209 do CTB, “transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio” é considerada uma infração de trânsito grave.
Caso você se veja sem dinheiro ao passar pelo pedágio, basta comunicar ao fiscal e aguardar suas orientações. Normalmente, haverá um formulário para preencher os dados do seu veículo e informar a tarifa daquele pedágio, que deverá ser paga pelo condutor num prazo de 5 dias em agência bancária.
Opções disponíveis para pagar pedágios após a viagem
Existem diversas opções práticas para pagar pedágios após sua viagem de carro. Uma delas é o pagamento direto nos postos de pedágio, onde você pode liquidar os valores com dinheiro, cartão de débito ou crédito.
Após o prazo de 30 dias, a falta de quitação da cobrança pelo uso da rodovia será considerada infração grave, prevista no Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
Em ambas as situações, se o motorista não proceder corretamente, será multado. A multa por evasão de pedágio tipificada pelo art. 209 do Código de Trânsito Brasileiro é de natureza grave. É importante ressaltar que, apesar de ser uma infração, a evasão do pedágio não configura crime.
PASSEI NO PEDÁGIO SEM PAGAR, COMO FAZER A QUITAÇÃO DA DÍVIDA SE O SITE NÃO EXISTE?.
Foi multado por evasão de pedágio e tem a tag?
Quando o veículo passa pelo pedágio utilizando a tecnologia TAG e não consta pagamento no sistema da concessionária da via pública, este ato configura infração grave, sujeita a penalidade de multa, denominada de evasão de pedágio, previsão no Art. 209-A CTB- Código de Trânsito Brasileiro.
Consulta para identificação de multas aplicadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A consulta é realizada pelo Portal de Multas de Trânsito, no Portal do DNIT. O DNIT pode fazer a fiscalização e multas condutores nas rodovias e estradas federais, conforme Lei 10.233/01 e Lei 9.503/97.
A evasão de pedágio nada mais é do que o ato de “furar o pedágio”, evitar as cancelas ou encontrar formas de burlar o sistema de cobrança. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração é considerada grave e gera multa de R$195,23, além de somar 5 pontos na carteira de habilitação do condutor.
Em rodovias federais como a BR-101, a contestação da multa deve ser feita através de encaminhamento à ANTT, no site do Serpro. Já em rodovias estaduais e municipais, a contestação precisa ser endereçada ao órgão autuador.
Basta se cadastrar no site ou APP da CCR RioSP para consultar os débitos e realizar o pagamento. Para mais informações, clique aqui, faça o seu cadastro e regularize a sua situação.
Leitura da placa do veículo: após passar pelo pórtico, o usuário-consumidor deverá procurar a concessionária, em seus canais de atendimento, para efetuar o pagamento da tarifa de pedágio de modo a não configurar evasão de pedágio.
Quando a sirene toca no pedágio, significa que houve um problema ou alerta de evasão do pedágio. Nessas situações, um motorista tenta passar pela praça de pedágio sem pagar a tarifa devida, seja de forma intencional ou acidental. Isso pode acontecer mesmo que a cancela esteja liberada para você passar.
Caso você esteja sem dinheiro para pagar o pedágio na hora, algumas concessionárias oferecem a opção de efetuar o pagamento via boleto bancário. Para isso, você precisa preencher um formulário, ter o CPF consultado e esperar a impressão do boleto, que deve ser quitado em até 72 horas.
O que acontece se eu passar no pedágio e não pagar?
Evasão de pedágio é infração grave com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, mas evitar que isso aconteça é fácil. Muitos pedágios já aceitam cartão de débito ou crédito como forma de pagamento da tarifa, mas isso varia de acordo com concessionária da rodovia — a maioria ainda não aceita Pix.
Uma das principais concessionárias, a CCR faz o atendimento aos motoristas por telefone (0800 055 550) e WhatsApp (11 4589-3999). Os condutores também podem regularizar a situação pelo site CCR Pagamentos (clique aqui) ou por meio do app CCR Rodovias, disponível para aparelhos Android e iOS.
5º Quando o veículo for encontrado trafegando em rodovia federal sem o comprovante do pagamento do pedágio ou fora do período de tolerância de três dias de sua validade, o usuário sujeitar-se-á ao recolhimento de seu valor, acrescido de multa equivalente a 100% (cem por cento), calculada sobre o valor atualizados.
Em caso de rodovias federais, a maneira mais confiável para saber o valor do pedágio é consultar na ANTT. Caso sua frota passe por rodovias estaduais, consulte o site do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) dos respectivos estados.
Por meio de pórticos que usam câmeras, antenas e sensores, o pedágio sem cancela identificará a passagem de veículos. Para os condutores que usam tags, a cobrança ocorrerá automaticamente.
Os usuários que já possuem tags ativas serão identificados automaticamente nos pórticos, enquanto os demais poderão efetuar o pagamento em até 15 dias após a passagem pelo pórtico através dos canais que serão disponibilizados pela concessionária.
O objetivo é que cada praça de pedágio apresente, em algumas cabines de pedágio, a opção de Pix, e, ao menos, um meio de pagamento diferente do pagamento em dinheiro, como cartão de débito, cartão de crédito ou tecnologias de pagamento por aplicativos em dispositivo móvel.
