A prática de tomar sol sem a parte de cima do biquíni, com os seios à mostra, não é um crime específico no Brasil. Mas, mesmo assim, pode levar à prisão. A atitude pode ser entendida como ato obsceno, que é um crime tipificado pelo artigo 233 no Código Penal.
A exposição do corpo, em público, não constitui ato obsceno. O corpo nu, exposto em lugar público, à vista de toda a gente, seja em uma praça, em um parque público, na janela de casa, não passa disto mesmo: do corpo de alguém, destituído de trajes.
Manifestação de cunho sexual praticada em local público ou aberto ao público, capaz de ofender o pudor médio da sociedade, configura o crime de ato obsceno. A defesa interpôs recurso contra a decisão que condenou o acusado pela prática do delito de ato obsceno (art. 233 do CP).
Andar em tronco nu na rua é permitido, exceto se for um ato exibicionista. Mas pode haver limites nos espaços comerciais. Saiba ainda o que diz a lei sobre o nudismo. Em alguns países, andar em tronco nu ou em biquíni na via pública pode dar lugar ao pagamento de coima.
Encerra-se o trabalho, afirmando que prática de upskirting é prevista como crime no Brasil, podendo a depender do contexto fático, se enquadrar na hipótese do art. 216-B, do CPB ou do art. 218-C, ambos do Código Penal Brasileiro, pela violação de intimidade (art.
No Brasil, não existe uma legislação federal específica que proíba andar pelado em locais públicos. No entanto, é importante ressaltar que o Código Penal brasileiro prevê punições para o crime de ato obsceno, que consiste em praticar o ato obsceno em lugar público, ou aberto, ou exposto ao público.
Homens podem andar livremente sem camisa, seja na praia, piscina ou na via pública sem que seja incomodado. No momento em que uma mulher pretende adotar o mesmo comportamento, é duramente criticada e sua conduta tende a ser reprimida. O tipo é, pois, inconstitucional!
Lá é proibido topless e nudismo. Mas tem tanta ilha com tanta praia bonita no Caribe... se tiver um peito de fora, olha pro outro lado... ou vá a uma praia mais vazia...
Ou seja, para poder andar pelado dentro da própria residência é necessário observar o que é "bom costume". Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Em 2011, um tribunal suíço tornou ilegal caminhar sem roupa. O caso ocorreu após um alemão passar nu por uma família que estava fazendo um piquenique perto dos Alpes suíços.
Um exemplo: um homem circula em público tranquilamente sem camiseta, não há lei que o proíba, no entanto, na maioria dos estabelecimentos, é impedido de entrar sem tal vestimenta.
Atualmente, quem praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público pode ser punido com detenção de três meses a um ano ou multa. Com sua proposta, Paulo Ramos pretende garantir as liberdades individuais e diminuir as possibilidades interpretativas do Código Penal.
Especialista afirmam que usar roupa vinda da loja sem lavar pode resultar em 4 problemas de saúde: irritação de pele, infecção por fungos e contrair piolhos e até sarna. O último motivo ainda tem a ver com todos os produtos químicos que são usados nas peças, desde a produção até a exposição na loja.
a) SEM SER CAVADA, SEM STRASS, SEM BOTÃO, NÃO PODE SER DE TIME, PARTIDO POLITICO E NEM DE COR PRETA, BRANCA, LARANJA E CINZA ESCURO. ➔ BLUSA FECHADA MOLETOM; a) SEM CAPUZ, SEM ZÍPER, SEM APOLOGIA, SEM BOLSO, SEM CORDÃO, SEM FORRO, CORES PROIBIDAS: PRETA, BRANCA, LARANJA, AZUL ESCURO E CINZA ESCURO.
Isso significa que a religião determina muitas coisas em relação à cultura das Maldivas, como a proibição do uso do biquíni em praias e outros lugares públicos e até alguns itens que não devem ser carregados na mala.
Não há nenhuma referência no CTB a qualquer proibição de dirigir sem camisa, de biquíni, maiô, sunga ou com qualquer outro tipo de roupa mais confortável.
A proibição, no entanto, não é tão radical. Biquini e topless ainda são permitidos nas áreas próprias para banho de mar, como praias e beach clubs, e nas piscinas.
Não há nenhuma restrição no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impeça a condução sem camisa. Aliás, não existem normas para quaisquer tipos de vestimentas que precisam ser usadas ao dirigir, com exceção dos calçados, que precisam ficar firmes nos pés do motorista.
Na verdade, não existe nenhuma menção a restrições de vestimenta para motoristas, exceto no caso dos calçados. Isso significa que, tecnicamente, você pode dirigir de sunga, biquíni ou até mesmo fantasiado, desde que esteja usando o cinto e não comprometa a sua segurança ou a dos demais.
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) não fala sobre a permissão ou não de usar shorts, biquínis, maiôs ou sungas ao conduzir ou estar na garupa de motocicletas, scooters, motonetas e afins.
É invasão de privacidade olhar a janela do vizinho que fica pelado? Sim. Principalmente se o condômino tem cortinas nas janelas e na porta da sacada. Além disso, o vizinho que tirar foto e expor o condômino pelado está cometendo um ato criminoso.
