Além de possibilidade de extravasamento, o descarte irregular de água de chuva – ou a existência de sua ligação irregular ou clandestina à rede de esgoto – pode gerar danos estruturais à rede coletora e ocasionar, em certos casos, até o retorno do esgoto para o interior dos imóveis.
- água da chuva: deve ser destinada à rede de drenagem de água pluvial. Quando recolhida nas galerias e tubulações, a água da chuva não precisa de tratamento e é conduzida de volta a rios, lagos e aos mares (quando próximo de cidades litorâneas).
É importante você saber que o despejo de água da chuva e de quintal na rede de esgoto é proibido por lei e passível de multa, de acordo com o Decreto Municipal nº 681/07.
Você sabia que a água da piscina e das calhas de chuva não deve ser descartada na rede coletora de esgoto do imóvel? 💦🌧️ isso porque sobrecarrega o sistema de tratamento, gerando desperdício de dinheiro público, e causa extravasamento de esgoto nas ruas (porque a rede não é dimensionada para isso).
Água servida jogada na rua é ilegal, danifica o asfalto e representa perigo à saúde. O descarte de água servida na rua, além de ilegal, representa muitos perigos para a saúde do morador e prejuízos para os cofres públicos.
Conforme a ementa, “o direcionamento das águas pluviais ao terreno do proprietário do terreno inferior, a ensejar prejuízos, representa conduta vedada pela sistemática de proteção à vizinhança prevista no Código Civil”.
Como fazer escoamento de água de chuva no quintal?
As valetas ajudam as sarjetas a escoarem as águas pluviais até a rede de escoamento. De acordo com o dimensionamento da água a ser escoada, as valetas podem ter formato trapezoidal ou retangular e ainda, serem revestidas ou não.
– As águas de chuva devem ser conduzidas para as sarjetas, de onde vão para as bocas de lobo e seguem seu trajeto para córregos, ribeirões e rios; – Para verificar se as instalações de sua residência estão corretas, basta jogar um pouco de corante no ralo do quintal de seu imóvel.
A Lei 12.526, de 2007, obriga a implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500 m2.
Elas são um equipamento público, de responsabilidade da prefeitura dos municípios, que facilita o escoamento das águas de chuva. Depois de captada pelas galerias pluviais, essa água é lançada em cursos d'água.
Em geral, as cidades possuem sistemas que garantem serviços básicos à população. Entre eles, estão os sistemas de distribuição de água, energia elétrica, sistema viário, tratamento de esgoto e drenagem urbana. A drenagem é a responsável pelo recolhimento da água da chuva, as águas pluviais.
A proibição de lançamento de água de chuva na rede de esgoto, além da previsão de separação das tubulações, está expressa no Artigo 60 da Lei Municipal nº 4.131/2007. A multa para quem descumpre a legislação equivale ao valor da tarifa de ligação de água de 50mm vigente no mês, ou seja, atualmente de R$ 441,21.
Além da irrigação, a água das chuvas pode ser utilizada para a lavagem de calçadas, pisos, carros, entre outros. Nesse ponto, é importante salientar que nunca devemos utilizar a mangueira para lavar calçadas e carros, pois há um desperdício exagerado de água.
A resposta é simples e direta, todo e qualquer efluente gerado na edificação deve ir para o sistema de tratamento, ou seja, o esgoto das pias de cozinha, de banheiro, chuveiros e das áreas de serviço, inclusive máquina de lavar, devem ir para fossa, conforme explicita a NBR 7229/93, item 4.1.4.
Pluvial são águas provindas das chuvas, já a fluvial dos rios, como as águas pluviais sua origem é da chuva, elas não podem ser destinada a uma rede de tratamento de esgoto, as organizações que são responsáveis por cuidarem dessas questões são atentas para que esse erro não possa ocorrer de forma alguma, somente as ...
Existem várias maneiras de diminuir o fluxo de água de escoamento devido a fortes chuvas. Duas técnicas são: Barreiras parciais feitas pelo homem (“estruturas de queda”, “vergas de controle”) colocadas em córregos em encostas íngremes para reduzir a velocidade média da água (pense: cachoeiras sintéticas, castores!).
O descarte de água servida na rua, além de ilegal, representa muitos perigos para a saúde do morador e prejuízos para os cofres públicos. Ao jogar água nas ruas, formam-se poças, que possivelmente vão se transformar em foco de proliferação para várias doenças, entre elas, febre amarela, dengue, diarreia, cólera.
Portanto, é permitida a canalização das águas pelo vizinho através dos prédios alheios, de acordo com o Código Civil (artigo 1.293) e com o Código das Águas (artigos 117 a 138), desde que sejam previamente indenizados os proprietários prejudicados e podendo exigir que o aqueduto (canos, tubos, manilhas etc.)
A Lei nº 17.453/20, denominada “Água da Casa”, foi pulicada na última quinta-feira no Diário Oficial de São Paulo e obriga os estabelecimentos que comercializam água engarrafada, como bares, restaurantes e padarias, a fornecerem, sempre que solicitado, água potável de forma gratuita aos clientes.
O que fazer quando a água do vizinho invade seu terreno?
Neste caso, recomenda-se o ingresso no Juizado Especial Cível para fazer valer seus direitos. Em algumas situações, o reparo deve ser urgente, caso em que o ingresso na justiça incluirá o pedido de ressarcimento.
Art. 308 , § 1º do CPC/15 . Direito de vizinhança. Passagem de tubulações que devem ser suportadas pelo proprietário do imóvel vizinho quando não for possível o fornecimento de serviço essencial por outro modo, ou quando, em havendo outro meio, for excessivamente oneroso.
A melhor forma de armazenar água da chuva é utilizando uma cisterna. E quanto mais rapidamente a água for utilizada, melhor. Existem diversos tipos de cisterna que podem ser a solução ideal para quem busca armazenar água, principalmente a da chuva. Armazenar e reutilizar água da chuva é ecologicamente viável.
O meio mais comum é usar calhas colocadas nos telhados e lajes para captar a água da chuva. A água das calhas é direcionada a um tubo com filtro seletor que separa os resíduos e impurezas. Em seguida, a água é despejada na cisterna que também pode ser chamada de algibe.
Um dos materiais é o piso permeável drenante que permite a passagem e escoamento da água entre os vãos. Normalmente utilizado em áreas exteriores, coopera para evitar o alagamento. Há também uma técnica utilizada pelas prefeituras na hora de se prevenir de enchentes: os chamados piscinões.
