Como funciona a troca do dia de feriado?
Essa troca significa que o feriado é adiado para outro momento, tornando-o um dia de trabalho comum, sem os custos adicionais associados aos feriados, como o pagamento em dobro. Em compensação, o funcionário usufrui da folga compensatória em uma data alternativa.Pode trocar o feriado por dia normal?
A legislação laboral não determina quais datas podem ser negociadas. Todos os feriados previstos em lei federal, estadual ou municipal, podem ser trocados por dia útil.Pode trabalhar no feriado para compensar outro dia?
O empregador deve compensar o trabalho no feriado com pagamento em dobro ou folga em outro dia. Exceto em escalas 12×36, em que o colaborador não tem direito ao descanso semanal – porque folga no outro dia – nem ao valor em dobro.Como fazer comunicado de troca de feriado?
Prezados colaboradores, Informamos que devido à celebração de [nome do feriado] no dia [data], haverá uma alteração nos horários de trabalho. No dia anterior ao feriado, [data], encerraremos nossas atividades às [horário]. As atividades serão retomadas após o feriado no dia [data de retorno], no horário normal.Troca de Feriados
Sou obrigada a aceitar troca de feriado?
A alteração da Reforma Trabalhista diz respeito apenas à possibilidade de troca e não às regras do trabalho em feriados. Ou seja, o empregado que trabalhar no feriado deverá receber o pagamento em dobro ou a folga compensatória correspondente como contrapartida.Sou obrigado a trocar o dia da minha folga?
A alteração dos dias de folga já fixados pelo empregador, sem a antecedência suficiente para que o empregado possa se programar, viola o direito fundamental ao lazer. Assim, a recusa do empregado em aceitar a mudança é legítima e a empresa não poderá dispensá-lo por isso, mesmo que sem justa causa.O que a nova lei trabalhista fala sobre feriados?
Isso está previsto no art. 70 da CLT, que diz o seguinte: Art. 70 – Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).O que a CLT diz sobre feriado municipal?
Os colaboradores que trabalham em feriados têm direito a receber o valor do dia trabalhado em dobro. Além disso, têm direito também ao descanso compensatório em outro dia, se previsto em acordo coletivo ou contrato de trabalho.Pode aplicar advertência por falta no feriado?
O funcionário que estiver escalado para trabalhar no feriado e não comparecer pode, sim, levar uma advertência. Se a empresa faz parte da lista de atividades indispensáveis pela lei ou pelas normas coletivas, e o empregado faltar ao trabalho no dia do feriado sem justificativa, ele poderá levar uma advertência.Como escrever um acordo de compensação de trabalho em feriado?
Eu, , declaro que tenho interesse em trabalhar no dia / / 20 ,ficando acordado com a empresa ___________________________________________________,que o trabalho realizado neste dia será compensado mediante folga no dia / / nos termos estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 e receberei o vale ...Quem escolhe o dia da folga compensatória?
Ela é cedida pela empresa, somente quando é exigido que o colaborador trabalhe em dia não útil, ou seja, em fins de semana e feriados. Assim, ao invés de fazer o pagamento proporcional a esse dia de trabalho, a empresa negocia com o trabalhador uma folga para compensar o exercício de suas funções em dias alternativos.Quem escolhe o dia de folga para compensar banco de horas, empregado ou empregador?
Compensação das horasA compensação deve ser acordada entre empregador e empregado e deve respeitar as regras estabelecidas pela CLT. Por exemplo, um colaborador que acumulou 10 horas extras pode tirar um dia de folga (considerando uma jornada de 8 horas diárias) e ainda vai “sobrar” 2 horas positivas em seu banco.
Como funciona a lei do feriado?
Trabalhar aos domingos e feriados garante uma remuneração em dobro da normal. A lei permite, no entanto, que sejam feitas outras compensações, como folgas negociadas. Ou seja, quando o trabalho é feito aos domingos e feriados pode-se garantir uma folga a combinar com o empregador.Está correto folgar no dia do feriado e não ter direito a outro dia de folga?
Quem folga no feriado tem direito a outra folga? Não. Se o feriado coincidir com o dia de folga e o empregado realmente descansar nesse dia, não haverá direito a outra folga ou a qualquer pagamento adicional. O mesmo ocorre com quem trabalha em escala fixa, nos casos em que o feriado coincide com o domingo.Como compensar um feriado?
À vista disso, verifica-se que na hipótese de haver o labor em feriados, o empregador poderá: (i) conceder a folga compensatória; (ii) utilizar do acordo de compensação de jornada individual ou banco de horas; ou (iii) efetuar o pagamento em dobro do dia de labor no feriado.Pode trocar o feriado do dia do trabalhador?
Segundo o conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo, Pedro Ernesto Arruda Proto, os trabalhadores e empresas podem entrar em acordo para trabalhar durante o feriado, desde que o colaborador seja compensado com uma folga, em qualquer outro dia da jornada de trabalho.O que diz a CLT sobre trabalhar no feriado?
Lei nº 605/49:"Art. 9º - Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.Quais feriados a empresa é obrigada a dar?
Os feriados obrigatórios são estes:
- 01 de janeiro: Confraternização Universal.
- 30 de março: Paixão de Cristo (data conforme calendário 2018)
- 21 de abril: Tiradentes.
- 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho.
- 7 de setembro: Independência do Brasil.
- 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida.
- 2 de novembro: Finados.
Quem não trabalhar no feriado pode ser descontado?
Isso significa que, se o feriado não estiver previsto como dia de trabalho no contrato ou na convenção coletiva da categoria, o empregador não pode efetuar descontos no salário do trabalhador por sua ausência.O que mudou na lei do feriado?
Mudanças no trabalho aos domingos e feriadosO trabalho aos domingos e feriados será permitido apenas em atividades permitidas pela norma, como em serviços essenciais (hospitais, farmácias, transporte público) e atividades autorizadas por lei ou convenção coletiva (comércio, turismo).