Pode vender produto de limpeza vencido?

Todo produto vencido encontrado pelo consumidor dentro da área de venda como prateleiras, gôndolas etc. (antes de passar pelo caixa), poderá ser trocado por outro dentro da validade. Se o estabelecimento não possuir o mesmo produto em questão, deverá entregar um similar e de igual valor.
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É permitido vender produto vencido?

A exposição à venda de produtos com prazo vencido de validade também constitui crime contra as relações de consumo. É o teor do art. 7º, inciso IX da lei 8.137/90. A pena é de detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa, admitindo-se a modalidade culposa para reduzir a pena de 1/3 ou a multa à quinta.
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Tem problema usar produto de limpeza vencido?

Da mesma forma, produtos de limpeza vencidos perdem a eficácia para limpar e podem causar irritações na pele, queimaduras e até problemas respiratórios.
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Pode vender produto na data do vencimento?

Estabelecimentos podem vender produtos com valide próxima ao vencimento? “O mercado pode perfeitamente vender os produtos que estão por vencer, mas tem de ser uma data distante do vencimento, colocar em gôndola separada, anunciando que o preço em promoção é em virtude que o produto vai vencer na data tal.
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Qual o direito do consumidor quando o produto está vencido?

O Projeto de Lei 495/23 assegura ao consumidor o direito de troca, gratuidade ou menor valor na compra de produtos com prazo de validade vencido ou com diferença de preço entre o ofertado na loja e o cobrado no caixa.
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Vender Produtos Com Prazo de Validade Vencido é Crime

Quanto tempo o produto ainda pode ser usado depois do vencimento?

o mês e do ano: este tipo de produto pode ser consumido até 18 meses após a data mencionada na embalagem; apenas do ano: este tipo de produto pode ser consumido 18 meses, ou mais, após a data mencionada na embalagem.
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O que fazer quando compra um produto fora da validade?

“Então o consumidor tem o direito de procurar o fornecedor para que ele faça a troca, munido do cupom fiscal que comprove que a compra foi realizada naquele dia ou naquele local”, esclareceu. Além de exigir a troca do item vencido, o consumidor ainda tem a opção de pedir o dinheiro de volta.
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Pode vender produto vencido mais barato?

O projeto determina ainda que o fornecedor que não possua produto idêntico ou similar dentro do prazo de validade, o consumidor poderá escolher qualquer produto de igual valor, que receberá gratuitamente, ou de valor superior, devendo o consumidor pagar a diferença.
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Como denunciar um mercado que vende produtos vencidos?

O consumidor deve encaminhar sua denúncia ao órgão de vigilância sanitária de seu município, informando os seguintes dados:
  • nome e marca do produto.
  • nome e endereço do fabricante.
  • data de validade.
  • lote.
  • nome e endereço do estabelecimento comercial onde o produto foi adquirido.
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Como vender produtos que estão perto de vencer?

SUMÁRIO
  • Faça o reprocessamento de produtos e agregue valor a eles.
  • Não trate os alimentos próximos da data de validade como “xepa”. Foque na sustentabilidade!
  • Descontos e promoções especiais.
  • Você tem um clube de descontos? ...
  • Otimize suas prateleiras e gôndolas.
  • Faça um bom controle do estoque da sua loja.
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Qual a validade de um produto de limpeza?

Prazo de validade do registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e saneantes de risco 2 foi ampliado para 10 anos. Regra entra em vigor em 2020.
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Qual a validade do detergente?

É um limite que serve tanto para o detergente líquido como para aquele em pó, guardado nas condições certas, dura entre 6 meses a 1 ano, desde a data de fabricação e não da altura em que o compra.
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Pode usar desinfetante vencido?

Agora, desinfetantes fora do prazo não farão nada e podem causar reações químicas mais severas na pele.
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Como proceder com mercadoria vencida?

Segundo o que dispõe a Lei do Consumidor, aquele que notar que adquiriu uma mercadoria com o prazo de validade vencido tem o seu direito de retornar ao local da compra e solicitar um item similar resguardado. Além disso, a exposição à venda de itens vencidos é considerada grave segundo o inciso IX, do art.
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O que acontece com os produtos após o prazo de validade ter expirado?

Segundo a técnica de laboratório do IFSC, os alimentos vencidos estão mais propensos à ação de fungos e bactérias, que podem se desenvolver sem ocasionar alterações perceptíveis, além de substâncias dos próprios alimentos que começam a se modificar, causando intoxicações e infecções.
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O que os supermercados fazem com os produtos vencidos?

Lei de descarte de produtos vencidos

É encargo das redes de supermercado demarcar um espaço apropriado dentro de seus estoques ou almoxarifados, para armazenar tais produtos, evitando assim qualquer tipo de contaminação ou confusão até a sua retirada.
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É crime vender produto vencido?

Entretanto, é preciso saber que a exposição à venda de produtos vencidos é considerada um crime grave, previsto no artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, com pena de detenção de 02 a 05 anos para o comerciante infrator ou gerente do estabelecimento.
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Como funciona a Lei do produto vencido?

Consumidor que encontrar produto vencido à venda poderá ganhar outro de graça. O Projeto de Lei 1386/19 assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade.
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Pode processar mercado por produto vencido?

Caso o consumidor compre um produto com prazo de validade vencido, ele tem o direito de exigir a troca por um produto dentro do prazo de validade ou, se preferir, a devolução do valor pago. Importante salientar que o consumidor tem um prazo de 30 dias para reclamar sobre o problema, contados a partir da data da compra.
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Quantos dias antes do vencimento um produto pode ser vendido?

De acordo com a Lei Nº 8.137/90, artigo 7º, inciso IX, os produtos só podem ser vendidos até um dia antes da data de vencimento. Mas a venda de produtos vencidos é expressamente proibida.
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Pode vender um produto sem data de validade?

Neste sentido, a venda de produtos sem a informação adequada e data de validade, configura a conduta descrita no tipo penal do art. 66 do Código de Defesa do Consumidor, a saber: Art. 66.
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Quando um produto é considerado vencido?

produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, falsificado, corrompido, fraudado, nocivo à vida ou á saúde, perigoso ou em desacordo com as normas de fabricação, distribuição ou apresentação; produto inadequado ao fim a que se destina.
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Quantos produtos vencidos posso levar de graça para casa?

De fato, ao encontrar um produto vencido no supermercado, você tem deve receber gratuitamente outro produto, porém dentro do prazo de validade. Caso o supermercado não possua o mesmo produto, deverá fornecer um similar e de igual valor.
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Onde reclamar um produto vencido?

Os produtos vencidos são impróprios para uso e consumo (artigo 18, do Código de Defesa do Consumidor). Em caso de irregularidades, acione o Procon Cidade de São Paulo através do Portal SP 156 ou ligue para o 156.
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O que acontece quando um produto passa da validade?

Após a data de validade, o fabricante não assegura mais a qualidade e a integridade do produto. Outro ponto para observar é que, depois de aberto, o prazo de validade do alimento pode mudar — e essa informação deve estar sempre contida na embalagem do produto.
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