Porque não se pode entrar com garrafa de água em shows?
Além disso, permitir a entrada de garrafinhas de água traz consigo o risco de entrada de outras substâncias dentro do recipiente, o que inclui bebidas alcoólicas, líquidos inflamáveis e drogas. Justamente por essas razões, muitas empresas organizadoras permitem a entrada com copos de água descartáveis lacrados.
Sim. Será permitida a entrada de água potável para consumo próprio em garrafas ou copos que não sejam de vidro ou materiais de risco à segurança do público. Haverá pontos de hidratação para encher as garrafas e copos nas barricadas, acessos e áreas de circulação.
Histórico. Em novembro de 2023, o Ministério da Justiça publicou uma portaria emergencial que proibiu os organizadores de eventos de impedir a entrada de garrafas de uso pessoal contendo água e outros líquidos.
Segundo as regras que saíram você pode levar água, água pra consumo próprio em garrafas que sejam transparentes de plástico, não pode ser aquela garrafa térmica, não pode ser garrafa de vidro, mas eles não limitaram o volume da garrafa por exemplo, nem falaram se pode ser tampada, sem tampa, cheia, vazia.
POSSO LEVAR MINHA BEBIDA EM SHOWS, PARQUES E BALADA?
Pode proibir água em show?
Portaria publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor autoriza que consumidores levem garrafas d'água em shows e eventos com grande aglomeração de pessoas.
Falta de legislação específica sobre água em shows
O documento determina que será permitida a entrada de garrafas de uso pessoal com água para consumo durante eventos do tipo e exige ainda que produção dos shows deve disponibilizar bebedouros ou distribuir copos de água sem qualquer custo adicional e com fácil acesso.
Consumidores terão acesso a água potável, levada por eles ou oferecida por estabelecimentos comerciais, de acordo com projeto de lei de iniciativa do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O PL 6.096/2023 ainda não foi distribuído para as comissões.
O público tem o direito de entrar em locais de eventos e espetáculos levando seu suprimento de água, resguardando-se apenas a questão das embalagens, que precisam ser adequadas à segurança coletiva. Ou seja, não são permitidas garrafas de vidro ou de alumínio, por exemplo.
Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as empresas agora são obrigadas a garantir o acesso gratuito das pessoas com garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento.
Em meio à forte onda de calor em todo o país, a produtora do evento, T4F proibiu os espectadores de entrarem com água, obrigando os 60 mil fãs que lotaram o estádio no primeiro show da turnê de Taylor Swift no Brasil a comprarem no local do evento.
"A partir de hoje, por determinação da Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça, será permitida a entrada de garrafas de ÁGUA de uso pessoal, em material adequado, em espetáculos.
Porque não podia entrar com água no show da Taylor Swift?
Essa proibição de itens está relacionada a uma questão de saúde e de segurança pública, afirma Mara Natacci, advogada especializada em entretenimento, que já atuou em festivais como Rock in Rio e Lollapalooza.
A lei 4.782/2019 diz que os consumidores podem entrar com água e alimentos em cinemas, teatros, museus, parques, circos, casas de show, estágios, ginásios e locais de eventos públicos ou privados.
Esse saco deve ser apresentado separadamente no momento da inspeção de segurança. Então, se você está se perguntando: "Posso levar garrafa térmica na bagagem de mão?", a resposta é sim, desde que ela esteja vazia.
OBRIGAÇÃO DE FORNECER AO PÚBLICO ÁGUA POTÁVEL GRATUITA – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LIVRE INICIATIVA. É constitucional a lei distrital que obriga órgãos públicos e estabelecimentos comerciais a servirem água potável gratuitamente.
O fornecimento gratuito de água aos clientes gera atritos no setor diante da iniciativa de tornar esta uma prática mandatória. Atualmente, não existe uma legislação federal que obrigue bares e restaurantes a adotar essa conduta.
Distribuição gratuita de água: Os organizadores de eventos são obrigados a fornecer água potável gratuitamente aos participantes. Isso pode ser feito por meio da distribuição direta de água em pontos específicos do evento.
garrafas de qualquer gênero, tamanho ou material (exemplos: garrafas de água mineral, “squeezes”, etc), exceto garrafas plásticas para consumo de água, desde que sem tampa.
No entanto, há exceções previstas na nova lei. Alimentos em embalagens cortantes ou que possam representar riscos à segurança e saúde dos consumidores podem ser proibidos. Além disso, bebidas alcoólicas e alimentos que comprometam a higiene do local, como no caso de cinemas, podem ser vetados.
De acordo com a Senacon, as empresas têm a obrigação de: Garantir o acesso gratuito das pessoas com garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento.
