Pode trabalhar Dia do comércio?
Apesar de não ser feriado nacional, o Dia do Comerciário corresponde a uma folga para os trabalhadores do comércio. Anualmente, essa folga acontece no dia 30 de outubro, porém, alguns sindicatos e convenções trabalhistas optam por antecipar a folga para outras datas do mesmo mês ou, até mesmo, no carnaval.Quem pode abrir no Dia do comerciário?
Pelo decreto, apenas os estabelecimentos comerciais situados em aeroportos, portos e estações rodoviárias, metroviárias e ferroviárias podem funcionar no Dia dos Comerciários.Como funciona o feriado do comércio?
O dia de descanso para os profissionais do setor é definido em negociações entre representantes dos empregadores e dos empregados. Oficialmente, o Dia do Comerciário é celebrado no dia 30 de outubro. A data foi instituída pela Lei nº 12.790, de 2013. Contudo, a data pode ser alterada conforme o interesse local.Quem se enquadra no Dia do comércio?
São considerados Trabalhadores do Comércio, Bens, Serviços e Turismo quem trabalha em: Associações Desportivas Profissionais (academias e clubes recreativos); Comércio Atacadista Comércio Varejista (supermercados, farmácias, casas lotéricas, lojas em geral e etc.);Como funciona o comércio no feriado do dia do trabalhador
Quem trabalha no Dia do comerciário tem direito a folga?
O abono é uma gratificação pelo Dia do Comerciário (30 de outubro). Um trabalhador com mais de 90 dias na empresa tem direito ao abono de um dia, ou seja, um trinta avos do salário.Quem trabalha no comércio é obrigado a trabalhar no feriado?
Não é obrigatório que um colaborador preste serviços em feriados, a menos que haja disposição expressa em contrário em contrato de trabalho, acordo coletivo, convenção coletiva ou legislação específica aplicável à categoria profissional.Em que situações é permitido trabalho em feriados no comércio?
A Lei 11.603/2007 dispõe que é permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do inciso I do caput do art. 30 da Constituição Federal.É feriado no Dia do comerciário?
Uma dúvida recorrente sobre o Dia do Comerciário é se ele é considerado um feriado oficial. A resposta é não. Apesar de ser um dia de descanso para a categoria, a data não está incluída no calendário oficial de feriados nacionais, estaduais ou municipais.Como funciona o feriado para quem trabalha no comércio?
O empregador pode pagar em dobro pelas horas trabalhadas no feriado, ou pode oferecer um dia de folga ao colaborador. Entretanto, o direito ao dia de folga só é possível se houver previsão em convenção coletiva de trabalho. Se o trabalhador receber pelo dia de feriado, ele não tem direito à folga e vice-versa.O que não funciona no Dia do comerciário?
“Reconhecem os empregadores, expressamente, a terceira segunda-feira do mês de Outubro como o DIA DO COMERCIÁRIO, sendo vedado o trabalho do comerciário nesse dia em que não funcionarão os estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro, garantidos os salários dos empregados para todos os efeitos legais, inclusive o ...Quem tem direito a receber no Dia do comerciário?
(fonte: Sindicato dos Empregados no Comércio)." Em homenagem ao dia 30 de outubro "Dia do Comérciário" é concedido todo ano ao empregado do comércio uma gratificação.Quem se enquadra como comerciário?
A lei define como integrante da profissão de comerciário todo aquele que integre a categoria profissional de empregados no comércio, conforme o quadro de atividades e profissões do art. 577, combinado com o art. 511, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho.Quem pode abrir no Dia do comércio?
Lojas podem abrir no Dia do Comerciário, mas com proprietários e familiares no balcão.Quando é o feriado do comércio de 2024?
Feriados nacionais e datas comemorativas de 2024 no BrasilDia do Comerciário, 30 de outubro, é celebrado, mas datas variam por acordo sindical.
Quanto vale o dia de trabalho no comércio?
Qual é a carga horária de trabalho no comércio? Conforme estabelece a constituição, a jornada normal de trabalho deverá ser de 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 mensais. Diariamente, pode-se somar a ela no máximo 2 horas diárias, que se ultrapassarem o limite semanal ou mensal, serão consideradas horas extras.Como funciona a folga do Dia do comerciário?
A folga do Dia do Comerciário deve ser concedida na data de aniversário do funcionário. Se coincidir com domingo, feriado ou folga semanal, deve ser acordado entre o empregador e o funcionário uma data alternativa. Fique atento às orientações, pois a regra já está em vigor desde o dia 01 de janeiro de 2023.Quanto é o feriado do comércio?
Em homenagem aos profissionais de venda, o Dia do Comerciário é celebrado anualmente no mês de outubro. Por conta disso, a segunda-feira (21) será de folga para alguns profissionais. A depender do acordo entre o sindicato dos trabalhadores, torna-se vedado o trabalho dos comerciários na data.Qual o feriado do Dia 21 de outubro de 2024?
O feriado do Dia do Comerciário destaca a importância de respeitar o direito ao descanso e as condições de trabalho dos profissionais do comércio, refletindo a valorização da categoria em todo o país. NOTÍCIAS DO GCMAIS NO SEU WHATSAPP!Sou obrigado a trabalhar no dia do comércio?
A Convenção Coletiva garante este direito a todos os trabalhadores do comércio. Sendo assim, é dia de ficar com os olhos bem abertos em relação aos seus direitos. Será proibido a abertura de lojas ou mesmo trabalhar com as portas fechadas, como também o trabalho remoto e vendas virtuais.Quem pode trabalhar no feriado do comércio?
Portaria do MTE: Trabalho em Feriados no Comércio Somente com Autorização Sindical a Partir de Junho. A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 1º DE JUNHO, TRABALHO EM FERIADOS, NO COMÉRCIO EM GERAL, APENAS COM AUTORIZAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES.Quais são os feriados que não podem trabalhar?
A legislação trabalhista determina que, em regra, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, sendo garantido aos empregados o pagamento de salário relativo a estes dias, como descanso semanal remunerado.Pode-se recusar a trabalhar no feriado?
Lei nº 605/49: “Art. 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.O que a nova lei trabalhista fala sobre feriados?
Trabalhar aos domingos e feriados garante uma remuneração em dobro da normal. A lei permite, no entanto, que sejam feitas outras compensações, como folgas negociadas. Ou seja, quando o trabalho é feito aos domingos e feriados pode-se garantir uma folga a combinar com o empregador.Quais são as novas leis trabalhistas de 2024?
Quais serão as principais mudanças nas leis trabalhistas de 2024?
- Reajuste do salário mínimo. ...
- Mudanças no Abono de Férias. ...
- Atualizações na licença-maternidade. ...
- Ampliação da Licença-Paternidade. ...
- Seguro-Desemprego. ...
- Escala de Trabalho. ...
- Aumento do valor do Adicional Noturno. ...
- Prazo de Prescrição do FGTS.