Também incluem restrições no uso de cigarros eletrônicos –amplamente consumidos por adolescentes no país– e o fim de espaços destinados a fumantes em ambientes internos e de comerciais de produtos que contenham nicotina. Desde 2005, a lei italiano proíbe que se fume em ambientes públicos fechados.
Conforme prevê a lei federal 9294/96, é proibido o uso de cigarros e produtos semelhantes, derivados do tabaco, em locais coletivos fechados, sejam privados ou públicos... A lei define que o recinto coletivo fechado é considerado o que tem acesso público destinado a utilização simultânea por várias pessoas.
A proporção daqueles que não conseguem parar de fumar, no entanto, permanece significativa: enquanto a maioria dos adultos entre 18 e 69 anos não fuma (59%) ou parou de fumar (17%), um em cada quatro italianos é fumante (24%).
Com as alterações trazidas pelo artigo 49 da Lei nº 12.546/2011 e pelo Decreto nº 8.262/2014, que a regulamenta, desde 3 de dezembro de 2014 está proibido fumar cigarros, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos derivados do tabaco em locais de uso coletivo, públicos ou privados, de todo o país.
Entre as regras estabelecidas nos países em que a venda e o consumo de cigarros eletrônicos são liberados, Portugal e Itália, por exemplo, estabeleceram limites de nicotina presente no líquido e tamanho do refil para recarga.
Também incluem restrições no uso de cigarros eletrônicos –amplamente consumidos por adolescentes no país– e o fim de espaços destinados a fumantes em ambientes internos e de comerciais de produtos que contenham nicotina. Desde 2005, a lei italiano proíbe que se fume em ambientes públicos fechados.
A tabaccheria da Itália, ou como são mais informalmente conhecidas, tabaccai (tabacarias) há muito tempo é um lugar para mais do que apenas comprar cigarros.
A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. No caso de bares e restaurantes, em mesas na calçada, o cigarro será permitido, desde que a área seja aberta e haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento.
Preço do maço: 4,45 euros (R$ 12,40). No segundo país mais populoso do mundo, com cerca de 1,1 bilhão de habitantes, 57% da população adulta masculina fuma.
Os países com o maior percentual de fumantes na União Europeia são a Bulgária (28,2%), seguida da Turquia (27,3%), Grécia (27,2%), Hungria (25,8%) e Letônia (24,9%). Já os países com menor número de fumantes são a Suécia (9,3%), Islândia (11,2%), Finlândia (12,5%), Noruega (12,9%) e Luxemburgo (13,5%).
Não. A legislação brasileira não tratou sobre o consumo de drogas como crime. Logo, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, conforme o princípio da anterioridade penal.
Porém, com a aprovação da lei federal em 2014, ficou definido que todas as áreas de uso comum estão livres do consumo de tabaco. Isso significa que não é permitido fumar em locais como salão de festas, garagem coberta, hall de entrada, entre outros ambientes condominiais.
A nova lei do Tabaco, recentemente aprovada, trouxe novidades e incluem o proibição de fumar em zonas públicas nomeadamente “praias marítimas, fluviais e lagos”.
Destes, a Irlanda, a Grécia, a Bulgária, Malta, Espanha e a Hungria têm as disposições antitabaco mais rigorosas, que incluem a proibição total de fumar em locais públicos fechados, nos transportes públicos e nos locais de trabalho, permitindo apenas exceções limitadas.
Assim, reforçamos a todos que o fumo é expressamente proibido em áreas internas (incluindo locais abertos, portanto) de repartições públicas, estabelecimentos de saúde e instituições de ensino.
A Disney anuncia que, a partir de 1º de maio, não será mais permitido fumar nas dependências dos parques de Orlando e da Califórnia, inclusive nos aquáticos. As áreas de fumantes serão desativadas, transformando todo o complexo em uma zona livre de fumo.
Foi nos Estados Unidos que as restrições ao cigarro começaram a ganhar força. Em 1994, a Califórnia proibiu o fumo em locais de trabalho. Em 1996, a proibição chegou aos bares e restaurantes, e a até seis metros de distância destes lugares. E na Califórnia é proibido fumar até em algumas praias e parques.
Segundo determina a norma, é proibido o uso de derivados do tabaco em ambientes fechados, seja privado ou publico. Contudo, o conceito de ambiente fechado é mais abrangente e está descrito no Decreto n. 2.018/1996, que regulamentou a Lei Antifumo.
A Constituição protege a liberdade de fumar e o livre fabrico de tabaco. É autorizado ao governo regulamentar e controlar o fabrico de cigarros e derivados, assim como tratar de modo diferenciado a propaganda comercial ligada aos fumígenos.
Apesar da restrição, há uma exceção: é possível fumar a menos de cinco metros de outras pessoas, que devem dar o seu “consentimento expresso” para tal. Já na presença de crianças ou grávidas, não se pode fumar de todo. Turim não é a primeira cidade italiana a aplicar uma medida deste género.
A proporção daqueles que não conseguem parar de fumar, no entanto, permanece significativa: enquanto a maioria dos adultos entre 18 e 69 anos não fuma (59%) ou parou de fumar (17%), um em cada quatro italianos é fumante (24%).
