Pode perder a casa por causa de IPTU?

Sim, você pode perder o imóvel. Como regra, quando se atrasa o pagamento IPTU, o Município costuma notificar o contribuinte para o pagamento, oferecendo o parcelamento do débito, com a inclusão de multa e juros em razão do atraso.
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Quem deve IPTU pode perder o imóvel?

Ao contrário do que muitos pensam, o único imóvel pode sim ser penhorado por dívidas de IPTU. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação tributária, e a falta de pagamento pode levar à execução fiscal, culminando na penhora do imóvel.
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Quantos anos sem pagar IPTU perde o imóvel?

Embora os trâmites sejam burocráticos, não é bom correr o risco de deixar um imóvel ir a leilão por falta de pagamento do IPTU. Há um prazo limite de cinco anos - contados a partir do primeiro dia de atraso - passado o período, o inadimplente e proprietário do imóvel será notificado em relação ao débito.
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Quanto tempo sem pagar o IPTU pode perder o imóvel?

O prazo de prescrição para a dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano é de cinco anos, contando a partir do dia da constituição do débito. Caso esse prazo seja ultrapassado sem que o devedor seja citado, a dívida é prescrita.
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O que acontece se eu não pagar o IPTU da minha casa?

A ausência de pagamento do IPTU pode acarretar em multa, inscrição na dívida ativa do seu município e até penhora de bens.
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DÍVIDA DE IPTU COM MAIS DE CINCO ANOS O QUE PODE ACONTECER? PERCO A MINHA CASA?

Estou com 3 anos de IPTU atrasado?

Se o proprietário não contribuir durante três anos, a dívida total acumulada será de R$22.500,00, mais juros e multas, dependendo das regras municipais.
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Quem paga IPTU vira dono do imóvel?

Desse modo, podemos afirmar com certeza que apesar de a regra ser o dono pagar o IPTU, não necessariamente o titular no cadastro municipal do IPTU é o dono do imóvel.
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Quantos anos o IPTU pode ficar em atraso?

Em se tratando de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prazo prescricional é de cinco anos, contados da data da constituição definitiva do crédito, qual seja, o primeiro dia do exercício fiscal. Decorrido esse prazo, sem que tenha sido citada a parte devedora, impõe-se o reconhecimento da prescrição.
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Como saber se o imóvel vai a leilão?

Algumas formas de descobrir se um imóvel está envolvido em um processo judicial incluem pesquisas online, consultas a advogados especializados, consultas a cartórios de registro de imóveis e consultas a leilões de imóveis. Não hesite em nos procurar caso precise de mais informações sobre a compra de imóveis em leilão.
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Quanto tempo leva para o imóvel ir a leilão?

A verdade é que não existe um prazo determinado pelas instituições financeiras para que um imóvel seja levado para leilão, mas, ao longo dos anos de experiencia, verificamos que este período varia entre três a cinco meses de atraso no financiamento.
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É possível vender um imóvel com IPTU atrasado?

Sim, é possível fazer a escritura de um imóvel mesmo com débitos do IPTU da propriedade. Porém, é muito comum os cartórios de registro de imóveis cobrarem a quitação desses impostos antes de realizarem qualquer ato cartorário, o que pode impedir o registro de um imóvel.
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Quando o IPTU vai para execução?

Uma vez que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é uma quantia de ordem tributária, cobrada pelo Poder Público, o não pagamento da mesma pode colocar a pessoa na Dívida Ativa do município, tornando a dívida elegível à execução fiscal.
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Quando a prefeitura pode tomar um terreno?

Quando o município considera de utilidade pública ou interesse social o imóvel de um particular, ele poderá subtrair a propriedade para utilizá-lo em benefício da coletividade através de uma Ação de Desapropriação.
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Quantos anos perde a casa sem pagar IPTU?

O atraso no pagamento do IPTU por mais de 5 anos pode levar à prescrição da dívida. Isso significa que, após esse período, o município perde o direito de cobrar o imposto atrasado. No entanto, é importante destacar que a prescrição depende de vários fatores e pode variar de acordo com a legislação municipal.
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Pode penhorar bem de família por dívida de IPTU?

Portanto, o bem de família pode ser penhorado nos seguintes casos: 1) dívida de financiamento para construir ou comprar o imóvel; 2) devedor de pensão alimentícia; 3) dívida de IPTU ou taxas e contribuições de condomínio; 4) o imóvel ter sido hipotecado; 5) o imóvel ter sido comprado com dinheiro decorrente de crimes ...
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Quando um imóvel pode ir a leilão por falta de pagamento de IPTU?

Caso o proprietário não pague a dívida mesmo após essas medidas, a prefeitura pode buscar judicialmente o leilão do imóvel para quitar o valor devido. A perda do imóvel por falta de pagamento do IPTU pode ocorrer mesmo que a dívida seja de pequeno valor.
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Tem como recuperar uma casa que foi para leilão?

Estratégias de Recuperação

Recuperar um imóvel leiloado envolve a contestação das bases legais que levaram ao leilão. Isso pode incluir a impugnação da dívida que originou o processo, a demonstração de irregularidades no procedimento leiloeiro, ou a negociação de acordos com credores.
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Como saber se minha casa foi leiloada pela Caixa?

Acompanhe o resultado

​Aguarde o prazo e verifique se a sua proposta foi a vencedora. Na venda online, acompanhe o resultado no site da CAIXA, botão Meus Resultados . Nos leilões e licitações abertas, o resultado é publicado no site do leiloeiro e na seção Resultado das Licitações.
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O que acontece quando o IPTU está na dívida ativa?

A falta de pagamento do débito que já está na dívida ativa faz com que a Procuradoria realize atos de cobrança para buscar o recebimento do crédito pelo Município. Isso pode se dar por meio da ação de cobrança (chamada execução fiscal) com penhora de bens, bloqueio de dinheiro em conta, leilão do imóvel, etc.
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Quantos anos não paga mais IPTU?

A Central Judicial do Idoso, com o propósito de instruir as pessoas com 60 anos ou mais acerca de seus direitos lembra que há isenção de IPTU para idosos. A isenção do imposto, que antes beneficiava apenas aqueles com mais de 65 anos, agora alcança também as pessoas de 60 anos.
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Pode vender casa com dívida de IPTU?

Sim, desde que seja constado na escritura do contrato de compra e venda, as dívidas pendentes do imóvel, bem como a responsabilidade do comprador sobre estes débitos vinculados.
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O que acontece com imóvel que não paga IPTU?

Proprietários de imóveis que não pagam o IPTU são multados e, em último caso, podem até perder a casa.
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Sou obrigado a pagar IPTU com mais de 5 anos?

O IPTU atrasado a mais de 5 anos é considerado uma dívida prescrita, indicando que o município não tem mais o direito de cobrá-la. Essa situação decorre do prazo prescricional estabelecido para o IPTU, que é de 5 anos, contados a partir do início do exercício fiscal.
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