Porque racha é crime?
O crime de racha é uma conduta proibida pela legislação brasileira, caracterizada pela disputa de velocidade entre veículos em vias públicas. Apostar corrida, também conhecido como racha, é uma prática que coloca em risco não apenas a vida dos participantes, mas também de terceiros inocentes.É proibido fazer racha?
A lei altera o CTB para elevar a pena pelo crime de participação em racha, atualmente de seis meses a dois anos de detenção, para até três anos. No caso de a prática resultar em lesão corporal grave ou morte, porém, a pena poderá ser de reclusão.O que acontece se for pego fazendo racha?
Multa, suspensão da CNH e o recurso administrativo. O popularmente chamado "racha" é definido no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB) como “disputar corrida”, artigo 173; é uma corrida não autorizada pela autoridade competente em via pública.Como funcionam os rachas?
Rachas raramente ocorrem de forma espontânea ou eventual entre os que disputam, mas são planejados. Os rachas são organizados com auxílio da internet, em redes sociais e através do celular, tentando evitar a atenção da polícia.Rachas: a nova era das corridas ilegais liderada por influenciadores digitais
Quanto é a multa de racha?
Valores de multas de acordo com infraçãoPor exemplo: o fator multiplicador para a infração de participar de “rachas” é dez. Logo, a multa para quem cometer essa infração será de R$ 2.934,70 (o valor da multa para infração gravíssima multiplicado por 10).
Qual é o artigo de racha?
O termo “tirar racha” é um uso popular, descrito no CTB como “disputar corrida”. O primeiro artigo que trata do assunto é o art. 173, que prevê que a disputa de corrida é infração gravíssima.O que significa 244 no crime?
No artigo artigo 244 do Código Penal, está previsto o crime de abandono material, que se configura quando a pessoa que tem a obrigação de providenciar ajuda financeira para parentes (seu cônjuge, filhos menores ou até pais idosos) em necessidade, deixa de fazê-lo, sem dar um motivo razoável.O que diz o artigo 253?
A infração do artigo 253 destina-se a punir, especificamente, o condutor que utiliza seu veículo em situação diferente da simples parada ou estacionamento, isto é, com a intenção proposital de impedir a circulação no leito viário, o que pode ocorrer de maneira total ou parcial.O que é o artigo 303?
Art. 303. Praticar lesão corporal culposa na di- reção de veículo automotor: Penas – detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.O que é o artigo 175?
175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.O que é o artigo 309?
Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.O que diz o artigo 308?
O Código Penal, nos artigos 307 e 308 descreve os delitos de falsa identidade.O que é racha de rua?
A disputa entre dois dançarinos que se desafiam é uma das estruturas fundantes da dança de rua e, ainda hoje, é a mais difundida forma de apresentação desta linguagem, tendo sido nomeada como racha, nos primeiros indícios do movimento hip hop no Brasil.Pode fazer drift na rua?
O drift é divertido de fazer, mas não dá certo em vias públicas e é até ilegal na maior parte dos lugares do Brasil e do mundo. O drift é uma manobra perigosa. Faça-o por sua conta e risco, mas sempre em ambientes seguros e com um carro que você conhece bem para não causar acidentes.Qual a pena para jogos de azar?
O artigo 50 da Lei de Contravenções Penais estabelece que fazer apostas é uma contravenção penal, punível com prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa", diz Fabiano Jantalia, especialista em direito de jogos e bancário. A lei considera jogos de azar aqueles em que o ganho ou a perda dependem da sorte.Qual é o crime do artigo 23?
Segundo o artigo 23 do Código Penal, não há crime quando o fato é cometido em estado de necessidade, legítima defesa ou em cumprimento de dever legal. Para as pessoas que tem o dever de enfrentar o perigo, como policiais e bombeiros, o estado de necessidade não isenta de punição, mas pode reduzi-la, a depender do caso.O que significa o artigo 243?
Regulamenta o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras providências.O que significa o artigo 238?
Artigo 238Art. 238 - Atribuir-se falsamente autoridade para celebração de casamento: Pena - detenção, de um a três anos, se o fato não constitui crime mais grave.