Após 5 anos, a dívida pode não ser mais cobrada judicialmente, mas isso não significa que ela desaparece. Pelo contrário: ela ainda existe, pois representa uma parte da relação entre credor e consumidor que não foi cumprida.
Quanto tempo uma dívida não pode ser cobrada judicialmente?
“Para fazer a negativação, ou seja, inscrever no cadastro de inadimplência, o prazo máximo [do credor] é de cinco anos”, explica Pfeiffer para a jornalista Roxane Ré, do Jornal da USP 1ª Edição.
A prescrição de dívidas é um instituto jurídico que estabelece prazos para a cobrança judicial de débitos. Após o prazo de 5 anos, a dívida pode ser considerada prescrita, ou seja, o devedor não é mais obrigado a pagar judicialmente.
O tempo médio de um processo de ajuizamento de dívida varia de acordo com o tipo de justiça envolvida. Na estadual, o prazo médio é de 2 anos e 7 meses; Na federal, o prazo médio é de 1 ano e 8 meses — após os recursos submetidos pela justiça estadual.
Quanto tempo prescreve um processo de cobrança judicial?
Ele varia conforme o tipo e a natureza da dívida. Os tipos de débitos mais comuns, relacionados a operações bancárias (como empréstimos, financiamentos, cheque especial, faturas de cartão de crédito), têm um prazo de cinco anos para prescrever, a contar da data de vencimento ou do último pagamento parcial.
DÍVIDA PRESCRITA / CADUCA PODE SER COBRADA NA JUSTIÇA?
Pode cobrar dívida após 5 anos?
Após 5 anos, a dívida pode não ser mais cobrada judicialmente, mas isso não significa que ela desaparece. Pelo contrário: ela ainda existe, pois representa uma parte da relação entre credor e consumidor que não foi cumprida.
Nos processos trabalhistas, a lei é taxativa: dois anos. Já para processos civis, entende-se que o limite deve ser o mesmo da prescrição do direito. Explicando melhor: se você tem até dez anos para processar alguém na Justiça, a parte derrotada também deverá aguardar dez anos para solicitar a extinção do processo.
É o prazo que o credor possui para propor a ação judicial contra o devedor. Portanto, o que extingue em 5 anos não é a dívida em si, mas o direito do credor de acionar a justiça para buscar a satisfação do seu crédito.
A regra geral prevista no Código Civil uma dívida de natureza cível pode ser perseguida e cobrada na Justiça por até 10 (dez) anos contados de seu vencimento. A esse lapso temporal a lei dá o nome de prescrição, ou seja, o tempo previsto na lei para que o credor possa exigir judicialmente uma dívida.
Depois de 5 anos o nome fica limpo no SPC/Serasa, mas a dívida não caduca. Isso significa que a dívida continua existindo e a empresa pode até cobrar o consumidor, mas não pode negativar seu nome, ou seja, terceiros não saberão que essa dívida existe.
Multas e outras penalidades impostas por condenações penais não prescrevem. As multas, muitas vezes, estão ligadas a processos criminais e a execução das mesmas é tratada com rigor pelo sistema judiciário.
Em cinco anos, prescrevem as dívidas líquidas contraídas de instrumento público ou particular. Quando a lei não determina prazo menor, a prescrição ocorre em 10 anos.
Se você recebeu uma cobrança judicial, reconhece a dívida, mas não tem recursos para quitá-la, é preciso tentar uma negociação. Caso contrário, o credor pode executar o pedido de penhora após o prazo de manifestação. Nesse caso, o juiz pode decidir pelo bloqueio de bens do devedor e até impedir movimentações bancárias.
Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito. Ao dar parcial provimento ao recurso especial do devedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a cobrança extrajudicial de uma dívida prescrita.
Mesmo os débitos que já estejam em cobrança judicial, podem ser parcelados na Dívida Ativa. Nesse caso, o processo fica suspenso durante todo o acordo e é encerrado depois do pagamento da última parcela.
- Excesso de casos que demandam a atenção do juiz, entre outros motivos. De acordo com especialistas, a expectativa média de um processo judicial de cobrança pode partir de 6 meses e chegar a 2 anos. O período sempre vai depender de cada caso.
O melhor caminho nesse cenário é tentar uma negociação amigável com o credor, fora do processo judicial. Se ele estiver disposto a melhorar as condições de pagamento, é possível firmar um acordo extrajudicial e, depois, levá-lo à Justiça para homologação e encerramento da ação em andamento.
Reconhecendo a dívida, a melhor forma de se livrar dela é quitar ou renegociar. E se você tem dívidas abertas, mas não quer arriscar chegar a uma dívida cobrada pela justiça, então clique aqui e consulte o seu débito sob gestão da Recovery.
É a perda do direito de ação. O Código Civil/2002 estabelece em seu artigo 205 e 206 que a prescrição de um determinado direito poderá ocorrer entre 01(um) a 10(dez) anos.
Quanto tempo um processo judicial pode ficar parado?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
Estou sendo cobrado por uma dívida de mais de 5 anos.?
Segundo o Artigo 205 do Código Civil Brasileiro, as dívidas têm um prazo de 5 anos, contado a partir da data de vencimento, para serem cobradas na Justiça. Após esse período, o débito é prescrito e o credor não pode mais reivindicar essa pendência.
Veja que em termos gerais, os processos na justiça do trabalho, justiça federal e do juizado de pequenas causas da justiça estadual, em média costumam levar de 1 a 2 anos, podendo prorrogar por mais 2 anos em caso de recurso.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, estabeleceu em cinco anos o prazo prescricional aplicável à cobrança, por meio de ação monitória, de dívida amparada em cédula de crédito bancário.
