Pode ser descontado em dinheiro as faltas nas férias?

A falta injustificada e descontada do salário poderá ser computada para efeito de desconto de dias de férias? - Katy Brianezi. Segundo ensinamentos de Mauricio Godinho Delgado, para evitar o bis in idem , é vedado ao empregador descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.
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É possível descontar faltas nas férias?

Veja abaixo quantos dias de férias podem ser descontados por conta das faltas injustificadas: Até 5 faltas poderá tirar 30 dias de férias. Se tiver de 6 a 14 faltas poderá tirar 24 dias de férias. Se tiver de 15 a 23 faltas poderá tirar 18 dias de férias.
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Como funciona o desconto de faltas nas férias?

Faltas não justificadas

Entenda a relação entre quantidade de faltas e dias de férias: 6 a 14 faltas: 24 dias corridos de férias; 15 a 23 faltas: 18 dias corridos de férias; 24 a 32 faltas: 12 dias corridos de férias.
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O que pode ser descontado nas férias?

O cálculo de férias é feito com base na média salarial do colaborador nos últimos 12, acrescido de ⅓ constitucional e descontado do valores referentes ao INSS e ao Imposto de Renda.
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Como é feito o desconto por falta?

entre 6 e 14 faltas: desconto de 6 dias, restando 24 dias de férias; entre 15 e 25 faltas: desconto de 12 dias, restando 18 dias de férias; entre 24 e 32 faltas: desconto de 24 dias, restando 12 dias de férias; mais de 32 faltas: colaborador perde o direito às férias.
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A EMPRESA PODE DESCONTAR AS FALTAS NAS FÉRIAS? COMO É ISSO?

Quantos dias de férias perde por falta?

Contudo, a partir de 6 faltas injustificadas, o empregado terá uma redução proporcional nas férias e perderá o direito ao descanso anual a partir de 33 faltas injustificadas no trabalho, conforme estabelece o artigo 130 da CLT. As faltas não precisam ser consecutivas, ressalta a advogada.
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Qual o valor do desconto por falta?

Como funciona o desconto das faltas injustificadas? Quando o empregado não comparece ao trabalho injustificadamente, o dia pode ser descontado do salário. O cálculo é simples: basta dividir o salário mensal por 30 e multiplicar o resultado pelo número de faltas do trabalhador.
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Pode descontar os dias de atestado nas férias?

Não há prerrogativa legal que justifique que o atestado médico pode descontar das férias quaisquer valores. Isso se dá devido ao entendimento do Direito Trabalhista da necessidade de resguardar a saúde do trabalhador mediante instrumentos de proteção e garantia do direito.
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Como funciona o pagamento das férias na nova lei?

Se a remuneração é paga por horas trabalhadas ou por comissão, uma média anual deve ser apurada para servir como base de cálculo. Assim, por exemplo, uma pessoa que recebe um salário-base de R$ 2.100 terá direito a: 2100 x 1/3 = R$ 700 de terço de férias.
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Quem ganha 1.600 recebe quanto de férias?

Em resumo, uma pessoa que ganha 1.600 reais receberá aproximadamente 2.133,33 reais de férias. Esse valor é calculado levando em consideração o salário mensal, a quantidade de dias de férias e o acréscimo de um terço.
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Qual a nova regra das férias?

A partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles não seja ser inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um (artigo 134, parágrafo 1º da ...
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Quem ganha R$ 2000 recebe quanto de férias?

Dessa forma, quando o trabalhador recebe um salário de R$ 2000, seu terço de férias será correspondente a R$ 666,67. Neste sentido, é importante lembrar que a concessão do terço de férias está prevista na Constituição Federal e garante que o trabalhador tire 30 dias de férias remuneradas após cada período aquisitivo.
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Quais as novas regras de férias?

Como funcionava o direito a férias antes da aprovação da nova Lei?
  • A partir do dia 10/10/2021, ela adquiriu o direito a 30 dias de férias referentes ao ano de 2021.
  • A partir do dia 01/01/2022, ela adquiriu o direito a 30 dias de férias referentes ao ano de 2022.
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Quando pode descontar dias nas férias?

de 6 a 14 faltas: mantém 24 dias de férias; de 15 a 23 faltas: mantém 18 dias de férias; de 24 a 32 faltas: mantém 12 dias de férias; a partir de 33 faltas o direito às férias é perdido.
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O que acontece se eu faltar um dia antes das férias?

Basicamente, as leis trabalhistas dizem que sim, a empresa pode descontar as faltas nas férias. Como você percebeu, a quantidade de dias pode ser reduzida, e o colaborador perde o direito de tirar os 30 dias previstos. Você deve ter notado que, caso o colaborador falte até 5 dias, isso não altera o período de férias.
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Qual o valor de 1 dia de falta?

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O que a empresa não pode descontar do funcionário?

Segundo Constituição Federal, no Artigo 462, da Consolidação das Leis do Trabalho, "ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo".
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Quantos DSR podem ser descontados por mês?

Quando se desconta o DSR? A empresa é permitida a descontar o DSR do funcionário em três ocasiões: falta sem atestado ou justificativa legal, atrasos e saídas durante o expediente.
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Pode voltar de férias na sexta?

O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal. Também as férias precisam começar em até dois dias antes do DSR, ou seja, até quinta-feira, se o descanso resumenrado acontece no sábado.
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Pode pagar férias na volta?

Se pagou um dia ou 30 dias após o início das férias não importa. O pagamento em dobro das férias é sempre devido pelo empregador se for realizado após o prazo prescrito em lei ou seja, até dois dias…
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Quando volta de férias tem direito a salário?

Dois dias antes de sair de férias, o salário destes 30 dias é antecipado; ao retornar, no dia 31, o trabalhador não tem nada a receber, já que já foi remunerado por todo aquele período. Mas, para quem ainda não saiu de férias na hora de gozar o período é importante checar se seus direitos foram respeitados pelo patrão.
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Quando tira 20 dias de férias o que eu recebo?

O valor do abono pecuniário é equivalente a 1/3 das férias do empregado. Ou seja, em um descanso de 30 dias, ele goza 20 dias, que serão pagos com o adicional de 1/3, mas receberá o abono correspondente aos 10 dias vendidos.
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Quem recebe 2.500 pega quanto de férias?

Caso nosso exemplo fosse para um salário de R$ 2.500, ficaria assim: 2500 (férias) + 833,33 (terço constitucional) – 366,67 (alíquota de 11% do INSS) = 2966,66.
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Como fica o salário após 15 dias de férias?

Férias de 15 dias

Ou seja, para descobrir o valor exato que você irá receber, som o seu salário mensal e divida por 30 para ter o valor do seu dia de trabalho. Depois multiplique o resultado pelos dias que teve de descanso.
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Pode vender as férias?

Sim, a lei determina que o trabalhador só pode vender a fração de um terço do período de férias. Em hipótese alguma, é permitido a venda integral das férias. Caso isso ocorra, a empresa fica exposta a possíveis problemas com a justiça trabalhista.
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