Isso porque a Shein se compromete a custear 50% do imposto colocado sobre a encomenda, caso ele seja incidido na importação. Para isso, o cliente precisa abrir um chamado no site da loja.
Então, considerando o que a lei determina para este tipo de transação, para evitar as taxações da Shein e Shopee, basta seguir a seguinte regra: respeite o valor mínimo de compras para não ser taxado pela Receita Federal (como as taxações são direcionadas para compras acima de US$ 50.
Garantir a isenção para vendas de pessoas jurídicas, então, foi uma forma do governo federal regularizar essas compras, obtendo mais dados sobre o que está sendo vendido, quem vende e quem compra.
As regras do Remessa Conforme determinam que as compras de até US$ 50 (cerca de R$ 245) feitas no site passam a ter o imposto de importação zerado e a pagar apenas ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), numa alíquota uniforme de 17%.
O QUE FAZER SE FOR TAXADO NA SHEIN? Pagar taxa alfandegária? Reembolso?
Quando inicia a taxação da Shein?
Com o Programa Remessa Conforme da Receita Federal, saiba como fica a taxa da Shein para compras on-line. Desde o dia 1º de agosto de 2023, estão em vigor novas regras referentes à compra de produtos importados.
Atualmente, as compras em varejistas no exterior de até US$ 50 poderão ficam de impostos federais sobre a importação se a empresa aderir ao programa Remessa Conforme.
O governo anunciou nesta sexta-feira (30) que vai zerar o imposto de importação em compras online de até US$ 50. A medida deve atingir principalmente AliExpress, Shein e Shopee, algumas das estrangeiras mais populares no Brasil. Com isso, encomendas com valor abaixo de US$ 50 ficarão isentas do imposto.
Entenda como será taxação. A Shein recebeu ontem o aval do governo para aderir ao programa Remessa Conforme, que prevê isenção de imposto de importação em compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250).
Pode comprar mais de 300 reais na Shein? Foto: Fernanda Lufti/TechTudo ... Como comprar na Shein e não ser taxado. Valor do pedido: Para evitar taxas alfandegárias, mantenha o valor total do seu pedido abaixo do limite estabelecido pelo seu país, que no Brasil é de US$ 50 (em torno de 250 reais).
Recusando o objeto taxado e solicitando o reembolso do produto, você deve receber o reembolso do produto normalmente e não haverá nenhuma consequência mais séria. Muitas pessoas se preocupam se irão ficar com o nome sujo ao recusar esse pagamento, mas isso é um mito. O seu nome não ficará sujo se você não pagar a taxa.
Quando o comprador não paga a taxa de importação, isso é considerado abandono de mercadoria. Neste caso, o produto é enviado para o país de origem ou passa a ser um produto da União, que vai decidir o que acontece com a mercadoria, que pode ser destruída; doada; leiloada; ou incorporada ao patrimônio público.
Para ter reembolso de um produto que foi taxado pela Receita Federal, o consumidor pode se negar a pagar o imposto estabelecido. A negativa deve ser feita no site da Receita e o documento emitido pelo órgão federal deve ser enviado para a Shopee, que fará o reembolso.
A retomada será gradual e o percentual varia de acordo com os níveis de eletrificação e com os processos de produção de cada modelo, além da produção nacional, até recuperar os 35% em 2026. Em dezembro, o governo deve publicar uma portaria com a distribuição de cotas por importadores.
Pode ser taxado em compras menos de 50 dólares se a aquisição for feita de pessoa jurídica para pessoa física, isto é, diretamente de empresas para o consumidor. Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega.
Confira! As compras internacionais de até US$50 não têm mais incidência do Imposto de Importação desde agosto de 2023. O governo brasileiro decidiu zerar a taxação federal, e a medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) como por empresas privadas.
Vá no seu app da Shein ou no site, acesse a aba de suporte e vá até a parte de “Serviço ao Cliente”. Lá, você encontrará a opção de solicitar o reembolso de 50% da taxa paga e será solicitado que encaminhe o comprovante.
Geralmente, o próprio rastreio oferecido pelo app e site da Shein mostra quando uma compra é taxada, pois, aparece a etapa “Aguardando pagamento” após a passagem pela fiscalização aduaneira. A mesma informação também pode ser vista pelo site de rastreamento dos Correios.
O Imposto de Importação deverá ser recolhido pelo vendedor até a data de entrada da mercadoria em território nacional. Se isso não ocorrer, caberá o destinatário pagar o tributo, em até 90 dias. A falta de recolhimento caracterizará o abandono da mercadoria.
O consumidor também pode pedir à empresa de varejo o reembolso do valor gasto na compra taxada. Esse pedido deve ser feito após o cidadão informar, no site dos Correios, que recusa o pagamento de impostos.
A PORTARIA 220, DE 1995, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, PERMITE O PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE IMPORTACAO DE AUTOMÓVEL (QUE TEVE SUA ALÍQUOTA MAJORADA PARA 70% - SETENTA POR CENTO), CONDICIONADO, TODAVIA, À PRESTAÇÃO DE FIANÇA BANCÁRIA.
A cobrança de imposto em produtos vindos do exterior tem o objetivo de controlar a entrada de mercadorias em território nacional e buscar valorizar os preços dos itens vendidos no país.
