É melhor registar a marca com o CNPJ ou CPF?
Para pessoas que já trabalham numa área, mesmo como microempreendedor ou autônomo, e que pretendem expandir, o melhor é garantir logo o domínio da marca. Assim, você pode se antecipar e registrá-la, mesmo que ainda seja um profissional autônomo. Além disso, o valor do registro por pessoa física é bem menor.É possível registrar uma marca sem ter CNPJ?
Muitas pessoas acham que o registro de marca precisa de CNPJ, mas isso não é verdade. A solicitação pode ser feita pelo CPF ou pelo CNPJ, o que é uma ótima notícia, assim todo mundo pode aproveitar os benefícios da exclusividade. A única exigência é a confirmação da ligação com a marca.Quem pode ser titular de uma marca?
Os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos podem requerer marcas, desde que assistidos, consoante o art. 4º, inciso I, do Código Civil. Os relativamente incapazes previstos nos incisos II e III do art. 4º do Código Civil também podem requerer marca quando assistidos, nos termos de legislação civil.Pode patentear nome de pessoa?
No Brasil, a legislação permite que nomes próprios e sobrenomes sejam registrados como marca, desde que com o consentimento o titular, sucessores ou herdeiros. Isso significa que é sim possível registrar um nome como marca.Posso Registrar minha marca sendo pessoa física
Pode colocar nome de marca no filho?
Considera-se lícito aos pais, inclusive, escolher para os filhos nomes totalmente novos, criados pelos genitores para designar e identificar sua prole.Pode registrar nome próprio no INPI?
A resposta é sim! Pela Lei de Propriedade Industrial (nº 9279/96), qualquer pessoa pode registrar nomes próprios, sobrenomes e assinaturas.Quem não pode registrar marca?
A lei também proíbe o registro de marcas que contenham expressões que descrevam o próprio produto ou serviço ou que se relacionem com ele, bem como aquelas que representem caráter genérico, o que significa que você não pode registrar uma marca chamada “Casa das Roupas”, por exemplo.O que pode impedir o registro de uma marca?
A ausência de licitude e a falta de distintividade são proibições absolutas, pois impedem que a marca seja registrada por qualquer pessoa. Já a indisponibilidade ou a inveracidade são proibições relativas, uma vez que não obstam que a marca seja registrada pelo legítimo interessado.Quem registra primeiro é dono da marca?
Trata-se, portanto, de um procedimento delicado, sendo recomendável a intervenção de um especialista em Propriedade Intelectual. Resumindo: Presume-se dono da marca quem a registra primeiro no INPI.Qual o custo para registrar uma marca?
Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00. No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.É possível registrar uma marca gratuitamente?
É possível registrar uma marca gratuitamente? É importante deixar claro que o registro de marca nunca será totalmente gratuito.Qual é o valor para registrar uma marca?
Quanto custa o registro de uma marca? Também é importante no processo de como registrar uma marca saber o custo desse registro. Conforme o enquadramento do solicitante e o modo de solicitação, os gastos variam, já que há diferentes taxas e serviços. A taxa para solicitação oscila entre R$ 142,00 e R$ 355,00.O que acontece se eu usar o nome de uma marca registrada?
Qual o valor da indenização por uso indevido de marca? Uso indevido de marca gera indenização de R$ 30 mil. O uso não autorizado de marca registrada por concorrente gera prejuízos de ordem material e moral, na medida em afeta a imagem e o nome comercial da empresa que detém os direitos perante os clientes.Quais os documentos necessários para registrar uma marca?
Quais documentos necessários para registrar uma marca no INPI?
- Cópia do contrato social;
- Requerimento de Empresário;
- Certificado do MEI; Estatuto Social;
- Cópia da última alteração contratual, se tiver;
- Cópia do CNPJ atualizado;
- RG e CPF.