De acordo com a Lei nº 11.788/2008, um estagiário não pode ficar mais de 2 anos em uma mesma empresa, exceto quando se trata de um estagiário portador de deficiência. Sendo assim, não há prazo mínimo para a realização do estágio na faculdade. Contudo, os contratos não poderão ultrapassar 2 anos em cada instituição.
Hoje, a duração do estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos. Segundo o autor, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), a lei atual “constitui um desestímulo a que a empresa contrate estagiários que estejam cursando os primeiros anos do ensino superior, pois irá treiná-los sem possibilidade de efetivação”.
De acordo com a LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, Art. 11, a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
Por quanto tempo um estagiário pode ficar na mesma empresa? Dois anos é o prazo máximo permitido pela lei (Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008), exceto quando tratar-se de Estagiário portador de deficiência, que poderá ficar até o final do seu curso.
Estágio é voltado apenas à ESTUDANTES, a partir de 16 anos completos! Sabia que existe limite de idade para estagiar? A Lei do Estágio não estabelece idade mínima ou máxima para estagiar, mas no Brasil a prática profissional não é permitida a adolescentes menores de 16 anos, apenas na modalidade de aprendiz.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a prorrogação de estágios por até seis meses imediatamente após a conclusão de curso superior, desde que o contrato de estágio tenha sido celebrado antes da conclusão do curso.
Um dos principais pontos da Lei do Estágio é o entendimento de que o estágio não configura vínculo trabalhista e, portanto, não é regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). É justamente por essa razão que existe uma legislação específica.
A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do es- tudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso.
Não existe um limite de contratos assinados por um estudante, ele pode participar de um ou mais estágios, em diferentes empresas simultaneamente. No entanto, ao somar a carga horária de todos ela não pode ultrapassar o máximo estabelecido pela legislação: seis horas diárias e 30h semanais.
Ao contrário do que algumas podem pensar, existem diversos cursos superiores em determinadas instituições de ensino, até mesmo bacharelados e licenciaturas, que não exigem que o aluno faça um estágio obrigatório, ou seja, o estágio obrigatório não conta na grade curricular.
Para solicitar a dispensa, o estudante deverá procurar sua coordenação de curso e apresentar todos os documentos obrigatórios para verificação e análise. O estudante solicitará o lançamento da Dispensa de Estágio através de formulário eletrônico no site e anexará a documentação obrigatória (conforme descrito cima).
No caso de estudantes do Ensino Superior, a carga horária máxima permitida para estágio é de seis horas por dia (que totalizam trinta horas semanais), portanto o universitário só poderá fazer dois estágios ao mesmo tempo se cada um tiver carga horária de, no máximo, quinze horas semanais.
No estágio, a carga horária é limitada a 30 horas semanais e 6 horas diárias para alunos do ensino médio, superior ou técnico. Já para alunos da educação especial, essa limitação é de 20 horas semanais e 4 horas por dia. Ou seja, estagiário não pode fazer hora extra!
A lei de estágios 11.788, estipulou prazo máximo de 2 anos. Exceto para estagiários com deficiência, que pode estagiar por maior período, mas não estipula o prazo máximo para estes.
Um dos principais benefícios que o estagiário recebe ao término do contrato é o certificado de conclusão de estágio. Esse documento é essencial para comprovar a experiência adquirida e pode ser um diferencial no currículo.
De acordo com o diretor de Comunicação do site Estagiários.com, Giuliano Bortoluci, a verdade é que não existe uma regra quanto ao tempo ideal de permanência em um estágio. Um mínimo de um ano é aconselhável, pois é um prazo adequado para adquirir conhecimento sobre o ramo específico de atuação.
Quantas vezes o contrato de estágio pode ser renovado?
De acordo com a Lei nº 11.788/2008, um estagiário não pode ficar mais de 2 anos em uma mesma empresa, exceto quando se trata de um estagiário portador de deficiência. Sendo assim, não há prazo mínimo para a realização do estágio na faculdade. Contudo, os contratos não poderão ultrapassar 2 anos em cada instituição.
Fazer estágio e trabalhar ao mesmo tempo é permitido? É permitido fazer estágio e trabalhar ao mesmo tempo. No entanto, o estudante precisa tomar cuidado com o conflito de horários. Na maioria dos casos, um emprego tem jornada diária de 8 horas, enquanto o estágio o período máximo é de 6 horas.
§ 1o Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. § 2o Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.
A duração máxima do estágio obrigatório é de dois anos, com a exceção de casos de estagiário que seja portador de deficiência. A Lei do Estágio estabelece que a carga de trabalho do estagiário pode ser distribuída de três formas: 4 horas por dia (20 horas semanais);
O período de estágio estabelecido em contrato é de até dois anos em uma única empresa, após esse tempo o estágio se encerra automaticamente e não pode ser renovado. Uma curiosidade é o contrato do estagiário com deficiência, que pode ter a duração superior a 2 anos.
Assim, a carga horária do estágio é definido da seguinte forma: 6 horas diárias e 30 horas semanais, para estudante do ensino superior, profissionalizante e do ensino médio regular; 4 horas diárias e 20 horas semanais, para estudantes do ensino especial e dos últimos anos do ensino fundamental.
Desligamento. A relação entre o estagiário e a empresa pode ser extinta por qualquer uma das partes. Ademais, não é necessária uma justificativa para a demissão, nem que seja cumprido o aviso prévio e também não acarretarão multas, em caso de desligamento.
