Porque o STF julga?
O STF julga casos relacionados à Constituição. Até chegar ao Supremo, o processo judicial pode percorrer outras instâncias do Poder Judiciário. O Supremo dará a palavra final, e a decisão tem que ser respeitada e cumprida por todos.O que foi julgado hoje no STF?
STF retoma nesta sexta-feira julgamento sobre legalidade da revista íntima em presídios. Recurso volta à pauta no plenário virtual do tribunal. Há cinco votos no sentido de proibir a revista íntima vexatória.Como está o julgamento do marco temporal no STF?
Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.Quem tem mais poder, o STF ou o Presidente da República?
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, e a ele compete, precipuamente, zelar pelo cumprimento da Constituição, conforme definido em seu art. 102. Por esse motivo, o STF é conhecido como o Guardião da Constituição Federal.1º condenado pelo 8 de Janeiro gravou vídeo nos atos: "Vou cagar lá no Senado"
O que significa a derrubada do marco temporal?
A tese do marco temporal afirmava que os povos indígenas apenas possuíam direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da CF, em 5 de outubro de 1988. Assim, os povos originários só poderiam reivindicar a posse de áreas que ocupavam até essa data.Quais são as consequências do marco temporal?
Representantes dos povos indígenas afirmam que o marco temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades indígenas e de florestas. Afirmam também que trará o caos jurídico ao País e muitos conflitos em áreas já pacificadas, por provocar a revisão de reservas já demarcadas.O que foi decidido sobre o marco temporal?
A Lei 14.701 traz a previsão da teoria do Marco Temporal, no artigo 4º, a qual estabelece que os povos indígenas tinham que estar habitando determinados locais em 5 de outubro de 1988 para que seja possível realizar a demarcação de terra indígena de ocupação tradicional.Quem são os ministros do STF que votaram hoje?
Composição Atual
- Ministra Cármen Lúcia.
- Ministro Dias Toffoli.
- Ministro Luiz Fux.
- Ministro Alexandre de Moraes.
- Ministro Nunes Marques.
- Ministro André Mendonça.
- Ministro Cristiano Zanin.
- Ministro Flávio Dino.
Quais são os casos que o STF julga?
As decisões do Supremo visam garantir o direito de todos: indígenas, agricultores, mulheres, negros, população LGBTQIA+, taxistas, empresários, crianças, adolescentes, servidores públicos, ou seja, qualquer cidadão que viva no Brasil, até mesmo os imigrantes.Como ficou a revisão da vida toda?
Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi 7 votos a 4. A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda.Quem controla o Supremo Tribunal Federal?
48 prevê-se que “cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República” dispor sobre as matérias de competência da União; ou seja, é o Poder Executivo fiscalizando o Legislativo. No art. 49, incs.Quando passa a valer uma decisão do STF?
A decisão passa a valer, obrigatoriamente, para todos os julgamentos iniciados a partir da publicação da ata do julgamento, mantida a validade de todas as decisões do STF anteriores a essa data.Qual ministro do STF não é formado em direito?
Cândido Barata Ribeiro, médico.Quais as consequências caso o marco temporal seja aprovado?
Consequências do marco temporalA tese do marco temporal colocou os povos indígenas de um lado e os ruralistas e agricultores de outro. Uma das consequências que têm sido debatidas, caso o marco temporal seja aprovado, é o fato de que novas demarcações de terra no Brasil serão muito difíceis.