Pode lançar falta para estagiário?

A empresa pode descontar as faltas da bolsa-estágio? Sim. Faltas não justificadas poderão ser descontadas.
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Pode dar falta para estagiário?

Evidencia-se que se o estagiário faltar, de maneira injustificada, essa ausência poderá ser descontada de sua bolsa de estágio — caso ele tenha. Além disso, é importante ressaltar que a Lei do Estágio não inclui a remuneração do 13º salário.
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Pode faltar trabalho para fazer estágio?

A falta ao trabalho para realizar estágio não é um direito garantido por lei e, portanto, depende da negociação entre o funcionário e o empregador. Algumas empresas podem permitir a compensação de horas ou ajustar o horário de trabalho para facilitar a realização do estágio.
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Pode lançar atestado para estagiário?

O estagiário pode faltar e entregar atestado médico? Sim, afinal, estamos sempre sujeitos a imprevistos, principalmente quando trata-se da saúde. Porém, a norma não define nada acerca do acatamento de atestados médicos e abonos de ausência.
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É lei a empresa liberar o funcionário para estágio?

O artigo 421 do Código Civil mostra que a empresa não pode ser obrigada a liberar o empregado para estagiar, afinal, não está previsto em lei, a empresa até poderia ser obrigada por ela mesma, se tal obrigação estivesse prevista em contrato de trabalho.
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LEIS DE ESTÁGIO: DÚVIDAS FREQUENTES | Companhia de Estágios

Como funciona o estágio para quem já trabalha?

É permitido fazer estágio e trabalhar ao mesmo tempo. No entanto, o estudante precisa tomar cuidado com o conflito de horários. Na maioria dos casos, um emprego tem jornada diária de 8 horas, enquanto o estágio o período máximo é de 6 horas. Nesse sentido, é muito difícil conciliar os dois e ainda frequentar as aulas.
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Quem faz estágio tem direito de sair mais cedo do trabalho?

Segundo a Lei do Estágio, quando a instituição de ensino adota verificações de aprendizagem periódicas ou finais, a carga horária do estágio deve ser reduzida pelo menos à metade durante esses períodos. Ou seja, se a sua jornada é de 4 horas por dia, você tem o direito de sair 2 horas mais cedo.
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Pode descontar falta de estagiário com atestado?

Assim, o estagiário não possui os mesmos direitos e deveres que um empregado celetista. A lei do estágio, por sua vez, não diz que atestado médico abona falta. Logo, a empresa PODE descontar o valor correspondente da bolsa-estágio.
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Sou estagiário e peguei atestado.?

Em suma, faltas do estagiário não podem ser justificadas, abonadas ou compensadas em outro dia, pois, de acordo com a legislação, esse indivíduo é proibido de realizar horas extras, visando não comprometer seu rendimento com os estudos.
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Pode recusar atestado de estagiário?

19. Se o estagiário tem atestado médico, ele pode ser desligado? O estágio pode ser rescindido a qualquer tempo, sem necessidade de motivação e sem ônus às partes. O atestado médico serve para justificar a falta do empregado celetista e não do estagiário, sendo obrigatória a sua aceitação por parte do empregador.
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Quantas faltas pode ter em estágio?

- Após 8 faltas consecutivas ou 15 intercaladas, pode ocorrer o desligamento do estagiário. * Horários e Atividades Externas: - O estagiário deve cumprir o horário contratual, não podendo iniciar ou terminar fora do previsto.
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O que diz a CLT sobre estagiário?

Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
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Como fazer estágio se estou trabalhando?

  1. Organize os seus horários de aula para encaixar o estágio. ...
  2. Tente fazer o estágio aos finais de semana. ...
  3. Aproveite as férias para fazer estágio. ...
  4. Faça estágio na própria empresa onde trabalha. ...
  5. Negocie com o seu chefe. ...
  6. Avalie a possibilidade de fazer um estágio remunerado. ...
  7. Opte por uma faculdade EAD.
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O que acontece se o estagiário pedir demissão?

Diferente da rescisão do contrato de trabalho, na rescisão do contrato de estágio não há obrigação de pagamento de multa rescisória por nenhuma das partes. No entanto, a empresa concedente deve pagar os dias trabalhados e o recesso remunerado, descontando os benefícios recebidos pelo estagiário.
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O que mudou com a nova lei do estágio?

Atualmente, dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional propõem novas mudanças. Os Projetos de Lei n° 1.843, de 2022 e n° 595, de 2023 têm como objetivo, respectivamente, aumentar o tempo limite de contratos de estágio, que atualmente é de 2 anos, e garantir a remuneração para estágios obrigatórios.
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O que a lei diz sobre estágio?

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do es- tudante.
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Pode dar justa causa em estagiário?

Feitas essas considerações, retomamos o questionamento inicial: é possível aplicar justa causa ao estagiário que comete alguma falta grave? A resposta é não.
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O que acontece se o estagiário fazer hora extra?

Em casos mais graves, a instituição pode ter o programa de estágio suspenso temporariamente ou até mesmo de forma permanente. Dependendo do caso, a empresa também pode ser obrigada a pagar ao estagiário possíveis indenizações. Assim como no caso da multa, os valores variam de acordo com as circunstâncias.
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Quais são os direitos de estagiário?

Quais são os direitos de um estagiário?
  • Bolsa-auxílio. A bolsa-auxílio é obrigatória para estágios não obrigatórios, segundo a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008). ...
  • Auxílio-transporte. ...
  • Férias remuneradas. ...
  • Jornada de trabalho. ...
  • Contrato de estágio. ...
  • Seguro contra acidentes pessoais.
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Como funciona um atestado para estagiário?

Licença Médica. As ausências ao estágio por questões de saúde poderão ser abonadas pelo supervisor do estágio, quando for apresentado Atestado Médico de até 05 (cinco) dias pelo estagiário.
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Porque estagiário não tem direito a atestado médico?

Embora estagiários tenham o direito de apresentar atestados médicos, a legislação não permite que faltas sejam justificadas, abonadas ou compensadas em outro dia, já que o estagiário é proibido de realizar horas extras. Isso visa a não comprometer seu rendimento nos estudos.
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Pode descontar horas negativas de estágio?

Caso o estagiário realize horas extras ou banco de horas, estará descumprindo o contrato de estágio e poderá gerar o vínculo de emprego. Em relação aos atrasos e faltas injustificadas, poderão corresponder à redução no valor da bolsa-auxílio, salvo cláusula em contrário no Termo de Compromisso.
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Pode descontar falta do estagiário?

A empresa pode descontar as faltas da bolsa-estágio? Sim. Faltas não justificadas poderão ser descontadas. Se as ausências se tornarem constantes e sem justificativas, a empresa concedente do estágio poderá pedir a rescisão antecipada do contrato.
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O que o estagiário não pode fazer?

E, segundo a Lei do Estagiario, as atividades devem ter caráter educativo e preparar os estudantes para o mercado de trabalho. Portanto, não é dever do estagiário realizar tarefas “por fora”, como aquelas atribuídas a outras funções, trabalhos pessoais do chefe, favores de qualquer natureza etc.
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Pode descontar VT de estagiário?

HAVERÁ DESCONTO obrigatório de vale transporte, auxilio refeição e das horas não estagiadas referentes aos dias de não comparecimento, por força do limite máximo de jornada permitida aos estagiários em obediência à Lei Federal 11.788/2008.
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