Quem ajuíza a execução tem o direito de desistir dela sem depender da concordância do executado. Isso vale mesmo que o objetivo da desistência seja se beneficiar de sentença em ação coletiva, na hipótese de ela prever valores mais expressivos pelo mesmo direito.
Pode pedir desistência do cumprimento de sentença?
De acordo com o artigo 485 do CPC/2015, a parte pode desistir até a prolação da sentença e se apresentada contestação, a desistência só ocorrerá com o consentimento do réu.
A extinção pode ocorrer por iniciativa da parte ou do Ministério Público, e, ainda, ser decretada de ofício pelo juiz. Em qualquer hipótese, todavia, a extinção do processo não se dá de forma automática. Antes, o juiz mandará intimar a parte, pessoalmente, por mandado, para dar andamento no feito, em 48 horas.
O inciso III do artigo 921 do CPC prevê que se suspende a execução quando o executado ou seus bens não forem localizados. A partir dessa suspensão, começa a correr a prescrição intercorrente, que é aquela que decorre da demora demasiada para o efetivo cumprimento da sentença ou da execução.
Desistência da ação de conhecimento, da execução e do recurso
Pode pedir suspensão da execução?
A medida de suspensão da execução é aceita apenas de forma excepcional. É muito importante, portanto, que o advogado do devedor o oriente dessa possibilidade e na busca de provas e meios de conseguir a suspensão quando ele tiver direito.
É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.
O que pode causar nulidade no processo de execução?
O que causa a nulidade processual. A nulidade processual é causada por um vício no ato jurídico, causando um “defeito” no andamento processual, mais precisamente quando um dispositivo legal não é respeitado.
Pagamento voluntário: é a forma mais eficaz de evitar uma execução fiscal. O pagamento deve ser realizado antes do início do processo. Acordo de parcelamento: se houver dificuldades para pagar a dívida integralmente, é possível negociar um acordo de parcelamento com o órgão fiscal.
Quando podemos desistir da ação: Bom, a resposta para isso é: a qualquer momento. O que muda são os efeitos dessa extinção (com ou sem resolução do mérito).
É possível que o exequente desista da execução sem anuência do executado?
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma exequente para permitir que ela desista do processo sem precisar renunciar ao direito reconhecido na sentença em execução. O colegiado também entendeu que não é necessária a concordância da parte executada para a desistência.
Nos processos trabalhistas, a lei é taxativa: dois anos. Já para processos civis, entende-se que o limite deve ser o mesmo da prescrição do direito. Explicando melhor: se você tem até dez anos para processar alguém na Justiça, a parte derrotada também deverá aguardar dez anos para solicitar a extinção do processo.
A execução é definitiva, quando fundada em sentença transitada em julgado ou em título extrajudicial; é provisória, quando a sentença for impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.
A desistência da ação somente é cabível até o momento da prolação da sentença, nos termos do art. 485 , § 5o , do CPC . Proferida sentença condenatória, eventual pedido de desistência da ação deve ser interpretado como renúncia ao direito material disputado.
O credor pode dispor da ação de execução no todo ou em parte, podendo dela desistir independentemente da concordância do executado. Segundo o Ministro do STJ, “o princípio da disponibilidade da execução exsurge encartado no caput do art.
Basicamente, quando estamos diante de um título executivo judicial, o meio típico de defesa do executado é a impugnação ao cumprimento de sentença, cujo prazo de apresentação é de 15 dias, contados da data da intimação para o pagamento voluntário da obrigação constante do título (arts.
CPC 2015: o prazo de 15 dias para impugnação inicia-se imediatamente após acabar o prazo de 15 dias que o executado tinha para fazer o pagamento voluntário (art. 525, caput). Não é necessária nova intimação.
- É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.
Segundo o brocardo latim “nulla executio sine título”, deve ser declara nula a execução fundada em título executivo judicial ou extrajudicial incapaz de dar sustentáculo ao feito executivo. Sentença reformada.
O devedor acionado por processo de execução pode argüir a nulidade da execução, independentemente de estar seguro o juízo, através de exceção de pré-executividade e não de embargos. Verificando-se a razoabilidade da tese sustentada pelo devedor, suspende-se o andamento da execução até o julgamento do incidente.
O dispositivo estabelece que a execução se extingue quando se extingue a dívida exequenda. Em outras palavras, a execução extingue-se quando acolhido o pedido do exequente. O que pretende o exequente é a satisfação do seu crédito, que, quando ocorre, autoriza a extinção da respectiva execução (CPC, art. 924, II, CPC).
Um processo de execução costuma durar mais 1 (um) ano, e, o tempo pode ser maior ainda se o devedor estiver ocultando seus bens. Na Justiça Comum um processo costuma levar em média 2 (dois) anos para sentença, isso sem interposição de recursos, e, na execução pode durar mais 2 (dois) anos.
