Armazenar combustível em galões impróprios ou em garrafas pets é ilegal e causa riscos de explosões, afirma o major Leonardo Mendes, do Corpo de Bombeiros. "O principal risco do armazenamento doméstico é justamente em razão do recipiente não ser o apropriado para que isso aconteça.
Muita gente tem procurado postos de combustível com garrafas e galões para abastecer o veículo. Porém, nem todos os recipientes podem ser usados para esta finalidade. Galões de água e garrafas pet, por exemplo, estão fora das especificações, e não são aceitos.
Quanto tempo a gasolina pode ficar na garrafa Pet?
A ANP (Agência Nacional de Petróleo) não estabelece uma validade para a gasolina. Contudo, especialistas afirmam que dentro de condições de armazenagem e movimentação adequadas, ela pode ser armazenada por até 3 meses.
Caso o recipiente não seja metálico, é permitido o limite máximo de capacidade de até 50 litros. Nesse sentido, qualquer capacidade acima deste valor é considerada ilegal e está sujeita à penalidade.
Especialmente as garrafas PET são proibidas para esse transporte, pois o material não resiste ao contato com o combustível. Ou seja, a comercialização só pode acontecer com recipientes específicos para o transporte de gasolina, com selo no Inmetro, vendidos em postos.
Gasolina não pode mais ser vendida em garrafas pet
Pode andar com galão de gasolina?
Transportar combustível em galão é crime? Transportar combustível em galão é uma prática proibida pela legislação brasileira, que considera essa atividade como crime ambiental e contra a ordem econômica.
Qual o valor da multa por transportar combustível?
Ainda de acordo com a ANTT, produtos perigosos envasados no momento da venda não são considerados como embalados para venda no comércio varejista, ou seja, não podem ser transportados em veículos de passeio. O descumprimento das regras da agência pode acarretar em multas que variam de R$ 600 a R$ 5 mil.
Não deixe. Por mais que seja importante se manter hidratado, não é recomendado andar com garrafas PET dentro do veículo. Isso porque elas podem agir como uma lupa e fazer com que o estofamento dos bancos se incendeie. Além disso, as garrafas PET, sob altas temperaturas, liberam substâncias tóxicas para a saúde humana.
De acordo o Procon, esse tipo de recipiente é inadequado para o transporte de combustível. É necessário que o vasilhame tenha as medidas de acordo com as normas do Inmetro.
O transporte de combustíveis requer o uso de rotas programadas, que possibilitem a identificação de pontos de apoio e de possíveis emergências. Dessa forma, a escolha de uma rota com boas condições de tráfego e que evite áreas de risco é de extrema importância.
Em 2008 a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) alterou a norma NBR 15.594-1 que regulamenta padrões de abastecimento de combustíveis como o diesel em postos e revendedores. A partir dessa norma ficou proibida a venda de combustíveis em sacos plásticos e outros tipos de recipientes como garrafas PET.
Porém, o tempo máximo que a gasolina pode ficar armazenada em galão é de três a quatro meses, dependendo das condições de armazenamento. A gasolina é um produto que se degrada com o tempo, pois sofre oxidação e evaporação, perdendo suas propriedades e características originais.
Os recipientes de combustíveis devem ser rígidos, metálicos ou não-metálicos, certificados e fabricados para esta finalidade; No caso de recipientes não metálicos, a capacidade máxima deve ser de 50 litros e possuir alça. Os vasilhames devem atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis.
O transporte irregular de combustível em veículos, como encher o porta-malas de galão de gasolina e assim ficar andando pelas ruas ou estradas, caracteriza o crime do art. 54 da Lei de Crimes Ambientais. A multa pode variar entre 5 mil e 20 mil reais.
Antes de mais nada, é preciso esclarecer que a Resolução 858/2021 da ANP regulamenta o abastecimento sem sair de casa apenas para gasolina e etanol, o que significa que não é possívela comercialização a domicílio de outros combustíveis, como diesel, GNV ou outros tipos.
"O principal risco do armazenamento doméstico é justamente em razão do recipiente não ser o apropriado para que isso aconteça. O diesel, a gasolina, são combustíveis corrosivos. Isso pode gerar a danificação do recipiente e pode gerar o extravasamento", explica o major.
O modelo permitido está em uma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), publicada em 2008. Ela especifica como deve ser o reservatório para armazenar combustíveis. Segundo o documento, o recipiente deve ser rígido, de material plástico ou metálico, e que seja reutilizável, desde que com combustível.
Para evitar reclamações no momento de abastecer na bomba, muitos postos estão pondo o aviso da exigência de galões certificados. Para fazer o transporte de poucas quantidades de combustível, os recipientes devem ser devem ser rígidos - sacos plásticos, por exemplo, são proibidos.
Não há punição para o consumidor que comprar combustível em sacos ou garrafas plásticas. É proibida a venda de combustível em saquinho plástico, galão sem procedência e garrafa pet, segundo a norma técnica da ABNT NBR 15.594-1.
O que o motorista precisa para transportar combustível?
Para transportar combustível, é preciso ter os documentos necessários em dia, como a Autorização para Transporte de Produtos Perigosos (ATP), nota fiscal e Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Além disso, é importante seguir as regulamentações de segurança específicas para o transporte de cargas perigosas.
1. Nunca armazene em garrafas PET. Não utilize garrafas PET para armazenar ou misturar o combustível: a borracha da tampa derrete e é diluída na gasolina, comprometendo o funcionamento do carburador.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - editou norma técnica sobre o tema em 2015. Ela indica que os recipientes utilizados para compra de combustível devem ser “rígidos, fabricados com material que permita a sua reutilização, devidamente certificados pelo Inmetro e fabricados para este fim”.
Segundo a Shell, uma das principais responsáveis pela distribuição de gasolina no Brasil, o prazo de validade do combustível no tanque varia entre 2 a 3 meses.
