Pode fazer doação em vida para um dos filhos?

Sim, pode. É possível fazer a doação de bens em vida apenas para um filho, assim como para um único neto, cônjuge ou terceiro. Mas é importante que essa escolha não prejudique os direitos dos demais herdeiros, respeitando sempre o limite de até 50% da legítima.
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O que acontece se um pai doar um bem ao filho caso existam outros descendentes?

544 do Código Civil: A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge ao outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Contudo, quando ocorrer o falecimento do doador (pai), estará aberta a sucessão e este filho (donatário) deve trazer o bem recebido à colação no inventário, sob pena de sonegação.
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Como fazer doação em vida para um filho?

Para concretizar a doação em vida, é preciso ir até um cartório de notas com toda a documentação do bem em mãos. Por exemplo, no caso de um imóvel, leve documentos seus (doador), do imóvel e de quem vai receber a doação. Não é necessário o comparecimento de quem vai receber a doação.
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É possível deixar herança para apenas um filho?

NÃO!
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Quanto posso doar para um filho?

No entanto, existem algumas regras e impostos que devem ser conhecidos antes de realizar uma doação em vida para filhos. Uma das principais regras é que a doação não pode ultrapassar 50% do patrimônio total do doador, pois a outra metade é reservada aos herdeiros (descendentes, ascendentes e cônjuge).
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DOAÇÃO EM VIDA É MAIS BARATO QUE INVENTÁRIO?

Quanto posso doar em dinheiro para meu filho sem pagar imposto?

É isenta do ITCMD a transmissão por doação cujo valor não ultrapassar 2.500 (duas mil e quinhentas) UFESPs, considerando a soma de todas as transmissões realizadas dentro de cada ano civil por um mesmo doador ao mesmo donatário.
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Pode doar o filho para quem eu quiser?

Sim. O artigo 19-A, § 9º, do ECA garante à mulher o direito ao sigilo a respeito do nascimento. Mas o que isso significa? Significa que ela poderá dar à luz e logo entregar o recém- nascido por meio legal para adoção, sem precisar comunicar a sua família ou ao genitor da criança.
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Como deserdar um filho em vida?

O que fazer? A vontade de deserdar um filho tem de ser declarada em testamento, com indicação do motivo da deserdação. No entanto, o deserdado pode impugnar a deserdação em tribunal, alegando a inexistência da causa invocada pelo testador. O prazo para fazê-lo é de dois anos a contar da abertura do testamento.
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Como deixar tudo para um filho?

Não é possível deixar toda a herança para um único filho se houver outros herdeiros necessários, como descendentes, ascendentes ou cônjuge, pois a lei reserva 50% do patrimônio para ser distribuído entre eles.
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Pode deixar testamento somente para um filho?

A outra metade, você poderá escolher para quem deseja deixar, sendo apenas para um filho, ou neto específico, por exemplo. Dessa forma, você pode fazer o testamento beneficiando um dos filhos, porém ele terá direito a até 50% dos seus bens, sendo a outra metade repartida entre todos os herdeiros necessários.
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O que é mais barato, inventário ou doação em vida?

Considerando as despesas totais envolvidas nas duas modalidades, a doação de bens em vida costuma ser mais barata, principalmente porque exclui os tribunais de justiça. No entanto, em alguns estados, o valor do ITCMD aplicado às doações de bens em vida pode ser maior que o valor cobrado na realização do inventário.
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Quando a doação não é válida?

A doação fraudulenta é aquela realizada pelo devedor insolvente — aquele cujo patrimônio passivo é maior que o ativo — ou que, com a doação, torna-se insolvente. Nestes casos, a doação somente será válida se realizada com o consentimento de todos os credores.
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Quem recebe um imóvel doado tem que pagar imposto de renda?

Sim. Toda pessoa que fez ou recebeu doações no ano base do IR, 2023, deve declarar os valores ou os bens. Apesar das doações serem isentas da tributação do imposto de renda, elas precisam ser informadas à Receita Federal.
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Em quais casos a doação poderá ser invalidada?

Em regra, o contrato de doação é irrevogável, de forma que não pode ser resilido unilateralmente. O Código Civil, entretanto, prevê duas hipóteses excepcionais de revogação da doação: por inexecução do encargo ou por ingratidão do donatário, portanto, daquele que recebe o bem ou vantagem objeto da doação.
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O que é melhor, fazer testamento ou doação em vida?

O testamento é geralmente mais flexível e menos custoso em termos de impostos, mas pode resultar em um processo de inventário demorado. A doação em vida, por outro lado, permite uma transferência imediata de bens e pode reduzir conflitos familiares, mas vem com custos tributários e de formalização.
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Pode doar 100% dos bens?

Sim, é possível doar todos os bens em vida, por meio de um instrumento legal chamado escritura pública de doação.
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Como deixar meu patrimônio apenas para meus filhos?

Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.” Com relação a outra metade, que é chamada de parte indisponível, o autor do testamento pode beneficiar quem quiser, inclusive deixá-la em nome exclusivo de um de seus descendentes.
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Pode doar imóvel só para um filho?

Sendo assim em se tratando de doação e não venda os pais podem doar 50% dos bens disponíveis não só para um dos filhos, mas para quem quer que seja sem precisar da autorização de ninguém. No caso de venda a um dos filhos ai sim será necessário consentimento dos demais, conforme art 496 do CC que diz: “Art . 496.
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Pode doar todo o patrimônio em vida?

No caso de herdeiros diretos, o valor do imóvel não pode ser superior ao valor total que cada herdeiro receberia na partilha da herança. No caso de doação para terceiros, o titular não pode doar todas suas posses, pois pelo menos 50% pertencerá, por lei, aos herdeiros.
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Como excluir um filho da herança?

Para deserdar um herdeiro, é necessário que o autor da herança:
  1. Declaração em Testamento: O testamento deve especificar claramente os motivos para a deserdação.
  2. Provas Documentais: Após o falecimento, os motivos apresentados devem ser provados judicialmente pelos demais herdeiros ou pelo executor testamentário.
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Tem como deixar um filho fora do testamento?

O testador pode deserdar um filho, excluindo-o da herança, mas apenas em casos específicos previstos em lei, como: Calúnia. Abandono. Ofensa grave.
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Como fazer um testamento para deserdar um filho?

A deserdação exige PREVISÃO EM TESTAMENTO, com expressa declaração da JUSTA CAUSA constante na lei. Incumbe ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, provar a veracidade da causa (art. 1.965, caput, do CC).
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Qual o valor que posso doar para meu filho?

De acordo com o Artigo 1.846 do Código Civil brasileiro, a pessoa só pode realizar doações até o limite máximo da metade de seu patrimônio, ou seja, até 50%, uma vez que a outra metade, denominada legítima, é reservada aos herdeiros necessários.
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Como eu faço para doar meu filho?

Qualquer gestante ou mãe que, por alguma razão, não queira ou não possa assumir os cuidados maternos em relação ao próprio filho pode procurar a Justiça Infantojuvenil e formalizar seu interesse de aderir à entrega voluntária, com a garantia do sigilo do ato.
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Quando não pode doar?

Doenças que impedem a doação: doenças hematológicas, cardíacas, renais, pulmonares, hepáticas, autoimunes, diabetes, hipertireoidismo, hanseníase, tuberculose, câncer, sangramentos anormais, convulsões, ou portadores de doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue como Doença de Chagas, Hepatite, AIDS, Sífilis.
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