Pode mudar o cargo sem aumento?

Não é permitido que um funcionário execute atividades de outro cargo, de maneira contínua, sem que haja alteração em sua Carteira de Trabalho e um ajuste de remuneração.
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Pode ser promovido sem aumento de salário?

Também é possível receber a promoção apenas com aumento do salário sem, necessariamente, haver mudança de cargo e atividades. Em momentos de crise, a empresa pode solicitar ao colaborador para que ele assuma mais atividades ou mude de cargo, mas há pouco ou nenhum aumento no salário.
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Pode mudar o cargo do funcionário?

Ao rebaixar função, alterar salário ou modificar outras condições trabalhistas de forma lesiva, o empregador estará adotando práticas coibidas pela CLT. Isso significa que não pode a empresa alterar de forma prejudicial ao empregado os aspectos do contrato que eram colocados em prática até então.
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Sou obrigado a aceitar mudança de função?

Você sabia que o trabalhador não é obrigado a aceitar mudança de função caso a nova atividade seja diferente da prevista em contrato de trabalho?
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É permitido rebaixar o cargo de algum funcionário?

5º da Constituição Federal, bem como o art. 927 do Código Civil, por ser um ato ilícito praticado pelo empregador. Também causa prejuízo ao empregado o rebaixamento de função realizado como meio de punição por mau desempenho em razão de metas inatingíveis estabelecidas pela empresa.
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Fui promovido sem aumento salarial, o que fazer

Pode mudar de função sem aumentar o salário?

Não é permitido que um funcionário execute atividades de outro cargo, de maneira contínua, sem que haja alteração em sua Carteira de Trabalho e um ajuste de remuneração.
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O que diz a CLT sobre mudança de função?

“ CLT – Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia''.
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O que diz a CLT sobre rebaixamento de função?

Artigo 468 da CLT: Este artigo estabelece que mudanças nas condições de trabalho, incluindo alterações de função, devem ser feitas com a concordância do empregado e não podem resultar em prejuízo ao trabalhador.
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Sou empregado, o meu chefe pode me trocar de função?

Segundo a legislação, nos contratos individuais de trabalho, a mudança (promoção) só é permitida quando houver consentimento mútuo entre as partes, empregador e trabalhador. Ou seja, não pode ser uma decisão unilateral, só por iniciativa do “chefe”.
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Sou obrigada a mudar de cargo?

Em princípio, esta espécie de alteração, desde que justificada, é permitida, porque está compreendida no âmbito do poder de direção do empregador. Será ilícita, no entanto, se implicar prejuízos profissionais graves ou ainda em prejuízos salariais.
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Pode diminuir o cargo?

A alteração do cargo do trabalhador para um inferior, portanto, não é permitida pela legislação trabalhista. Primeiramente, pois essa mudança geralmente acarreta redução salarial com claro prejuízo econômico. Além disso, ainda que seja mantido o padrão salarial original, a redução do cargo gera prejuízos indiretos.
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Como funciona a mudança de cargo?

A mudança de cargo precisa ser acordada entre as duas partes

Conforme o artigo 468 da CLT, as condições contratuais de trabalho, dentre as quais a mudança de cargo, só podem ser realizada com mútuo consentimento e desde que não resultem em prejuízos para o trabalhador.
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Como falar com o chefe sobre mudança de cargo?

E comunicar a mudança é só parte do processo. Além de chamar sua liderança direta para conversar e explicar as razões pelas quais você está partindo para uma jornada em outro lugar, vale demonstrar o quanto o período no emprego atual foi importante para o seu desenvolvimento e o quanto você tem gratidão por isso.
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É obrigatório ter aumento de salário todo ano?

O reajuste salarial é um direito do colaborador previsto por lei, no qual é feito um aumento de salário anual obrigatório, conforme acordo da empresa com o sindicato. Por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, os salários dos trabalhadores são ajustados às mudanças econômicas do país, como a inflação, por exemplo.
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Quando você muda de cargo, o salário aumenta?

A mudança de cargo pode sim resultar em um aumento salarial, mas não é uma regra absoluta. É importante considerar outros fatores que podem influenciar nessa decisão e estar preparado para assumir novas responsabilidades e desafios.
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Qual a diferença entre promoção e mudança de função?

Lembre-se, a promoção é uma mudança vertical (para cima na hierarquia) e a mudança de função é uma mudança horizontal (para o lado, entre diferentes funções ou departamentos).
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Pode mudar cargo sem mudar salário?

A mera mudança de nomenclatura da função, sem mudança nas tarefas executadas desde o início do contrato, conforme confissão do autor, não dá direito a diferença salarial.
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Quanto é a multa por desvio de função?

Já a multa se refere a 40% do valor, a soma de todos os valores causam prejuízo para a empresa, e o colaborador se ganhar a causa receberá todos esses direitos em dinheiro.
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Quanto é a indenização por desvio de função?

Você sabia que, quando há desvio de função, o servidor faz jus a indenização? A indenização será correspondente ao valor da diferença salarial entre os dois cargos, com juros, correção monetária e acréscimos correspondentes.
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Pode rebaixar o cargo na carteira?

Desta forma, pode-se concluir que o rebaixamento de função é prejudicial ao trabalhador, ainda que não haja redução salarial, pois consistiria em prejuízo de ordem moral, passível de indenização, e, portanto, a legislação trabalhista não admite o rebaixamento de empregado, mesmo que por extinção de cargos, setores ou ...
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Quando uma empresa pode mudar a função de um funcionário?

A legislação trabalhista autoriza o patrão a realizar alterações no combinado com seus funcionários, as quais não venham a alterar significativamente o acordado anteriormente. Deste modo, pode o empregador alterar a função do empregado, horário de trabalho (dia ou noite), local da prestação de serviços.
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Quando o funcionário é promovido pode voltar ao cargo anterior?

Funcionário promovido pode ter o cargo revertido

Nesse sentido, basta olhar o que determina o parágrafo primeiro do artigo 468 da CLT. Lá está escrito que é possível reverter o cargo de um empregado sem que isso seja considerado uma alteração unilateral.
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Pode reduzir cargo?

Rebaixar um empregado em decorrência de extinção de cargos, de extinção de áreas, setores ou atividades específicas, por motivo de punição ou qualquer outro motivo que afronta o dispositivo legal, não é admitida pela Legislação Trabalhista. Portanto, qualquer alteração contratual prejudicial ao empregado é nula.
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Como funciona a troca de cargo?

Na alteração de cargo vertical, o empregado passa a ocupar uma posição hierarquicamente superior. Desse modo, a posição pode vir acompanhada de melhores condições econômicas, como em uma promoção. Já na alteração horizontal, o colaborador passa a exercer outra função, diferente da qual foi contratado.
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Sou obrigado a mudar de cargo?

O funcionário pode sim recusar a troca de cargo, caso a empresa obrigue a esta troca, ele poderá acionar a empresa na justiça alegando assedio moral, é uma situação que deve ser muito bem analisada.
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