Já a validade do CA, uma vez vencida, não autoriza o fabricante ou importador a comercializar o equipamento, mas poderá ser utilizado pelo trabalhador, caso a sua empresa tenha adquirido para uso antes do seu vencimento, conforme Nota Técnica nº 146/2015/CGNOR/DSST, da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Após esta validade do CA, o EPI poderá ser utilizado. EPI com CA vencido só não pode ser comercializado, mas pode ser utilizado normalmente. Ele só deverá ser inutilizado caso passe da Validade do EPI.
Prazo de validade do CA: A validade do CA é de 5 anos - período em que pode ser fabricado e comercializado. Prazo de validade do EPI: A validade do EPI é determinada pelo fabricante.
Outra forma bem mais simplificada de saber a validade do CA, é pelo site Consulta CA. Nada mais que um portal em que você terá acesso a todas as informações necessárias sobre o EPI. Basta colocar as mesmas informações que são pedidas no site do Ministério do Trabalho.
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6 do Ministério do Trabalho e Emprego, para comercialização e utilização do equipamento de proteção individual, é necessário o Certificado de Aprovação (CA), cabendo ao empregador fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e ...
E, portanto, só poderá ser comercializado, se a validade do CA estiver dentro do prazo. Após essa validade, o EPI poderá ser utilizado? Sim, poderá! EPI com CA vencido só não pode ser comercializado!
Para ficar mais claro, o CA é como um selo de qualidade fornecido aos equipamentos de proteção listados na norma regulamentadora NR 6 após a realização dos devidos testes de laboratório. Ele tem validade de cinco anos, se o ensaio for realizado no Brasil, e de dois, se o produto for testado no exterior.
O talabarte, assim como o trava quedas, não é mais um equipamento de proteção individual. Por isso, nos últimos anos você não encontra mais o CA neste produto. Desde 2015, o Ministério do Trabalho proibiu a emissão de CA para estes dispositivos.
Outra maneira de verificar essas informações é através do site consulta CA. Um portal de consulta simples e fácil de utilizar que também contém todos os dados necessários sobre os EPIs e suas aprovações.
Conforme já mencionamos, a Validade do Certificado de Aprovação é referente à comercialização do produto. Ela indica que isso seja feito no prazo máximo de 5 anos e, após isso, deverá ser renovada. Por este motivo, ela só é importante no momento da compra!
E vale ressaltar que não há nenhuma norma ou regulamentação que determine o prazo de troca ou de validade no EPI. No entanto, para você ter uma noção a média de prazo de alguns equipamentos de proteção individual, as botas ou calçados de segurança são de, no mínimo seis meses.
Usar remédios depois que esse prazo expira é um risco à saúde: se, em alguns casos, o fármaco apenas não faz efeito, em outros, ele pode provocar outros problemas, desde alergias até intoxicação, que pode levar à morte. — Se o medicamento vencido for utilizado para aliviar um sintoma, ele não vai passar.
Caso o consumidor compre um produto com prazo de validade vencido, ele tem o direito de exigir a troca por um produto dentro do prazo de validade ou, se preferir, a devolução do valor pago. Importante salientar que o consumidor tem um prazo de 30 dias para reclamar sobre o problema, contados a partir da data da compra.
Certificado digital vencido é sinônimo de perda das facilidades e seguranças trazidas por essa tecnologia, seja o certificado em questão de uso pessoal (e-CPF ou e-CNPJ, por exemplo) ou um certificado de segurança, como o SSL.
Sendo assim, a validade do CA existe para que os produtos sejam vendidos dentro do prazo máximo de 5 anos. Depois deste período, o equipamento não poderá ser comercializado.
O Certificado de Aprovação (CA) é um documento destinado a constatar que o Equipamento de Proteção Individual (EPI) está em conformidade com as exigências da NR-6 e seguro para uso. Ele é expedido pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), a pedido do fabricante ou importador.
O EPI cujo CA veio a vencer durante o período de estocagem pode ser entregue ao trabalhador desde que no momento da aquisição o CA seja válido e que o produto ainda esteja dentro do prazo de validade do fabricante. Dia 27 de julho é o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
O CA tem prazo máximo de 5 anos de validade, portanto, verifique sempre se o seu EPI possui CA válido e se o próprio equipamento não está vencido. O prazo de validade do EPI diz respeito a quanto tempo pode ser usado, já o prazo do CA se refere ao tempo de certificação do produto.
Conforme você pode ver na imagem do site do MTE na Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. Assim, é possível visualizar todas as informações do EPI, como fabricante, validade, descrições e até mesmo contra quais os riscos aquele equipamento de segurança irá proteger o trabalhador.
A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06), conforme classificação estabelecida na Portaria SIT n° 787, de 29 de novembro de 2018, é norma especial, posto que regulamenta a execução do trabalho com uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas.
A sigla "CA" refere-se à Certificação de Aprovação, um processo regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que atesta a qualidade e a segurança dos EPIs.
