Não. O Saque-Rescisão é exclusivo para casos de demissão sem justa causa. Se você quer acessar o dinheiro do seu FGTS por outros motivos, como compra da casa própria ou aposentadoria, existem modalidades específicas de saque disponíveis, como o próprio Saque-Aniversário.
Sim. É possível sacar o FGTS mesmo trabalhando. Existem várias situações em que você pode fazer isso, como o Saque-Aniversário, compra de um imóvel, desastres naturais, aposentadoria, ter mais de 70 anos, entre outros.
A liberação do saque ocorre em até 05 dias úteis após a empresa informar a rescisão do contrato e deverá ser feito em até 30 dias — tempo de validade da chave. Passado esse tempo, será necessário requerer uma nova chave, explica Lucena.
Voltei para o Saque-Rescisão, posso sacar o FGTS? Não. Retirar o Saque-Rescisão imediatamente após o retorno da modalidade não é possível, pois há um prazo de 25 meses entre a opção pela alternativa e sua vigência.
Tem como sacar o Fundo de Garantia Mesmo trabalhando?
Todo trabalhador pode sacar parte do seu FGTS ou até o valor total mesmo trabalhando, dependendo da situação. O que acontece é que a modalidade mais conhecida de retirada desse fundo é o saque-rescisão, que só pode ser feito quando o funcionário é demitido sem justa causa.
Como sacar todo o FGTS sem ser demitido - Saque integral
É possível a empresa sacar o FGTS do funcionário?
O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências: Na demissão, feita pelo empregador, sem justa causa; Na rescisão por acordo (a partir de 11/11/2017 - Lei nº 13.467/2017 - Reforma Trabalhista);
Quando um trabalhador que opta pelo Saque-Rescisão é demitido sem justa causa, ele pode sacar o FGTS imediatamente após a homologação da rescisão, que é quando todas as verbas rescisórias são conferidas e formalizadas. A homologação deve ocorrer dentro de um prazo de até 10 dias após a demissão.
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
O Saque pode ser solicitado de forma totalmente digital pelo aplicativo do FGTS, sem precisar ir até uma Agência da CAIXA. Basta indicar no App FGTS uma conta da CAIXA ou de outra instituição financeira, para crédito dos valores, sem nenhum custo.
Como faço para sacar o valor para fins rescisórios?
No caso de rescisão de contrato, o trabalhador poderá sacar somente o valor referente à multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos previstos na Lei.
Quanto tempo posso voltar a optar pelo saque rescisão?
Sim, é possível voltar à modalidade de Saque-Rescisão após optar pelo Saque-Aniversário. No entanto, conforme as regras atuais, isto só pode ser feito após 25 meses da adesão e, caso tenha realizado a operação de empréstimo, é necessário que ele esteja quitado.
O que é melhor saque rescisão ou saque aniversário?
Embora o saque-aniversário permita acesso anual a parte do saldo do FGTS, ele apresenta riscos. A principal desvantagem é a perda do direito ao saque-rescisão, que é um suporte financeiro crucial em caso de demissão sem justa causa.
Por meio do saque extraordinário do FGTS, como o nome sugere, os trabalhadores têm direito a sacar uma parte do Fundo em situações extraordinárias. Por exemplo, em 2022, em decorrência das dificuldades causadas pela pandemia do coronavírus, o Governo Federal autorizou o saque de até R$ 1 mil por trabalhador.
Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão?
O prazo para sacar o FGTS depois da rescisão é de até 30 dias, devido ao tempo de validade da chave de liberação emitida pelo empregador. Após o empregador informar essa chave de resgate ao ex-funcionário, no momento da rescisão, o trabalhador terá esse período para realizar o Saque-Rescisão.
Saque-Rescisão – sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
Confira a lista de Hipóteses do Saque do FGTS: Saque contrato por prazo determinado. Saque Rescisão Contrato de Trabalho por Acordo entre Empregador e Trabalhador formalizada a partir de 11/11/2017. Saque Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior.
Após a comunicação da rescisão por parte do empregador, o valor devido deve ser depositado na conta vinculada do empregado em até 5 dias úteis, e o trabalhador tem até 30 dias para realizar o saque.
Quem optou pelo saque aniversário tem direito ao saque-rescisão?
Se a demissão acontecer no período de vigência do saque-aniversário, o trabalhador receberá a multa rescisória, mas o saldo residual ficará retido na conta do FGTS, o que só poderá ser sacado nos saques-aniversários futuros.
Se você pediu demissão, não tem direito ao saque do FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito do trabalhador que pode ser sacado em situações específicas, como rescisão do contrato de trabalho sem justa causa ou término do contrato por prazo determinado.
Para o trabalhador com conta bancária de qualquer Instituição Financeira cadastrada no APP FGTS o dinheiro entra de forma automática na sua conta bancária em até 5 dias úteis após o débito da conta do FGTS.
Depois de quantos dias o FGTS cai na conta? Após a comunicação da rescisão do contrato pelo empregador, o valor correspondente ao FGTS deve ser creditado na conta indicada pelo trabalhador em um prazo de até 5 dias úteis. O trabalhador terá até 30 dias para efetuar o saque do FGTS.
Para calcular o valor do Saque-Rescisão você deve consultar o saldo do FGTS relativo ao período trabalhado na empresa e somar esse valor aos 40% de multa rescisória. Imagine que o valor de referência ao período trabalhado seja de R$ 20.000.
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir desta terça-feira (2).
Como saber se a chave do FGTS está liberada? Para saber se a chave do FGTS está liberada, é necessário entrar em contato com o empregador. Vale ressaltar que o empregador tem 10 dias para liberar a chave, contados a partir da data de dispensa do trabalhador.
