O artigo 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) afirma que “toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em ...
O Artigo 18 protege teístas, não teístas e ateus, assim como aqueles que não professam qualquer religião ou credo. Menos conhecido é o papel que organizações religiosas desempenharam na realização e no apoio ao movimento por direitos humanos.
A preservação da liberdade religiosa é, no plano teórico e prático, um ponto fundamental, de suma importância não somente para garantia de um direito humano básico, em todas as comunidades e culturas, povos e estados, como também por constituir elemento agregador da sociedade.
Com isso, além da liberdade religiosa ser protegida, no âmbito prático, essa tolerância favorece a eliminação da violência, da discriminação e da exclusão social contra indivíduos ou grupos por motivos de religião.
Qual a importância do combate à intolerância religiosa?
O combate a intolerância religiosa alcançará o “Respeito” aos professos de uma crença ou ainda aos que não professem crença alguma, quando houver envolvimento da sociedade, e políticas públicas específicas for realidade.
Artigo 18 da Declaração universal dos direitos humanos
Qual o objetivo do tema intolerância religiosa?
A intolerância religiosa gera preconceito e malefícios para a sociedade. Ela é caracterizada quando alguém não reconhece ou não respeita a religião ou crença do outro. Uma prática que deve ser combatida porque traz à tona falta de liberdade, respeito e diversidade.
Por que é importante respeitar a ação religiosa das pessoas?
Isso porque a prática religiosa carrega em si uma expressão cultural, em que a sua livre manifestação garante o respeito à dignidade humana, à diversidade e à igualdade, princípios norteadores dos direitos humanos.
O que diz o artigo 18 sobre a liberdade religiosa?
“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião: este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.”
Informação e diálogo são ferramentas eficazes para combater a intolerância religiosa nas escolas. Ao entender que as religiões são manifestações culturais legítimas, os estudantes podem aprender a conviver com as diferenças, valorizar a diversidade e construir a própria identidade.
No dia a dia, a melhor forma de exercitar a tolerância religiosa é abrir espaço para a liberdade de crença e deixar cada um viver sua fé. Este é o principal ensinamento de qualquer religião, credo ou filosofia. Não quer ser desrespeitado por suas escolhas, então não desrespeite o próximo.
Pela nova redação, o artigo 2º da Lei nº 20.451, de 22 de abril de 2019, passa a vigorar acrescido do inciso XI, que trata de garantir liberdade religiosa, laicidade do Estado e combater intolerância religiosa.
A definição de crime doloso está prevista no artigo 18, inciso I do Código Penal, que considera como dolosa a conduta criminosa na qual o agente quis ou assumiu o resultado.
Para ele, não é preciso "aceitar como verdadeiras as crenças ou opiniões divergentes, mas sim reconhecer o direito que o outro possui de crer de forma diferente (ou mesmo de não crer), tratá-lo com o respeito devido e não constrangê-lo a partilhar das mesmas crenças e convicções".
18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º Brasília é a Capital Federal.
À luz do inciso VIII do art. 5º da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa.
Conteúdos de desinformação estão negando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sancionado a Lei de Liberdade Religiosa. A verdade é que Lula sancionou a Lei 10.825 de 22 de dezembro de 2003, durante o primeiro ano de seu primeiro mandato como presidente.
O que diz o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 18, caput, trata da responsabilidade por vício de qualidade, de quantidade e de informação do produto. Configura-se o vício do produto quando este se torna impróprio' ou inadequado ao consumo.
Apesar da diversidade religiosa, a convivência e o respeito por distintas práticas religiosas no Brasil é um problema de violação de direitos. As culturas ameríndias e africanas historicamente discriminadas durante os três séculos do período colonial também são as mais afetadas com a intolerância religiosa.
Podemos dizer que respeitar a diversidade religiosa é uma das atribuições de ser cidadão, valorizando assim, as contribuições que cada cultura religiosa teve ao longo da história. Por isso, é fundamental considerar as diferentes tradições religiosas nos conteúdos escolares.
A religião permite conhecer o local onde as pessoas vivem seus valores em uma cultura. Ela é influenciada pela cultura, mas ela também influencia a cultura daqueles que vivem em seu entorno. A religião permite um conhecimento maior dos valores que envolvem uma dada sociedade, principalmente seus valores éticos.
Você não deve fazer piadas das crenças, dos costumes ou das práticas deles. Respeite os símbolos religiosos que eles usam para comemorar e adorar. Se for convidado a participar, peça educadamente que lhe deem sugestões sobre a maneira adequada de fazê-lo.
