Pode fazer ASO por telemedicina?

Apesar das várias regulamentações para telemedicina na SST, a grande questão é se o ASO - Atestado de Saúde Ocupacional pode, sob qualquer hipótese, ser realizado de forma remota por telemedicina.
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Tem como fazer aso online?

Realizado online, o exame ASO é menos burocrático e, por consequência, menos dispendioso para as empresas, pois exclui custos com deslocamento, com a aquisição de papel e com a contratação de pessoal específico para realização do processo.
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É permitido uso da telemedicina nos exames ocupacionais?

EMENTA: É vedado realizar exames médicos ocupacionais com recursos de telemedicina sem proceder o exame clínico direto no trabalhador.
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É possível fazer exame admissional online?

A Lei 14.510/22 não dispõe expressamente sobre a possibilidade de realização de exames médicos ocupacionais via telemedicina.
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Como é o exame admissional por telemedicina?

Basta ter acesso a um computador ou celular com câmera e se conectar via internet com o seu médico. Com isso, ele pode realizar todas as perguntas e avaliações teóricas que seriam feitas de modo presencial.
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Descubra quais atestados você pode emitir na telemedicina.

Como emitir o ASO?

O atestado de saúde ocupacional deve ser emitido por um médico do trabalho ou um médico com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) indicado pelo médico coordenador de PCMSO (Programa do Controle Médico de Saúde Organizacional).
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É possível fazer exame demissional online?

É possível realizar uma demissão remotamente? Sim, é possível realizar uma demissão remota. Contudo, por não ser feita presencialmente com o colaborador, a empresa deve tomar alguns cuidados na hora de fazê-la.
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Como fazer o ASO admissional?

A elaboração do ASO deve partir da avaliação clínica e exames complementares necessários para atestar a aptidão do colaborador às tarefas laborais. O que depende do ambiente e condições de trabalho, incluindo a presença de riscos ocupacionais, fatores relativos à organização do trabalho e doenças preexistentes.
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Pode fazer exame demissional por video chamada?

Veja o que diz a Resolução CFM Nº 2.323, de 6 de Outubro de 2022 (grifo nosso): “É vedado ao médico que presta assistência ao trabalhador: Realizar exame médico ocupacional, com recursos de telemedicina, sem o exame presencial do trabalhador.
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Tem como assinar carteira sem fazer o exame admissional?

Para que serve o exame admissional? Toda empresa que deseja contratar um funcionário no regime CLT, precisa seguir todas as normas, incluindo a obrigatoriedade do exame admissional.
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Pode pedir exame por telemedicina?

Durante o atendimento, o profissional da telemedicina indica exames e fornece receitas? Sim.
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O que é permitido na telemedicina?

Os atendimentos por meio de Telemedicina podem contemplar o aten- dimento pré-clínico (suporte assistencial), de consulta, monitoramento e diag- nóstico, por meio de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como na saúde suplementar e privada.
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É possível pegar atestado por telemedicina?

É possível obter atestados médicos através da telemedicina? Sim, a telemedicina permite a emissão de atestados médicos digitais, desde que a consulta seja completa e o médico avalie adequadamente o estado de saúde do paciente.
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Quanto custa para fazer o ASO?

A SSO Ocupacional trabalha com preços justos para nossos serviços. Os exames admissionais custam R$ 50,00.
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O que é necessário para fazer o ASO?

O ASO deve incluir dados como nome completo do funcionário, número do RG, função, histórico de saúde, processos médicos realizados, riscos ocupacionais, julgamento de aptidão para a função, data, assinatura e carimbo do médico responsável.
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Quem preenche o ASO?

Geralmente, o atestado de saúde ocupacional é elaborado e emitido por um médico do trabalho. Porém, é possível que um médico de outra especialidade ou um clínico geral faça o ASO, desde que esteja devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) vigente da localidade onde trabalha.
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Pode fazer exame ocupacional online?

O Conselho Federal de Medicina esclarece que o exame ocupacional realizado pelo médico do trabalho deverá ser no formato presencial.
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Sou obrigado a fazer o exame médico demissional?

Garantir que o colaborador desligado realize o exame demissional é vantajoso para ambas as partes. Além do mais, esse exame é uma obrigatoriedade da CLT e, quando é feito, evita que a empresa sofra qualquer tipo de problemas na justiça.
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Qual a multa por não fazer o exame demissional?

O artigo 201 da CLT, por sua vez, diz que quando os exames ocupacionais não são realizados, as companhias são sujeitas à multa. Caso o fiscal do trabalho identifique a infração, a multa pode ser de R$ 402,53 a R$ 4.025,33. O valor pode variar de acordo com algumas condições.
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Quanto tempo o ASO fica pronto?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) admissional sai na hora. O único caso em que o ASO é retido na clínica é quando há alguma pendência de liberação de resultado de exame complementar. Após a liberação do seu funcionário, você recebe uma via digital do ASO na área do cliente.
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É obrigatório o colaborador assinar o ASO?

Sim! O ASO é obrigatório a todos os empregadores e empresas que contratem trabalhadores como empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Pode fazer o ASO admissional depois da admissão?

É possível fazer o exame admissional depois de contratar o colaborador? É possível, mas é altamente desencorajado que o exame admissional seja feito apenas depois de contratar o colaborador. O exame médico admissional deve ser realizado antes da contratação.
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Pode fazer rescisão online?

Apesar de não haver a previsão legal da dispensa virtual, tampouco, há uma proibição. Portanto, a legislação trabalhista não impede que uma demissão seja realizada de forma remota, mas indica que o ideal é que a exoneração seja feita presencialmente, mesmo que as atividades das empresas estejam suspensas ou reduzidas.
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É possível fazer homologação online?

Sim, é possível realizar a homologação do contrato de trabalho de forma online. Com a evolução tecnológica e a necessidade de agilidade nos processos, diversas empresas e escritórios de advocacia têm adotado sistemas e plataformas digitais. Com elas, é possível realizar a homologação contratual de forma eletrônica.
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Como assinar rescisão à distância?

Reunião de videochamada para demissão remota

Apresentar o fato, os motivos que levaram a isso (se pessoais ou referentes à crise econômica e à pandemia). Outro fator importante é dar espaço para o colaborador falar e deixar claro tudo o que está acontecendo no momento.
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