A atual norma de emissão de sons e ruídos é dividida da seguinte maneira: durante os dias úteis, até 85 decibéis (dB), entre 7h e 19h; até 59dB, das 19h às 7h. Aos sábados, até 85 decibéis (dB) entre 8h e 14h; até às 18h, fica permitido até 59dB. Domingos e feriados permite até 59 dB independente do horário.
Pela nova regra, será aceita a emissão de sons e ruídos que chegue até 85 decibéis (dB), entre 7h e 19h, e de 59dB, das 19h às 7h, durante os dias úteis. Aos sábados, entre 8h e 14h, o limite é de 85dB; das 14h até as 8h, baixa para 59dB – nível que deve ser respeitado também nos domingos e feriados.
A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.
No caso específico de obras, o horário padrão, em geral, é das 8h às 17h. Aos sábados, normalmente, esse período é das 8h até às 12h, porém o horário pode varias de acordo com a Convenção e Regimento Interno. Fora desses horários, nos domingos e feriados, é proibido.
Qual o horário permitido para fazer barulho de obra?
Nas zonas mistas, das 7h às 22 horas, o limite varia entre 55 e 65 decibéis, dependendo da região. Das 22h às 7h, cai e fica entre 45 e 55 decibéis. Nas zonas industriais, entre 7h e 22h, não é permitido passar dos 70 decibéis, Depois disso, o limite máximo é de 60 decibéis (barulho de escritório).
Como resolver barulho de obra ao lado da minha casa
Pode usar furadeira no domingo?
Horários e regras sobre barulho no condomínio
Muitas vezes, também explicam se domingo é permitido fazer barulho de pequenas obras, como furadeiras”, explica Gabriel Karpat, da administradora GK. O período mais comum para se aceitar barulho é das 8h às 22h da noite.
Se o vizinho reclamar de algum som que não apresente restrições legais ou não infrinjam o regulamento interno, é ele quem deve agir e promover uma ação judicial contra a unidade; Caso todas as medidas acima tenham sido acionadas e o problema persistir, procure as autoridades policiais.
Assim, caso o vizinho descumpra as normas da legislação, é possível reclamar judicialmente dentro do prazo de 1 ano e 1 dia após a conclusão da obra. Lidar com obras de vizinhos muitas vezes é estressante e conflituosa, mas conhecer seus direitos e os procedimentos legais ajudam a resolver esses problemas.
No caso de obras, o horário padrão, em geral, é das 8h às 17h. Porém, isso pode variar de acordo com o Regulamento Interno de cada condomínio. Há alguns casos, por exemplo, que este horário vale de segunda a sexta-feira e aos sábados, as obras são permitidas somente até às 13 horas, sendo proibidas no domingo.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), as obras sujeitas a alvará de execução poderão ter limites de ruídos de até 85 decibéis —dB(A) —entre as 7h e 19h. No horário que vai das 19h às 7h, ele cai para 59 decibéis.
Quando posso ligar pra polícia por causa de barulho?
Você pode ligar para a polícia por causa do barulho sempre que os ruídos estiverem muito altos e constantes e te incomodarem. Isso inclui também animais domésticos como cachorros que ficam latindo o dia todo e acabam incomodando a vizinhança.
O que é perturbação do sossego? A perturbação do sossego se dá por qualquer tipo de ruído, música ou som que cause incômodo a outras pessoas. Isso pode acontecer em qualquer propriedade, seja ela residencial ou comercial.
Como falamos no item anterior, a maioria das leis em vigência nos municípios e dos regimentos internos de condomínios preveem as 22 horas como limite de horário para ruídos que causem perturbação aos vizinhos. No entanto, esse horário pode variar de um local para outro e de acordo com determinadas situações.
Cinquenta decibéis (dB) é o limite de barulho que o ouvido humano pode suportar, entretanto, em grandes cidades como São Paulo, esse valor pode atingir 100 decibéis, causando perda de audição, além de problemas neurológicos e emocionais. Saiba mais assistindo à entrevista do médico e ambientalista Dr.
O martelete demolidor é utilizado, em geral, em situações externas, como calçadas e pavimentos. Em situações internas, é utilizado em situações em que é necessária uma demolição de maior escala. Portanto, o uso de martelete demolidor não é recomendado para reformas em apartamentos.
até 55 decibéis para o período das 7h às 20h (diurno); até 50 decibéis para o período das 20h às 7h (noturno); Caso o dia seguinte seja domingo ou feriado, a faixa de horário noturno é estendida até as 9h.
Após as 19h, o morador deve evitar usar aparelhos barulhentos, como furadeiras, liquidificador ou aspiradores de pó, por exemplo. Saltos altos também costumam incomodar e vão entrar nessa lista. Já depois das 22h, os níveis de ruídos devem ser diminuídos de forma considerável, inclusive o volume da televisão!
Para fazer qualquer denúncia, basta ligar para o 156, número do Psiu. Vale lembrar que a iniciativa não fiscaliza barulho feito por obras públicas, apenas particulares.
É possível fazer uma denúncia perante a prefeitura do município. Geralmente o órgão responsável por esse assunto é a Secretaria Municipal de Urbanismo, que fica encarregada por vistorias de fiscalização. Visto que esse é um problema recorrente, muitas prefeituras contam com sistema de denúncia por telefone ou online.
Não estão restritas aos limites: toda e qualquer obra, pública ou particular, de caráter emergencial. movimentação de terra, fundação, demolição e estrutura entre 7h e 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
O PSIU fiscaliza estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino e demais usos não residenciais definidos nos termos da legislação em vigor, além de obras.
- Portal de Atendimento SP156. Presencial: - Praças de Atendimento das Subprefeituras (endereços das praças de atendimento das Subprefeituras); - Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (endereços dos Descomplica SP).
