“Art. 4º A buzina ou equipamento similar, a que se refere o Art. 1º, não poderá produzir sons contínuos ou intermitentes, assemelhado aos utilizados, privativamente, por veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e ambulância.”
O artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que é obrigatório liberar espaço no trânsito a veículos com dispositivos sonoros e luminosos acionados. Isso inclui viaturas, ambulâncias, caminhões de bombeiro e outros carros de autoridades em operação.
Para a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a lei é clara e só veículos de emergência e de serviço público podem circular com o giroflex. "Pode circular com o giroflex e sirene a polícia, o Corpo de Bombeiros, ambulâncias....
Portanto, é preciso ter cuidado para evitar que a prática pese no bolso do motorista. Por exemplo, buzinar de forma prolongada ou sem uma justificativa pode gerar uma multa. Além disso, está proibido usar a buzina entre 6h e 22h, sobretudo em áreas residenciais.
Veículos de polícia descaracterizados podem usar luzes intermitentes vermelha e azul. Também é liberado para veículos destinados a atendimento de acidente ambiental e viaturas usadas no transporte de presos.
Motoristas burlam a lei e instalam equipamentos permitidos apenas em veículos da polícia
Quem pode usar giroflex vermelho?
Segundo o CTB, dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente são restritos a veículos de socorro de incêndio e salvamento, de polícia e de fiscalização e operação de trânsito. A iluminação intermitente só pode ser ligada durante serviço de urgência.
Quando o giroflex funciona com lanternas intermitentes de cor amarelo âmbar, somente os carros que prestam serviço público podem fazer uso desse dispositivo, segundo o artigo 6º da Resolução 970 e o artigo 29, do CTB.
De acordo com o CTB, usar a buzina de modo inadequado é uma infração leve – ou seja, dá multa de R$ 88,38 e soma de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O mesmo valor e pena é aplicado para quem está sem buzina ou com o equipamento funcionando de forma irregular, como mostra o artigo 230 do CTB.
14/98. Sua utilização, sempre em toque breve, somente é permitida em duas situações, estabelecidas no artigo 41: I) para fazer advertências necessárias, quando houver um risco à segurança do trânsito; e II) fora das áreas urbanas, para indicar o propósito de ultrapassar outro veículo.
O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações: I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros; II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
Com todas estas informações fica bem claro aos agentes de fiscalização que é proibido a utilização destes tipos de luz. Sua utilização atrapalho os demais veículos e ainda confundem os condutores levando erroneamente como veículos de emergência ou similares.
Assim, de acordo com o art. 29, VII do Código de Trânsito Brasileiro, poderão utilizar a iluminação vermelha intermitente os veículos de socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias. Já o art.
O uso indevido de giroflex por veículos particulares é proibido e considerado infração de trânsito. Por isso, vale ficar de olho nas penalidades previstas no CTB para o uso indevido de giroflex por veículos não autorizados.
Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN: Infração - média; Penalidade - multa e apreensão do veículo; Medida administrativa - remoção do veículo.
Uma sirene é um dispositivo de fazer barulho alto utilizada para fazer soar alarmes sonoros. As sirenes da defesa civil são montadas em locais fixos e utilizadas para alertar sobre desastres naturais ou ataques.
A placa “Proibido Acionar Buzina Ou Sinal Sonoro R-20”, adverte ao motorista a proibição de acionar a buzina ou qualquer outro efeito sonoro na região. Utilização: Utiliza-se deste sinal em locais que exigem baixos níveis de ruídos e efeitos sonoros.
Usar a buzina em situações que não forem de toque breve, como advertência a pedestres ou outros condutores; De forma prolongada e para qualquer pretexto; Entre as 22 horas da noite e as 6 horas da manhã Em áreas proibidas para buzinar, de acordo com a sinalização.
De acordo com o inciso IV do artigo 41 do Código de trânsito, nos locais que estejam com a placa de regulamentação R-20, é proibido acionar buzina ou sinal sonoro. É proibido acionar a buzina na frente de hospitais, escolas ou no interior de túneis.
5 da Resolução Nº 970 do Contran permite o uso exclusivo de lanternas especiais de emergência que emitem luz de cor azul, cor vermelha ou de ambas. Já no caso do giroflex com lanternas intermitentes de cor amarela-âmbar, apenas os veículos que prestam serviço público podem utilizá-lo, conforme detalha o art.
Normalmente, os veículos utilizados pela polícia são equipados com sirenes, sinalizadores visuais conhecidos como giroflex ou kojak, dependendo do formato, e pinturas especiais para identificação da população civil.
