A boa notícia é que, dentro do território brasileiro, a validade do RG não é um obstáculo. Mesmo com o documento vencido, você pode embarcar em voos domésticos, desde que o RG esteja em bom estado de conservação e sua foto permita sua identificação com clareza.
Para quem perdeu a identidade e precisa viajar, é vital saber que existem alternativas, como a Carteira de Trabalho. Embora não seja tão comum quanto o RG para esse fim, a Carteira de Trabalho é aceita para viagens aéreas domésticas.
Quanto tempo pode usar a carteira de identidade vencida?
Isso quer dizer que o seu documento perdeu a validade? Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade.
É ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro com destino a país do Mercosul, por apresentar documento de identificação com mais de 10 anos de emissão.
No caso de viagens a turismo, a falta de atualização de algum dos dados pessoais impressos não impede a utilização do passaporte, desde que a passagem seja emitida com dados pessoais idênticos.
Embora a lei determine que a Carteira de Identidade não tenha prazo de validade determinado no país, na prática vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos, para combater fraudes.
No novo RG o prazo de validade do documento continua a ser de 10 anos para pessoas com 12 a 60 anos de idade. Para crianças de 0 a 12 anos, a validade é de 5 anos. Já os idosos com idade superior a 60 anos, podem usar o RG antigo por tempo indeterminado. Vale lembrar que o novo RG não substitui outros documentos.
Isso quer dizer que na hora do check-in você deverá apresentar um documento de identidade. O RG é o mais comum, mas não é o único: são válidos também passaporte, carteira de trabalho e Documento Nacional de Identidade (DNI).
Além do agendamento normal de serviços, que pode ser realizado online pelo site do Poupatempo, as pessoas que tiverem urgência para a retirada de RG devido a perda do documento, necessidade de viagem ou outro processo imediato, podem contar com um canal extra para solicitar o agendamento rápido do serviço.
Recomenda-se que o RG tenha sido emitido há menos de 10 anos. Caso o seu RG esteja vencido ou muito antigo, a melhor opção é renovar o documento antes da viagem ou utilizar o passaporte, que também é aceito e tem validade de até 10 anos.
Isso significa que mesmo com o RG vencido, você pode embarcar em voos dentro do território nacional, desde que seu documento seja reconhecido e aceito pela companhia aérea e pela segurança do aeroporto.
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
Fique atento, a partir da data de emissão o documento terá a validade de 90 dias e o RG definitivo deverá ser solicitado após esse período. Importante! Não será permitida a emissão de nova via de RG provisório sem antes ter sido feito um RG definitivo.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
É importante verificar se o documento está atualizado e em bom estado antes da viagem. Assim, ao apresentar o RG no aeroporto, os idosos podem embarcar com tranquilidade, sabendo que possuem um documento válido e reconhecido pelas autoridades.
Porém, se o IPVA não estiver regularizado, essa viagem de moto ou carro pode ter alguns riscos. Isso porquê conduzir o veículo com o IPVA atrasado impossibilita o Licenciamento. Em consequência, transitar com licenciamento vencido é infração gravíssima e multa de R$293,47.
