Pode bloquear bens do cônjuge?
Bens do cônjuge do devedor podem ser penhorados para quitar dívida, decide STJ. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial para permitir que credores penhorem valores depositados na conta corrente da esposa do devedor para quitar uma dívida já em cumprimento de sentença.Pode bloquear conta da esposa do devedor?
É possível a penhora de valores em conta corrente da esposa do devedor, se eles forem casados sob o regime da comunhão universal de bens. Vale ressaltar, contudo, que se deve resguardar a meação da esposa porque esse valor é apenas dela.Quando o cônjuge responde pelas dívidas?
Em matéria de responsabilidade por dívidas dos cônjuges, a lei distingue as dívidas comuns das dívidas próprias. Pelas dívidas comuns começam por responder os bens comuns do casal e, na falta ou insuficiência de bens comuns, os bens próprios de qualquer dos cônjuges (artigo 1695.º do Código Civil - CC).É possível que se realize penhora sobre bens que estão em nome da esposa do executado?
Isto porque, sendo o executado casado sob o regime de comunhão parcial ou universal de bens, abre-se a possibilidade de penhora sobre os bens de propriedade do cônjuge, desde que respeitada sua meação.POSSO SER COBRADO PELA DÍVIDA DO MEU CÔNJUGE?
Como pedir penhora do cônjuge?
O cônjuge do executado pode se defender por meio de embargos à execução ou por meio de embargos de terceiros. Neste último, o prazo é de 5 dias. É necessário provar que a dívida não se reverteu em benefício para a família. Se conseguir provar, é possível que os bens do cônjuge do executado não sejam penhorados.Em que situação os bens do cônjuge companheiro serão atingidos pela execução?
São sujeitos à execução os bens: IV Do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida; Da mesma forma, o artigo 790, inciso IV da Lei de Processo Civil, propõe claramente a possibilidade de inclusão do patrimônio do cônjuge / companheiro da parte inadimplente: Art.Como proteger a conta de bloqueio judicial?
Só existe uma forma de evitar totalmente que o bloqueio judicial aconteça: não ficar inadimplente. Alguns cuidados com a vida financeira podem manter o consumidor longe de uma situação extrema como um bloqueio de conta: Pague as contas sem atrasos. Mantenha a declaração de Imposto de Renda em dia.Pode penhorar salário do cônjuge?
Consoante moderna jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhada por esta Corte de Justiça, a impenhorabilidade das verbas salariais não é absoluta, sendo possível a constrição também para pagamento dos débitos não alimentares, quando assegurada a subsistência do devedor e de sua família.Quantas contas podem sofrer bloqueio judicial?
Todas as contas de pessoas físicas quanto jurídicas podem sofrer o bloqueio judicial, salvo as exceções legais. O sistema utilizado para efetivação do bloqueio era o BACENJUD, uma ferramenta digital com apoio do Banco Central e o Poder Judiciário, com o fim de encontrar dados bancários dos devedores.Como proteger o patrimônio do cônjuge?
As principais formas de blindagem patrimonial são as seguintes:
- Instituição de bem de família. ...
- Doação de bens com reserva de usufruto. ...
- Contrato de namoro. ...
- Casamento no regime da separação total de bens. ...
- Criação de empresa patrimonial - Holding. ...
- Crie Empresa "Offshore" ou Conta Bancária no Exterior.