Pode sair sem identidade?

Não existe dispositivo legal que obrigue o cidadão a portar documento de identificação, a não ser no exercício de: profissão ou atividade (ex.: Carteira Nacional de Habilitação, e ainda assim, SOMENTE no exercício desta profissão ou atividade ).
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Pode sair sem RG?

“Não há no Brasil dispositivo legal que obrigue o cidadão a portar documento oficial de identificação civil, situação que, muitas vezes, dificulta o trabalho das autoridades de segurança pública”, justifica o parlamentar.
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O que fazer quando não tiver identidade?

Registre um boletim de ocorrência

O registro pode ser feito de forma prática e sem complicações. Hoje, muitas delegacias oferecem a opção de fazer o BO online, facilitando bastante o processo. Vale a pena verificar se essa opção está disponível na sua região. Ao preencher o boletim, seja o mais detalhado possível.
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Pode andar sem documentos na rua?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é de porte obrigatório.
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O que pode substituir a identidade?

O RG pode ser substituído pela Carteira Nacional de Habilitação; Passaporte, Carteira de Identidade Militar; Carteira de Identidade de Órgãos de Fiscalização Profissional (exceto Coren) ou Carteira de Trabalho. Importante: Não são aceitos protocolos de documentos.
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QUAIS DOCUMENTOS PODEM SUBSTITUIR O RG?

O que é válido como identidade?

Documentos aceitos para comprovação de identidade, sempre em vias originais: RG. CNH. Passaporte.
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O que posso usar como documento de identidade?

Podem ser incluídos dados dos seguintes documentos:
  • CPF.
  • Carteira de motorista.
  • Título de Eleitor.
  • Cartão Nacional de Saúde.
  • Título Militar.
  • Carteira de Trabalho.
  • PIS / PASEP.
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Estou sem documento o que fazer?

Documentos perdidos: o que deve ser feito? Ao identificar documentos perdidos, o cidadão deve registrar a ocorrência. O boletim com o relato da situação pode ser feito nos sites das delegacias de polícia civil dos Estados ou na delegacia mais próxima, com urgência.
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É crime andar sem identificação?

Não é crime andar sem documentos, mas recusar-se a se identificar é contravenção penal. Se estiver sem documento, forneça ao policial dados que auxiliem a sua identificação.
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Quando é obrigatório ter identidade?

É documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Os documentos originais devem ficar com o titular do documento.
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Estou sem RG é preciso viajar?

Procedimentos para embarque sem o RG. Se você perdeu seu RG e está preocupado se pode viajar de avião, fique tranquilo, pois há procedimentos estabelecidos para situações como essa. É possível embarcar utilizando outros documentos reconhecidos como válidos, incluindo a Carteira de Trabalho.
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Como faço para ter o RG Digital?

Com o aplicativo gov.br, você passa a ter uma carteira de documentos digitais no seu celular e diversos documentos que servem para te identificar vão estar disponíveis ali. Você só precisa acessar o aplicativo gov.br na sessão “Meus Documentos” e já pode usá-los em diferentes situações.
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O que se deve fazer quando perde a identidade?

Em caso de perda de documentos, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência. Isso pode ser feito de maneira simples pela internet. Basta acessar www.delegaciaeletronica.sc.gov.br e registrar a ocorrência.
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O que fazer se não tiver RG?

Confira quais documentos podem substituir o RG:

Na ausência do RG, alguns documentos podem ser usados para comprovar a identificação, contudo, a aceitação depende. O mais seguro é apresentar documentos que contem dados básicos e foto do portador, como CNH, passaporte e carteira de trabalho.
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É crime não ter RG?

Não existe dispositivo legal que obrigue o cidadão a portar documento de identificação, a não ser no exercício de: profissão ou atividade (ex.: Carteira Nacional de Habilitação, e ainda assim, SOMENTE no exercício desta profissão ou atividade ).
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Pode ir no posto sem RG?

Basta comparecer, de segunda a sexta-feira, em uma das Unidades Básicas de Saúde (UBS) habilitadas a fazer o cartão. Não se esqueça de levar o RG (original ou cópia) e um comprovante de residência. No caso de crianças que não tenham RG, apresentar original ou cópia da certidão de nascimento.
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Pode andar na rua sem documento?

O condutor não é obrigado a portar o documento do veículo/CRLV, já que, se for possível verificar através do sistema de consulta informatizado que o documento está em dia, o motorista não será multado. Mas cuidado!
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Pode andar sem o documento?

De acordo com os artigos 133 e 159 do CTB, é obrigatório andar com o documento do veículo sim.
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Qual a nova lei da identidade?

A Lei 7116/1983 estabelece a gratuidade da primeira emissão em papel e das renovações do documento. O Decreto nº 10.977/2022 estabelece um limite de 10 anos para que o cidadão possa se adequar ao novo modelo.
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É crime andar sem documentos?

Não é crime andar sem documentos, mas recusar-se a se identificar é contravenção penal. Se estiver sem documento, forneça ao policial dados que auxiliem a sua identificação.
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O que fazer quando não se tem nenhum documento?

PROCURE O CRAS DO SEU MUNICÍPIO. ELE VAI TE AJUDAR. Se a pessoa perdeu a sua certidão e não sabe em que cartório foi registrada, como pode obter a segunda via? Se a pessoa sabe ao menos em que cidade nasceu, pode obter a segunda via mediante pedido de busca do registro no(s) cartório(s) da localidade onde nasceu.
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Pode andar com a xerox da identidade?

A cópia da carteira de identidade não se enquadra na categoria de dado sensível ou sigiloso, aquele cuja divulgação é capaz de violar o direito de personalidade.
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O que vale como comprovante de identidade?

Art. 159. A Carteira Nacional de Habilitação, expedida em modelo único e de acordo com as especificações do CONTRAN, atendidos os pré-requisitos estabelecidos neste Código, conterá fotografia, identificação e CPF do condutor, terá fé pública e equivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.
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Pode usar Certidão de Nascimento no lugar do RG?

Se engana quem pensa que a Certidão de Nascimento é apenas um papel para registrar que alguém nasceu, pois sim, é necessário atualizar a certidão para solicitar o RG. Para ser considerada válida, é necessário que a certidão tenha sido expedida recentemente e o motivo é muito simples.
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O que é considerado documento de identidade?

É o documento que representa a identidade de cada pessoa registrada no Brasil. O RG é um documento fundamental para ter sempre por perto, seja na versão impressa, seja na versão digital, para a identificação pessoal.
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