Sim. É possível registrar marcas com nomes iguais. A legislação brasileira permite que duas marcas semelhantes ou de nome idêntico sejam registradas. Conforme a jurisprudência e a Lei de Propriedade Industrial, no entanto, é necessário cumprir alguns requisitos.
Principalmente no caso de nome Fantasia, a Lei da Propriedade Industrial (LPI – Nº9. 279/96) diz que pode sim ter duas empresas com o mesmo nome fantasia, porém, os ramos precisam ser diferentes para não ter confusão e nem causar concorrência desleal.
Sim, razão social e nome fantasia podem ser iguais. No entanto, recomenda-se que o nome fantasia seja simples e fácil de ser memorizado, já que será utilizado para a divulgação da empresa.
O que acontece se duas empresas terem o mesmo nome?
Se você usar o mesmo nome fantasia de outra empresa, especialmente se ela já tiver estabelecido uma presença no mercado e uma reputação associada ao nome, isso pode causar confusão entre os consumidores e prejudicar a reputação de ambas as empresas.
Como saber se um nome de marca já está sendo usado?
A consulta de marcas que já foram registradas pode ser feita por meio do site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na opção “faça a busca”, “busca web”, “marca”.
Para entender ao certo o significado da palavra homônimo é importante saber a origem da palavra. O termo “homônimo” vem do grego e possui dois morfemas, sendo “HOMOS”, que significa igual, e o “ONYMA” que significa nome.
E essa acepção foi mantida em português. Por isso, ao nos referirmos a pessoas que têm o mesmo nome próprio, dizemos que elas são xarás e, ainda, que uma é xará da outra.
Entretanto temos diversos casos de pessoas como mesmo nome e sobrenome que são chamadas de homônimos. Sei que isso é muito difícil de acontecer, mas talvez em um grande empresa não seja. Podemos falar que é improvável, mas não que é impossível.
Qual o nome que se dá quando a pessoa tem o mesmo nome?
“Xará” é sinônimo de homônimo. Além disso, “xará” escreve-se com X, nunca com CH. Isso porque essa palavra vem do termo tupi xa'ra, que deriva de xe'rera: “aquele que leva o meu nome”.
O nome completo da Barbie é Barbara Millicent Roberts. Em uma série de romances publicados pela Random House na década de 1960, os nomes de seus pais são George e Margaret Roberts, da cidade fictícia de Willows, Wisconsin.
O que a grande maioria não sabe é que o nome “Barbie”, na verdade, vem de Bárbara Millicent Roberts, filha de Ruth Marianna Handler, criadora da boneca.
Vc pode sim usar do mesmo nome fantasia, desde que o mesmo não seja registrado no INPI como marcas e patentes. Uma vez um nome registrado, tanto para razão social como para fantasia, esse mesmo nome é de uso exclusivo de quem o criou.
O artigo 195, da Lei de Propriedade Industrial, caracteriza a utilização indevida de marca como crime e a penalidade pode chegar a detenção de 3 meses a 1 ano ou multa de até 5% do faturamento bruto dos últimos 5 anos de uma empresa.
O empresário individual pode ter dois CNPJ no mesmo CPF ou então, participar como sócio em outras empresas. Mas, não é possível ter mais de um CNPJ na mesma classificação jurídica, ou seja 2 CNPJs do tipo “Empresário Individual”.
A lei brasileira ressalta que, caso as classes sejam diferentes, é sim possível registrar duas marcas idênticas, uma vez que exercerão atividades em áreas e segmentos diferentes, impossibilitando a confusão no mercado e a concorrência desleal.
A Lei da Propriedade Industrial (LPI – Nº9. 279/96) diz que pode sim ter duas empresas com o mesmo nome fantasia que o seu, porém, os ramos precisam ser diferentes para não ter confusão e nem causar concorrência desleal.
