Pode penhorar salário por dívida de IPTU?

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas.
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Quais dívidas podem penhorar salário?

A norma autoriza a penhora do salário do devedor quando se trata de pagamento de prestação alimentícia, “independentemente de sua origem”, bem como de importâncias excedentes a 50 salários mínimos mensais, desde que o valor bloqueado não ultrapasse 50% dos ganhos líquidos do devedor.
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Quais bens não podem ser penhorados para pagar dívidas?

O imóvel residencial é impenhorável quando é o único bem do devedor e sua família reside nele. Veículos: carros, motos, caminhões e demais veículos registrados em nome do devedor estão sujeitos a penhora, desde que não sejam utilizados para o sustento da família.
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Quando pode bloquear o salário?

Em situações de dívida, especialmente quando há uma decisão judicial, a conta salário pode ser bloqueada ou penhorada para pagamento do débito.
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O que pode acontecer com dívida de IPTU?

Além da inadimplência e do valor crescente do imposto, o atraso no IPTU pode dificultar a venda ou o financiamento do imóvel. Isso porque a dívida estará registrada na Certidão Negativa de Débito, sendo necessário, então, a quitação total do tributo antes da propriedade ser vendida ou transferida.
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PENHORA DE SALÁRIO POR DÍVIDA - O QUE PODE ACONTECER?

O que acontece se não pagar dívida ativa de IPTU?

Conforme explicamos acima, nem todo mundo sabe, mas o atraso ou não pagamento do IPVA e do IPTU, gera a inscrição em Dívida Ativa e pode sujar seu nome no cartório!
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Quantos anos prescreve uma dívida de IPTU?

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva e se interrompe: - pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; - pelo protesto judicial; - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; - por qualquer ato inequívoco, ...
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É possível bloqueio judicial em conta salário?

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O bloqueio de conta salário pode ser feito em qualquer conta bancária, inclusive em conta salário. O valor bloqueado não pode ser superior a 30% do salário mínimo.
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Pode ser penhorado 30% do salário?

Para magistrado, é importante equilibrar efetividade da execução e regra da impenhorabilidade de proventos. Salário de devedor poderá ser penhorado em 30% em ação de execução de título extrajudicial movida por banco.
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Qual tipo de conta não pode ter bloqueio judicial?

Até 40 salários mínimos depositados em poupança não podem ser bloqueados, ou seja, são impenhoráveis.
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Estou sendo executado e não tenho como pagar.?

O melhor caminho nesse cenário é tentar uma negociação amigável com o credor, fora do processo judicial. Se ele estiver disposto a melhorar as condições de pagamento, é possível firmar um acordo extrajudicial e, depois, levá-lo à Justiça para homologação e encerramento da ação em andamento.
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Onde guardar dinheiro para não ser penhorado?

A poupança é muito utilizada pelos brasileiros, isso é um fato. Apesar de odiada por alguns (principalmente coachs de investimentos), a poupança ainda é um dos modos mais utilizados para guardar dinheiro.
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O que acontece quando o réu não tem bens para penhorar?

O que acontece se o réu não tiver bens penhoráveis? Após fazer a avaliação de tudo o que há em posse do réu e não for possível identificar nenhum recurso passível de penhora, o juiz realiza a suspensão da execução por um ano.
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Quando o salário é impenhorável?

" 1. O artigo 833, inciso IV, e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, dispõe sobre a impenhorabilidade do salário, somente reputando válida a penhora quando as quantias excederem a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais e para satisfazer débito referente à prestação alimentícia.
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É admitida a penhora de salário?

A penhora de salários

Em relação ao salário mensal, no CPC/2015, será admitida a penhora, não só no caso de execução de alimentos, de qualquer natureza, mas também da quantia que exceder a cinquenta salários mínimos (§ 2º do art. 833, CPC).
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Estou devendo o banco. Ele pode descontar da minha conta salário.?

Não, o banco não pode descontar dívida da conta salário ou bloquear o saldo sem consentimento do titular. Legalmente, os bancos são proibidos de descontar qualquer quantia dessa conta em caso de dívida, exceto se houver um acordo formal entre as partes. Isso é reforçado pelo Código de Processo Civil, Art.
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Qual é o máximo que pode ser penhorado do salário?

A corte superior decidiu pela possibilidade de flexibilizar a regra do artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, que veta a penhora de salários exceto para pagar prestação alimentícia e para valores que ultrapassem 50 salários mínimos mensais.
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Como evitar a penhora do salário?

Para evitar o endividamento e até a penhora do salário, é importante reorganizar a vida financeira e evitar que as dívidas se acumulem a ponto de serem cobradas na Justiça. A Serasa pode ser uma aliada nesse processo. Pelo Serasa Limpa Nome, você pode ter até 90% para negociar dívidas.
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Quando não se pode penhorar?

De acordo com a Lei, é proibida fazer a penhora de salário e de valores que estão relacionados ao subsídio de uma pessoa, ou seja, os valores que são destinados para o sustento da pessoa que está inadimplente e de sua família, como: Vencimentos e salários. Subsídios. Remunerações.
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Estou devendo ao banco. Ele pode bloquear meu salário.?

Isso ninguém faz. A atitude do Banco é abusiva, pois não existe permissivo legal para bloquear o dinheiro, que agrava por ser oriunda de salário. Durante décadas existe a discussão na justiça da possibilidade do credor em avançar sobre o salário do devedor.
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Qual banco não aceita bloqueio judicial?

Uma das contas que não pode ser bloqueada judicialmente é a conta-salário. Esta é uma conta bancária destinada exclusivamente ao recebimento de salários, aposentadorias e pensões, não sendo possível a realização de saques em caixas eletrônicos ou por meio de cheques.
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Quanto tempo dura um bloqueio judicial na conta salário?

Quanto tempo dura um bloqueio judicial? Depois da determinação do juiz, o bloqueio judicial dura um dia inteiro. Portanto, qualquer valor que cair na conta durante esse período será bloqueado.
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O que acontece se atrasar 5 anos de IPTU?

Sim, é possível perder a sua casa ou apartamento por conta de IPTU atrasado. Quando o imposto não é pago, o imóvel pode ser inscrito na dívida ativa do município. Se a dívida continuar sem pagamento, o município pode iniciar um processo judicial contra você.
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O que acontece se ficar 10 anos sem pagar IPTU?

1. Multas e Juros: A dívida irá acumular multas e juros, tornando o valor final a ser pago muito maior. 2. Cobrança Judicial: A prefeitura pode entrar com uma ação judicial para cobrar a dívida.
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O que acontece se não pagar o IPTU por muitos anos?

Em caso de pagamento em atraso, ou de não pagamento da obrigação tributária, o contribuinte estará sujeito ao pagamento dos acréscimos legais cabíveis: multa, juros, atualização monetária, e, ainda, honorários advocatícios em caso de inscrição em dívida ativa e custas e emolumentos judiciais em caso de execução ...
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