Pode mudar de cargo sem mudar o salário?

Não é permitido que um funcionário execute atividades de outro cargo, de maneira contínua, sem que haja alteração em sua Carteira de Trabalho e um ajuste de remuneração.
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Quando vc muda de cargo o salário aumenta?

Quando mudar de cargo o salário aumenta

Sim, em muitos casos, a mudança de cargo em uma empresa pode resultar em um aumento salarial. No entanto, é importante destacar que isso não é uma regra absoluta e que outros fatores podem influenciar nessa decisão.
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Pode mudar de função sem alterar salário?

A mudança de função, sem alteração salarial, se insere no jus variandi do empregador, que pode exercer seu poder diretivo na distribuição das tarefas dentro da empresa, não restando caracterizado dano à moral, à honra ou à dignidade do autor capaz de ensejar lesão aos direitos da sua personalidade.
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Pode subir de cargo sem aumento?

Também é possível receber a promoção apenas com aumento do salário sem, necessariamente, haver mudança de cargo e atividades. Em momentos de crise, a empresa pode solicitar ao colaborador para que ele assuma mais atividades ou mude de cargo, mas há pouco ou nenhum aumento no salário.
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Como funciona alteração de cargo?

A mudança de cargo precisa ser acordada entre as duas partes

Conforme o artigo 468 da CLT, as condições contratuais de trabalho, dentre as quais a mudança de cargo, só podem ser realizada com mútuo consentimento e desde que não resultem em prejuízos para o trabalhador.
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Quais são os erros ao trocar o empregado de função?

Em que situação o salário pode ser reduzido?

A MP 1045/21 estabelece que a redução de carga horária e de salário pode ser feita com base em acordo individual no caso de trabalhadores com renda igual ou inferior a R$ 3.300,00, ou que tenham diploma de curso superior e que recebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do ...
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Pode retroagir salário?

A lei trabalhista não permite modificações no contrato que prejudiquem o trabalhador, mas há uma exceção. Publicado em 11 de fevereiro de 2021 às, 12h22. Última atualização em 8 de dezembro de 2023 às, 12h06. O Direito do Trabalho possui como regra geral a proibição da redução do salário do empregado.
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Quanto tempo a empresa tem para mudar o cargo do funcionário?

A verdade é que não existe um prazo legal definido quanto ao momento em que a empresa deve atualizar uma mudança de cargo na CTPS. Portanto, se você foi promovido, mas essa promoção não foi registrada em carteira, isso não necessariamente significa que a empresa esteja irregular.
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O que diz a CLT sobre promoção?

Com a promoção de cargo, é necessário fazer a alteração da função e da remuneração no contrato de trabalho do colaborador. Sobre isso, o Artigo 468 da CLT determina que as alterações só podem ser feitas com consentimento de ambas as partes (funcionário e empregador) e desde que não causem prejuízo ao empregado.
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Quando o funcionário é promovido pode voltar ao cargo anterior?

A reversão disciplinada no § 1º do art. 468 da CLT determina que o empregado que ocupa cargo de confiança poderá ser revertido ao cargo anterior, com a retirada da gratificação de função, sem que essa reversão acarrete nulidade.
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Sou obrigado a aceitar uma mudança de cargo?

Sou obrigado a mudar de cargo na empresa? Caso haja consentimento e acordo entre ambas as partes, a troca é legal. Quando há prejuízos salariais, é ilegal. Quando há reclamação para os Tribunais do Trabalho em relação ao desvio de função, é comumente analisado se essa mudança é eventual ou habitual.
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Pode ter a mesma função com salários diferentes?

O direito à equiparação salarial é assegurado a funcionários que exerçam a mesma função com atividades idênticas, dentro do mesmo estabelecimento empresarial, sem distinção de tempo de serviço na empresa superior a quatro anos e na função superior a dois anos em relação ao colega de comparação.
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Quando pode ter diferença salarial na mesma função?

Conforme a CLT, só pode pedir equiparação salarial aquela pessoa que não tenha, em relação ao paradigma, uma diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador maior do que quatro anos e uma diferença de tempo na função maior do que dois anos.
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Pode rebaixar cargo na empresa?

Quando um cargo de maior importância é direcionado a um trabalhador por conta de seu diferencial ou expertise que some a empresa, o empregador pode rebaixar a função posteriormente enquanto ainda houver o entendimento de que ele está em período de experiência.
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O que diz a CLT sobre mudança de horário?

Alteração unilateral do turno de trabalho

O primeiro parágrafo do artigo 468 determina que o contrato de trabalho não pode ser modificado de forma unilateral pelo empregador. Isso significa que nem mesmo mudanças nos turnos de trabalho podem ser implementadas sem o consentimento do funcionário.
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Quando muda de cargo como ficam as férias?

Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor.
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Quanto o salário aumenta em uma promoção?

Numa promoção vertical para um cargo bem maior, o aumento inicial recomendado situa-se entre 20% e 30% do salário atual, dependendo da diferença entre a faixa salarial atual e a faixa salarial do novo cargo.
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O que diz o artigo 444 da CLT?

Art. 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
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Pode o empregado se recusar a aceitar uma promoção?

A resposta é que pode, sem dúvida, prejudicar uma carreira. Independente de todas as boas razões alegadas e que possam justificar a recusa, a impressão que vai ficar é que a negativa tenha sido feita por defesa, ou seja, por medo de assumir os riscos de se ter mais responsabilidades ou para evitar mudanças.
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Pode se recusar a ser transferido?

1) O EMPREGADO É OBRIGADO A ACEITAR A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO PARA OUTRO MUNICÍPIO? NÃO. A legislação trabalhista entende que, em regra, a transferência do local de trabalho que implique a mudança de município NÃO É PERMITIDA, sem que antes o trabalhador CONCORDE EXPRESSAMENTE com esta alteração.
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Qual o valor do desvio de função?

Quanto vale um processo por desvio de função? Caso a função que o trabalhador esteja exercendo - diferente daquela para qual foi contratado - preveja um salário maior, ele terá direito a receber as diferenças salariais entre o salário recebido e o salário devido.
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O que acontece se o funcionário se recusar a ser transferido?

A recusa da autora quanto à mudança do local de trabalho autoriza a extinção do contrato por justa causa, pois configura falta grave passível de caracterizar abandono de emprego.
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O que é diferença salarial retroativa?

O que é dissídio retroativo? Diferentes categorias trabalhistas têm datas-base distintas. Esta data é conhecida por ser a data escolhida para ser feita a correção salarial, determinada por convenções ou sindicatos. O pagamento feito das diferenças que não foram pagas é chamado de dissídio retroativo.
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O que é isonomia salarial?

339), o princípio da isonomia salarial é uma “garantia atribuída ao trabalhador de não sofrer discriminação salarial, quando o seu trabalho seja do mesmo valor de outro escolhido como paradigma”.
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O que diz a CLT sobre redução de carga horária?

A legislação atual já permite que o empregador reduza a jornada de trabalho sem a diminuição salarial por conta própria, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo. Mas, segundo Paim, a CLT ainda não explicita os detalhes dessa relação.
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