É vedado o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos fumígenos nos quartos, varandas, corredores, restaurante, academia, salas de reunião, elevadores ou qualquer outro ambiente do hotel.
A Lei Antifumo não é aplicável a propriedades privadas que não têm acesso público. Portanto, é permitido fumar em uma janela de um apartamento ou até mesmo na sacada.
“Art. 2.º É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público. 3.º Considera-se recinto coletivo o local fechado, de acesso público, destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas.”
Com a nova lei, os outros dois também passarão a ser 100% não fumantes. “Se o hóspede continuar fumando, recomendaremos outro hotel. Todos os quartos vão ser convertidos a não fumante”, diz Helio Gelinski, gerente geral do Ibis Morumbi. A justificativa é duplamente econômica.
É proibido fumar em locais coletivos fechados , sejam privados ou públicos. Conforme prevê a lei federal 9294/96, é proibido o uso de cigarros e produtos semelhantes, derivados do tabaco, em locais coletivos fechados, sejam privados ou públicos...
A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. No caso de bares e restaurantes, em mesas na calçada, o cigarro será permitido, desde que a área seja aberta e haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento.
A Constituição protege a liberdade de fumar e o livre fabrico de tabaco. É autorizado ao governo regulamentar e controlar o fabrico de cigarros e derivados, assim como tratar de modo diferenciado a propaganda comercial ligada aos fumígenos.
Como não deixar cheiro de cigarro no quarto de hotel?
A dica mais comum para acabar com o cheiro de cigarro é utilizar vinagre e existem vários métodos eficazes com ele, porque esse ingrediente absorve o cheiro do ambiente. Utilize uma esponja macia e molhe-a com vinagre branco, depois coloque-a dentro de um recipiente e deixe em um lugar que estiver com o cheiro forte.
Logo, os cigarros eletrônicos também não podem ser utilizados em ambientes fechados, sejam eles privados ou públicos. “As emissões destes produtos, apesar de chamados por alguns de vapor (ou vape), são, na verdade, aerodispersóides (...)
As companhias também devem orientar os passageiros para não fumarem nos banheiros e que é proibido tentar atrapalhar o funcionamento dos detectores de fumaça instalados a bordo das aeronaves. Cigarros eletrônicos também são vetados a bordo.
Não é permitido circular pelas áreas comuns do hotel em trajes de banho, roupa de dormir ou sem camisa. Pede-se que estes trajes sejam utilizados nos locais próprios aos mesmos. Respeite a lei do silêncio, conforme lei Municipal 3736 de 12/09/2017.
Quem fuma dentro da sua residência está amparado pela lei, já que a Lei Antifumo não se aplica em propriedades privadas, pois isso violaria a liberdade e individualidade de cada pessoa.
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
Não precisa convenção nem regulamento. Você dita as ordens, manda e desmanda, obviamente dentro dos limites legais. Mas dentro da unidade, seu inquilino pode fumar, e vc não tem como impedir isso.
E a Lei Antifumo (nº 12.546/2011) proíbe “uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público”.
Então, é proibido. Vale destacar que fumar é proibido em local acessível ao público, seja de uso geral ou coletivo, total ou parcialmente fechado em qualquer dos seus lados (paredes, telas ou toldos). A mesma regra segue para bancos, shoppings, lojas e supermercados.
Além da proibição de fumar em locais completamente fechados em todo o País, após a revisão da Lei nº 12.546/2011 feita em dezembro de 2013, o fumo nos locais parcialmente fechados em qualquer um de seus lados por uma parede, divisória, teto ou toldo também é impedido.
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009. Recentemente o regulamento referente aos dispositivos eletrônicos para fumar foi atualizado e foi mantida a proibição, já vigente desde 2009.
A lavagem de tapetes, cortinas e sofás e até mesmo paredes e portas também ajuda a eliminar o cheiro de cigarro. E a mistura de vinagre e bicarbonato também pode ser utilizada para passar sobre os móveis, portas e estofados, tomando o cuidado para não danificar as superfícies mais delicadas.
Escolha um óleo essencial com aroma forte como lavanda, limão ou hortelã (excelentes opções para neutralizar odores), e deixe a fragrância se espalhar pelo ambiente. Além de disfarçar o cheiro, os óleos essenciais podem ter efeitos relaxantes, o que pode ser uma ótima para manter a vibe tranquila.
Coloque um desodorizador de ambiente no carro ou use um spray aromatizador para deixar um cheiro mais agradável. Você também pode colocar um pouco de café em pó ou de bicarbonato de sódio em um recipiente aberto e deixar dentro do carro durante a noite para absorver o odor do cigarro.
Essa proibição se aplica a restaurantes, bares, boates, escolas, universidades, hotéis, pousadas, casas de shows, ambientes de trabalho, repartições públicas, instituições de saúde, veículos públicos e privados de transporte coletivo, hall e corredores de condomínios, etc., mesmo que o ambiente seja parcialmente ...
Conjecturas à parte, o que se sabe é que na Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês), por ser um ambiente completamente fechado, não é possível fumar qualquer tipo de substância. Também não é permitido o consumo de bebidas alcoólicas.
