Circular sem placa após o prazo estabelecido resulta em penalização, com multa aplicada com base no número do chassi. Radares não conseguem identificar o chassi, portanto a infração só pode ser constatada por um agente de trânsito.
Por isso, andar sem placa é considerado uma infração gravíssima. Dessa forma, o condutor que é flagrado conduzindo um automóvel sem placa recebe uma multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo também é apreendido.
Circular com o veículo sem as placas fora das condições permitidas é uma infração gravíssima. Além de receber uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, o motorista terá o veículo apreendido. Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da Autoesporte? É só clicar aqui para acessar a revista digital.
Em vigor desde a quinta-feira passada, a nova lei 14.562/2023 torna crime inafiançável dirigir veículos em geral sem placa ou com adulterações de chassi, assim como reboques, automotores elétricos e híbridos, situação que anteriormente o Código Penal não previa. A pena será de reclusão de quatro a oito anos e multa.
Andar de moto sem placa - posso andar com a moto sem placa? Entenda a questão
Pode andar sem placa 2024?
No Brasil, é proibido circular com o veículo sem placa. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a ação pode resultar em uma infração gravíssima. Ou seja, 7 pontos na CNH e uma multa no valor de R$ 293,47. Além disso, o veículo pode ser apreendido até a regularização.
Quanto tempo pode andar com a moto sem placa? De acordo com o Contran, os donos de motos zero-quilômetro têm até 15 dias para fazer o emplacamento. Já para os estados da região Norte do país, o prazo aumenta para 30 dias.
Para quem acabou de comprar um veículo 0km, o Detran-SP aconselha que o registro da documentação e o emplacamento do veículo sejam feitos imediatamente. Providenciar a documentação do veículo o mais rápido possível impede que o proprietário sofra algum tipo de penalidade como multa e apreensão do veículo.
Conduzir uma moto sem placa não configura o crime de adulteração de sinal identificador de veículo. Isso porque tal conduta não está entre as elencadas no artigo 311, parágrafo 2º, III, do Código Penal.
Para tanto, será necessária a emissão de uma nova via do documento do veículo (CRV / CRVLe), mediante o pagamento da respectiva taxa e a realização de vistoria de identificação veicular. Em seguida, o próximo passo é ir até uma unidade de atendimento de registro do veículo com todos os documentos solicitados.
Para puxar o documento de moto pela internet, você pode acessar portal do Detran de seu estado, site do Senatran ou procurar por um despachante online, como o DOK. No portal das entidades, será exigido o Renavam do veículo, além de outros possíveis dados, incluindo chassi e número da CNH.
O registro do veículo 0KM deve ser efetuado em até 30 dias após a emissão de nota fiscal, não assegurando o direito de trânsito do veículo durante esse período.
É nessa categoria que se enquadram as chamadas cinquentinhas. Bicicletas elétricas com motor elétrico auxiliar, limitadas à potência de 1000 W e velocidade máxima de 32 km/h, não precisam de registro e licenciamento.
O que acontece se a polícia pegar a moto sem placa?
Circular sem placa após o prazo estabelecido resulta em penalização, com multa aplicada com base no número do chassi. Radares não conseguem identificar o chassi, portanto a infração só pode ser constatada por um agente de trânsito.
Questiona-se, em tal caso: poderia o veículo, ao ser parado por agente de fiscalização de trânsito, ser alvo de guincho e remoção (reboque) pela falta ou pela ilegibilidade da placa? A reposta é não.
A resposta parece ser simples. É possível transitar nas ruas de todo o País com o carro sem placa por até 15 dias, contados a partir da data de compra identificada na nota fiscal do veículo.
A multa por andar sem a placa dianteira é de R$293,47, tendo em vista que essa é considerada uma infração de trânsito gravíssima. Onde pagar multa por falta de placa dianteira? As multas do veículo podem ser pagas no DOK Despachante online, com Pix ou cartão de crédito em até 12 vezes.
De acordo com a Resolução 269 do Conselho Nacional de Trânsito (o CONTRAN), é possível pilotar uma moto sem placa, DESDE QUE o percurso seja feito apenas entre a concessionária e o lugar no qual a moto será emplacada.
As exceções sobre andar sem placa são raras e englobam uma única situação: o condutor só poderá conduzir o veículo sem placa quando o adquirir o veículo zero quilômetro de uma concessionária.
é mandatório que o proprietário carregue a nota fiscal dentro do veículo enquanto as placas não tiverem sido instaladas. Se o motorista for parado por alguma autoridade policial, será necessário apresentá-la para evitar punições.
A lei prevê ainda cadeia para quem adulterar, remarcar ou suprime número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo. A pena será de reclusão de quatro a oito anos e multa.
