Pode ter marcas com o mesmo nome?
De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, duas empresas podem ter sim o mesmo nome, porém devem estar em ramos de atuação distintos de modo que não gere confusão ao consumidor. Logo, se a empresa com a qual você está se preocupando atua em outra área não há com o que se aborrecer.O que acontece se duas empresas terem o mesmo nome?
E conforme essa lei, é proibido registrar uma marca que reproduza ou imite outra marca que já foi registrada. Afinal, duas marcas com o mesmo nome podem confundir o consumidor.Pode ter nome de empresa igual?
Seu nome deve ser exclusivo e único para ser aceito e registrado pelo Cartório ou pela Junta Comercial, sendo assim, não podem existir duas empresas com a mesma razão social.Pode ter o mesmo nome fantasia?
Pode copiar nome fantasia? O nome fantasia pode ser repetido, ou seja, já usado por outra empresa? Depende. Só é permitido escolher um nome fantasia já utilizado por outra empresa desde que ele não esteja registrado como marca no INPI.Pode ter duas marcas com o mesmo nome?
Como saber se já existe uma empresa com o mesmo nome?
Como saber se o nome da empresa já existe: guia para o INPI
- Pesquisa online.
- Consulta ao site da Junta Comercial.
- Consulta ao INPI.
Pode colocar nome de loja que já existe?
Sim, você pode registrar um nome que já existe desde que seja de outro segmento .O que acontece se eu usar o nome de uma marca registrada?
Qual o valor da indenização por uso indevido de marca? Uso indevido de marca gera indenização de R$ 30 mil. O uso não autorizado de marca registrada por concorrente gera prejuízos de ordem material e moral, na medida em afeta a imagem e o nome comercial da empresa que detém os direitos perante os clientes.É crime usar o nome de outra empresa?
O artigo 195, da Lei de Propriedade Industrial, caracteriza a utilização indevida de marca como crime e a penalidade pode chegar a detenção de 3 meses a 1 ano ou multa de até 5% do faturamento bruto dos últimos 5 anos de uma empresa.Pode existir CNPJ igual?
Como regra geral, quem atua como EI – Empresário Individual, pode ter 2 CNPJs no seu nome e até mesmo, participar como sócio em outras empresas. No entanto, não é possível ter mais de um CNPJ na mesma classificação jurídica, ou seja 2 CNPJs do tipo “Empresário Individual”.Qual é o valor para registrar uma marca?
De acordo com especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI (com especificação pré-aprovada), o custo para registrar uma marca é de R$ 355.Qual o custo para registrar uma marca?
Quanto custa registrar uma marca? (MEI)De fato, o Microempreendedor Individual tem um valor de taxa de concessão um pouco menor que de outras empresas quando no processo de registro: a taxa parte de R$ 298,00 para MEI, EPP e ME.
Como ter duas empresas no mesmo nome?
Mas, não é possível ter mais de um CNPJ na mesma classificação jurídica, ou seja 2 CNPJs do tipo “Empresário Individual”. Sendo assim, para abrir outra empresa é necessário que o empreendedor opte por uma natureza jurídica como uma Sociedade Limitada ou Sociedade Limitada Unipessoal.Como saber se posso usar o nome de uma marca?
Como saber se posso usar o nome de uma empresa?
- Acessar o portal do INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
- Procurar pela opção “Marcas”;
- Clicar em ”Busca” e depois em “Continuar”;
- Escolher a opção “Marca”;
- Pesquisar se a marca já está registrada.
Como saber se posso usar um nome de marca?
Consulta de Registro de Nome em Marca de RoupaA Instituto de Marcas analisa os nomes já registrados para marcas de roupas para garantir que o nosso cliente tenha o direito de usar a marca sem problemas com cópias, uso de má fé ou concorrência desleal. Toda consulta é feita diretamente no banco de dados do INPI.