O excesso de 'judicialização', somado aos vários recursos e à frequente passagem para as instâncias superiores, que têm estrutura e capacidade menores e onde as decisões têm que ser colegiadas – feitas por um grupo de juízes -, acaba travando o sistema.
Aqui, pode haver alguma demora na realização da audiência, pois existem no Brasil, atualmente, muitos processos e poucos servidores e estrutura para dar conta de todos, podendo haver necessidade de se esperar algum tempo até que exista horário disponível para a tentativa de acordo.
A dificuldade em julgar tantos processos é uma das causas da lentidão do Judiciário brasileiro. Em média, cada processo leva cinco anos para sair da primeira instância. Na prática, porém, pagamos mais por menos. Por aqui, cada membro iniciante do Ministério Público leva para casa 14 vezes a renda média do Brasil.
Em Alagoas, a Justiça além de lenta é falha. Não por acaso, é o estado com maior percentual de erros em processos no Judiciário. Por conta disso, ocupa o último lugar no ranking de eficiência judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
POR QUE A JUSTIÇA É LENTA? O QUE FAZ O JUDICIÁRIO BRASILEIRO TER TANTA MOROSIDADE (E COMO MELHORAR)?
Qual país têm mais processos judiciais?
Como uma população de 203 milhões de pessoas em 2022, o número de ações judiciais a cada 100.000 habitantes no Brasil foi de 40 078, mais de três vezes o dado alemão. Considerando somente os casos novos, seriam 15 509, ainda à frente da Alemanha.
Quais são os problemas enfrentados pelo sistema da justiça no Brasil?
Morosidade, Falta de Recursos e Impunidade são Desafios que Assolam o Sistema Judiciário Brasileiro. O sistema judiciário brasileiro enfrenta uma série de desafios que impactam diretamente a busca por justiça e a confiança dos cidadãos no Estado de Direito.
Em 2023, cada juiz brasileiro julgou 2.063 processos, em média, segundo dados do relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (28/5). O número representa uma média de 8,6 casos solucionados por magistrado a cada dia útil.
Isso pode ocorrer por diversos motivos, mas o principal é o grande número de processos nos Tribunais e escasso número de profissionais para atender a grande demanda.
Quanto tempo a justiça do Brasil leva para julgar um processo?
Em média, a justiça brasileira leva 4 anos e 4 meses para proferir a sentença de um processo em 1ª instância. Contudo, esse tempo varia de jurisdição para jurisdição.
Além disso, segundo a mesma matéria, os principais fatores que levam à morosidade do Judiciário são três, quais sejam: i) o excesso de demandas e atribuições; ii) a quantidade insuficiente de magistrados e servidores; e iii) o “tempo de gaveta”. O primeiro fator é o do excesso de demandas.
O Poder Judiciário é o ramo do Estado responsável pela solução de conflitos da sociedade e garantia de direitos dos cidadãos. No Brasil, é dirigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Por todo o país, os juízes brasileiros julgam mais de 2 mil processos por ano, cada um. Nenhum Judiciário do mundo consegue exibir a produtividade do brasileiro”, disse.
O Poder Judiciário concluiu 26,9 milhões de processos em 2021, uma expansão de 11,1% no número de casos solucionados em relação a 2020. No mesmo período registrou-se o ingresso de 27,7 milhões de novas ações – incluídas as que retornaram a tramitar –, revelando um crescimento de 10,4%.
Como dissemos, existe o excesso de demandas que poderiam ser resolvidas em outras instâncias. Mas há também um número insuficiente de magistrados (o que envolve juízes, desembargadores e ministros). Enquanto o número de processos em trâmite cresce a cada ano, a quantidade de juízes não cresce na proporção necessária.
O atendimento de advogados por ferramentas digitais passou a ser uma realidade cotidiana. De igual modo, as audiências por videoconferência e a mediação virtual tornaram-se regra atualmente. A crise nos obrigou a enxergar esses determinados expedientes como a solução para que o acesso à Justiça não ficasse obstado.
Quais os três principais obstáculos para o acesso à justiça?
Diante dos desafios apresentados, torna-se evidente que o acesso à justiça no Brasil ainda não é efetivo. A morosidade processual, os custos elevados, a falta de divulgação dos mecanismos alternativos e a resistência cultural são apenas algumas das barreiras que prejudicam a realização plena desse direito fundamental.
O excesso de 'judicialização', somado aos vários recursos e à frequente passagem para as instâncias superiores, que têm estrutura e capacidade menores e onde as decisões têm que ser colegiadas – feitas por um grupo de juízes -, acaba travando o sistema.
O Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) é uma medida que afere a eficiência dos tribunais baseado em um modelo estatístico do CNJ. No relatório deste ano, tendo como base o desempenho de 2023, o TJMT atingiu o índice de 77% no IPC-JUS, ficando entre os 10 melhores tribunais do país.
O Brasil adota o sistema de unicidade jurisdicional, no qual apenas o Poder Judiciário pode, em caráter definitivo, interpretar e aplicar a lei em cada caso concreto, com o objetivo de garantir o direito das pessoas e promover a justiça.
Conforme relatório apresentado ao Plenário, o STF encerra o semestre com acervo total de 23.991 processos contra 20.380 registrados em 2022, um aumento de 17,7% para o mesmo período. Nos seis primeiros meses do ano, o Tribunal recebeu 38.905 processos, sendo 11.003 originários (28%) e 27.902 recursais (72%).
