Para processar um hospital por erro médico ou iatrogenia, é preciso comprovar o dano, o nexo causal e a culpa do profissional ou da instituição. Para isso, é importante reunir provas documentais, testemunhais e periciais. O valor da indenização varia conforme a extensão do dano sofrido pelo paciente.
Você pode denunciar a negligência médica diretamente em um dos postos do Conselho Regional de Medicina ou por e-mail. Ao receber esta denúncia, o órgão dará início às investigações do caso de conduta médica negligente através da instauração de uma sindicância.
No Brasil, o prazo prescricional para ações de responsabilidade civil contra hospitais é de cinco anos, conforme o artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor. Esse prazo é contado a partir do momento em que o consumidor toma conhecimento do dano e de sua autoria.
indenização por dano moral no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais); indenização por dano estético no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais); indenização por dano material no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), conforme recibos anexos.
Quais os direitos do paciente em relação ao erro médico?
Responsabilidade Civil: Os pacientes prejudicados têm o direito de buscar reparação por danos causados pelo erro médico. Isso pode incluir compensação por despesas médicas, dor e sofrimento, perda de renda e outros danos relacionados.
15. De que meios de prova se pode valer a vítima do erro médico no caso de responsabilidade subjetiva ou fundada na culpa? A vítima pode socorrer-se de todos os meios válidos de prova: testemunhas, registros sobre o paciente existentes no consultório ou no hospital, laudos fornecidos e, principalmente, perícias.
Estudo com dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analisou 4,5 mil processos por “erro médico” e encontrou pedidos de R$ 16 milhões em indenizações por danos morais entre 2020 e 2022, chegando a um valor médio R$ 35 mil por cada processo.
Lesão corporal culposa: o médico que, no exercício da profissão, ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem sujeita-se a pena detenção, de três meses a um ano do art. 129 combinado com o art. 18, II, ambos do CP.
Quando o paciente necessita de outros tratamentos ou acompanhamentos devido ao erro médico, poderá pagar por eles e, em seguida, pedir o ressarcimento em ação judicial. Basta guardar as notas e recibos para comprovar o gasto.
"[..] a ação proposta para cobrança de indenização por erro médico está submetida ao prazo prescricional de cinco anos, conforme estabelecido no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, os seguintes julgados: AgRg no AREsp n. 626.816/SP, Rel.
Negligência médica é caracterizada pela conduta omissa ou pela falta de precaução do profissional, na qual ele expõe o paciente a riscos desnecessários. Quando falamos sobre assuntos relacionados à medicina, a responsabilidade e prudência são requisitos ainda mais importantes, afinal lida-se com a vida das pessoas.
Quanto ao erro médico, o profissional da medicina responde pelos seus atos cível e criminalmente. Já no nexo causal, o elemento de ligação entre a conduta culposa e o resultado danoso, é o motivo determinante do dano.
R: Em caso de diagnóstico médico errado, o paciente pode buscar reparação por danos morais na justiça, por meio de um advogado especializado na área. Para isso, é preciso comprovar a negligência ou imprudência do médico no diagnóstico errado e demonstrar os danos emocionais sofridos em decorrência do erro.
Os danos morais são aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade. Pois bem. Todos os dias milhares de ações são ajuizadas no Judiciário com base neste tema, nas mais diversas situações.
Para comprovar que houve um erro médico, é necessário reunir todas as evidências possíveis, como prontuários médicos, receitas, exames, laudos, entre outros.
Para você ter uma base, segundo a SUSEP, quando o paciente morre por motivo de erro médico, pode ser aplicada uma indenização de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Quando houver morte de nascituro após o parto ou de criança, pode-se colocar em torno de R$ 100.000,00 para o pai e R$ 100.000,00 para a mãe.
Procedimento Judicial: O processo começa com a apresentação de uma reclamação ou petição na qual o paciente (ou representante) descreve o erro médico e os danos sofridos. A ação judicial é então movida contra o profissional de saúde ou instituição médica envolvida.
As alterações na CLT fixaram que a indenização será de até três vezes o último salário contratual do ofendido nos casos de ofensa de natureza leve. Para ofensas de natureza média, o valor pode chegar a cinco vezes o último salário. Se o dano moral tiver natureza grave, o trabalhador poderá receber até 20 vezes.
Quais os direitos do paciente em relação ao erro de medicação?
Seja movendo uma ação de indenização ou um processo ético, o paciente vítima de erro médico deve ter em mãos toda a documentação médica que possa comprovar o erro médico, ou seja, relatórios e prontuários médicos, fotos, etc.
No Brasil, o valor estabelecido em ação de indenização por danos morais é determinado pelos próprios Juízes, de acordo com seu bom senso e experiência.
Como saber se o médico tem processo por erro médico?
Ao procurar um advogado de confiança, pode conseguir ter acesso a mais informações sobre possíveis condenações judiciais e processos que o médico possa estar respondendo, desde que o processo não tramite em segredo de justiça, o advogado pode lhe auxiliar nessa identificação.
Quando devo iniciar um processo com pedido de indenização? O consumidor poderá ajuizar uma ação por falha médica em até cinco anos da ocorrência ou conhecimento do erro médico.
O CFM deixa claro que erros médicos estão passíveis de punição civil e que os médicos podem ser obrigados a indenizar o paciente por problemas causados. Além disso, dentro do próprio conselho pode haver ações éticas e penais, podendo levar até à cassação do título de médico.
