Pode juntar documentos nas contrarrazões?

A jurisprudência desta Corte é no sentido de ser possível juntar documento em sede de apelação ou contrarrazões, desde que ausente má-fé e respeitado o contraditório.
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O que juntar com as contrarrazões?

De acordo com o CPC, as contrarrazões podem ser interpostas contra os seguintes recursos: Recurso de Apelação, Recurso Ordinário, Recurso Especial e Recurso Extraordinário.
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Pode juntar documentos em contrarrazões de agravo de instrumento?

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000220691588001 MG

435 , parágrafo único , do CPC , é lícito às partes juntarem documentos novos após a petição inicial ou a contestação, desde que a parte comprove o motivo que obstou a juntada em momento anterior e que não está agindo de má-fé.
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É possível a juntada de novos documentos na fase recursal?

A juntada de documentos na fase recursal não pode ser admitida, sob pena de violação do art.
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Quando as partes podem juntar documentos?

Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único.
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🔴O que é juntada de PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES? (Significado)

É possível juntar documentos nas alegações finais?

É perfeitamente possível a juntada de documentos após o término da instrução processual (art. 231 CPP), mormente se juntadas antes das alegações finais da parte contrária, para que esta possa exercer seu direito ao contraditório.
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O que diz o artigo 435 do CPC?

435 , CPC/2015 ): "é lícito às partes juntarem documentos aos autos em qualquer tempo (até mesmo por ocasião da interposição de apelação), desde que tenha sido observado o princípio do contraditório" (STJ.
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É possível a juntada de documentos em qualquer fase do processo?

O art. 397 do Cód. Proc. Civil permite juntar documentos novos em qualquer fase.
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É possível a juntada a posteriori de documentos com a apelação?

Segundo a jurisprudência desta Corte, é possível a juntada a posteriori de documentos com a apelação, desde que tais documentos sejam acerca de fatos já alegados ou para contrapor-se a outros fatos que foram produzidos nos autos, nos termos do art.
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É possível a juntada de documentos em sede de recurso?

435 do CPC , não se pode admitir a juntada de documentos ou alegações novas em fase recursal, salvo quando se trata de fato novo posterior à sentença ou documento que a parte não tinha conhecimento ou condições de produzir, não sendo o caso dos autos.
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O que deve conter nas contrarrazões de apelação?

Em contrarrazões de apelação, poderão ser levantadas questões referentes a decisões interlocutórias que não cabiam recurso no momento em que foram proferidas. Nas contrarrazões de apelação quando o apelado tenha sido prejudicado pela interlocutória e não pretende que ela preclua.
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É possível juntar documentos na réplica?

O acórdão deixou claro que a juntada dos documentos novos, ainda que em réplica, é considerada válida, pois amparada pelo artigo 350 do Código de Processo Civil , a não despontar prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa da parte embargante.
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Precisa juntar procuração nas contrarrazões de agravo?

Necessidade de juntada de certidão comprobatória da inexistência de tal peça. I - O instrumento de procuração ou substabelecimento endereçados ao advogado subscritor das contra-razões ao recurso especial é peça obrigatória na formação do agravo de instrumento.
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Como juntar contrarrazões de agravo de instrumento?

A estrutura básica de modelo de contrarrazões ao agravo de instrumento deve conter:
  1. observação, análise e exposição minuciosa das questões processuais e de caráter preliminar;
  2. impugnação específica e pormenorizada de todos os argumentos fáticos, elementos de prova e correlação jurídico legal;
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Quem é o recorrido nas contrarrazões?

Recorrido, para o STJ, é a parte que apresentou as contrarrazões do Recurso Especial e/ou a contraminuta ao Agravo em Recurso Especial (Lei n. 12.322/10).
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O que é juntada de petições de contrarrazões?

A juntada de petição de contrarrazões é o ato de incluir as contrarrazões no processo judicial. É o momento em que a parte recorrida apresenta sua resposta ao recurso interposto pela parte adversa, fornecendo seus argumentos e fundamentos jurídicos para a manutenção da decisão recorrida.
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O que diz a súmula 83 do STJ?

Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida. Recurso especial.
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Quando posso juntar novos documentos no processo?

A juntada de documentos pode ocorrer a qualquer tempo, desde que antes do encerramento da instrução processual e mediante respeito ao contraditório, tal como dispõe o art. 845 da CLT .
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É possível juntar novos documentos no agravo de instrumento?

Esta Corte admite a juntada de documentos novos após a petição inicial e a contestação, inclusive em fase recursal, desde que não se trate de documento indispensável à propositura da ação, não haja má-fé na ocultação do documento e seja ouvida a parte contrária.
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Pode juntar documentos?

De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível a juntada posterior de documentos, desde que seja respeitado o contraditório, não exista má-fé e não se refiram a prova essencial.
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Pode juntar novas provas no recurso?

FASE RECURSAL. Na fase recursal, somente se admite a juntada de documentos novos quando a existência era ignorada pela parte interessada ou mediante prova de que não puderam ser utilizados na fase instrutória processual ou, ainda, quando se refiram a fatos posteriores à prolação da sentença.
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Pode juntar documentos novos nas alegações finais?

A juntada de documento novo somente é admissível desde que seja para provar fatos ocorridos depois dos deduzidos na inicial, ou, ainda, para contrapor aos que foram articulados nos autos, conforme disposto no art. 435 , do CPC e consoante a Súmula 08 do c. TST.
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É possível juntar novos documentos na apelação?

É possível a juntada a posteriori de documentos com a apelação, desde que tais documentos sejam acerca de fatos já alegados ou para contrapor-se a outros fatos que foram produzidos nos autos, nos termos do art. 435 do CPC/2015 (art. 397 do CPC/1973).
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Pode juntar documentos depois da sentença?

A juntada de documento após a prolação da sentença somente tem cabimento para fazer prova de fatos supervenientes. Em não sendo esta a hipótese, o documento acostado não podem ser considerado para fins probatórios, uma vez que não se admite sua apresentação diretamente à 2ª Instância.
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É possível a juntada de documentos em qualquer fase do processo trabalhista?

No Processo do Trabalho, a juntada de documentos é possível até o encerramento da instrução processual, nos termos do art. 845 da CLT .
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