o estagiário faltar, de maneira injustificada, essa ausência poderá ser descontada de sua bolsa de estágio — caso ele tenha. Além disso, é importante ressaltar que a Lei do Estágio não inclui a remuneração do 13º salário.
Assim, o estagiário não possui os mesmos direitos e deveres que um empregado celetista. A lei do estágio, por sua vez, não diz que atestado médico abona falta. Logo, a empresa PODE descontar o valor correspondente da bolsa-estágio.
Em casos mais graves, a instituição pode ter o programa de estágio suspenso temporariamente ou até mesmo de forma permanente. Dependendo do caso, a empresa também pode ser obrigada a pagar ao estagiário possíveis indenizações. Assim como no caso da multa, os valores variam de acordo com as circunstâncias.
Comprovada a ausência de acadêmica em estágio supervisionado de curso superior por motivo de força maior, deve ser-lhe concedido o direito à aprovação por média na disciplina de estágio obrigatório, afastando-se assim a alegação de reprovação por faltas, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade.
A duração máxima do estágio obrigatório é de dois anos, com a exceção de casos de estagiário que seja portador de deficiência. A Lei do Estágio estabelece que a carga de trabalho do estagiário pode ser distribuída de três formas: 4 horas por dia (20 horas semanais);
E, segundo a Lei do Estagiario, as atividades devem ter caráter educativo e preparar os estudantes para o mercado de trabalho. Portanto, não é dever do estagiário realizar tarefas “por fora”, como aquelas atribuídas a outras funções, trabalhos pessoais do chefe, favores de qualquer natureza etc.
A resposta é sim. A legislação determina que, desde que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, o estagiário tem direito a período de recesso de 30 dias, de preferência, coincidindo com o recesso escolar.
O estágio é uma disciplina do curso, prevista no projeto pedagógico e obrigatório por Lei. Como tal, não há como fazer dispensa desta disciplina por estar trabalhando na área.
Porque estagiário não tem direito a atestado médico?
Embora estagiários tenham o direito de apresentar atestados médicos, a legislação não permite que faltas sejam justificadas, abonadas ou compensadas em outro dia, já que o estagiário é proibido de realizar horas extras. Isso visa a não comprometer seu rendimento nos estudos.
