É possível vender imóvel com dívidas de IPTU?
Sim, é possível fazer a escritura de um imóvel mesmo com débitos do IPTU da propriedade. Porém, é muito comum os cartórios de registro de imóveis cobrarem a quitação desses impostos antes de realizarem qualquer ato cartorário, o que pode impedir o registro de um imóvel.Quem paga o IPTU atrasado em caso de venda do imóvel?
Isso significa que para o Condomínio e Prefeitura quem responde pela dívida é o próprio imóvel, independentemente de quem seja o seu titular.Estou comprando um imóvel com dívida no IPTU O que faço?
Deve ser descontado o valor da dívida do montante do valor da compra, assim o comprador será o responsável em quitar a dívida.É possível transferir dívida de IPTU?
Sim, é possível transferir o IPTU para outra pessoa.Compra e venda de imóvel com dívida de IPTU, quem paga a conta?
Quem paga IPTU vira dono do imóvel?
A Lei autoriza, assim, que o município cobre o IPTU tanto do dono (proprietário) quanto de quem usa o bem há longo tempo (possuidor). Desse modo, podemos afirmar com certeza que apesar de a regra ser o dono pagar o IPTU, não necessariamente o titular no cadastro municipal do IPTU é o dono do imóvel.Quantos anos a dívida do IPTU caduca?
A Fazenda Pública pode cobrar uma dívida tributária por até cinco anos. Depois disso, a dívida ativa prescreve e não pode haver cobrança judicial.Quem paga IPTU imóvel vendido?
A obrigação de pagar o IPTU, que tem por base de cálculo o ano fiscal, deve ser repartida entre o comprador e o vendedor do imóvel, na proporção dos meses em que cada um teve a titularidade do bem.Quem paga o IPTU atrasado comprador ou vendedor?
O comprador assume a responsabilidade por quaisquer dívidas associadas a esse imóvel, em outras palavras, se o antigo proprietário deixou de pagar as contas de condomínio e de IPTU, o novo proprietário herda essas dívidas por serem obrigações do imóvel.Sou obrigado a pagar IPTU com mais de 5 anos?
O atraso no pagamento do IPTU por mais de 5 anos pode levar à prescrição da dívida. Isso significa que, após esse período, o município perde o direito de cobrar o imposto atrasado. No entanto, é importante destacar que a prescrição depende de vários fatores e pode variar de acordo com a legislação municipal.Quanto tempo de IPTU atrasado perde o imóvel?
Embora os trâmites sejam burocráticos, não é bom correr o risco de deixar um imóvel ir a leilão por falta de pagamento do IPTU. Há um prazo limite de cinco anos - contados a partir do primeiro dia de atraso - passado o período, o inadimplente e proprietário do imóvel será notificado em relação ao débito.Quanto tempo leva para um imóvel ir a leilão por falta de pagamento de IPTU?
No entanto, muitas vezes devido ao volume e estrutura da receita e órgãos federal, estadual e municipal podem demorar até o último dia para ingressar com ação de execução da dívida, na data limite dos cinco anos, em razão da prescrição da dívida neste período.Pode vender um terreno com IPTU atrasado?
A alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa configura fraude.Quais dívidas impedem a venda de um imóvel?
Você já sabe que dívidas fiscais do próprio imóvel, como o IPTU, podem impedir a sua venda. Mas dívidas do vendedor também podem. Se o vendedor estiver inscrito na dívida ativa do município, do estado ou da União, a venda do imóvel poderá ser considerada uma fraude à execução fiscal, o que pode anular a venda.Pode perder a casa por dívida de IPTU?
Um grande problema que a falta de pagamento de IPTU pode causar é a perda do imóvel. Porém, isso só acontece após uma série de medidas tomadas pela prefeitura, como a notificação do proprietário com a informação do prazo limite para pagamento da dívida.Pode perder único imóvel por dívida?
No entanto, existe uma regra em que não é possível penhorar o bem de família. Isto é: em geral, não se pode penhorar o único imóvel do devedor. Agora, se quem deve possuir vários imóveis, pode ocorrer a penhora do bem menos valioso.Pode transferir casa com IPTU atrasado?
O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para os ministros, se o valor do imóvel tiver sido pago, mesmo com atraso dos impostos e taxas, não há impedimento para que uma Ação de Adjudicação (que dá a alguém a posse e a propriedade de determinados bens) seja efetivada.Quem responde pela dívida do IPTU?
Portanto, independentemente de quem seja o vendedor e de quando a dívida foi gerada, caso haja uma compra de um imóvel cujo IPTU está em atraso, o novo proprietário será o responsável pela quitação deste imposto perante a Fazenda Pública.O que acontece se vc não paga IPTU?
A ausência de pagamento do IPTU pode acarretar em multa, inscrição na dívida ativa do seu município e até penhora de bens.Pode vender casa com dívida de IPTU?
Sim, desde que seja constado na escritura do contrato de compra e venda, as dívidas pendentes do imóvel, bem como a responsabilidade do comprador sobre estes débitos vinculados.De quem é a responsabilidade de transferir o IPTU?
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)É obrigação do contribuinte informar qualquer alteração dos dados cadastrais do imóvel no prazo de 60 (sessenta) dias da sua ocorrência.